Resultado Consolidado (Banco Central)
O setor público consolidado apresentou superávit de R$15 bilhões em novembro, ante déficit de R$20,1 bilhões (corrigidos pelo IPCA) no mesmo mês do ano anterior. Esse foi o quarto superávit primário consecutivo, sendo o melhor para um mês de novembro desde 2013. Vale destacar nesse mês o bom desempenho das finanças subnacionais e a antecipação do abono salarial que costuma ser paga nos dois últimos meses, porém esse ano ocorreu entre maio e julho.
Houve superávits no governo central (R$3,5 bilhões) e nos governos regionais (R$11,7 bilhões), entretanto, as estatais apresentaram déficit de R$238 milhões. No acumulado no ano, o setor público consolidado apresenta superávit de primário de R$64,6 bilhões, com destaque para o desempenho das contas públicas dos estados e municípios. O Governo Central, em 2021, apresenta déficit de 49,8 bilhões, porém os governos subnacionais apresentaram superávit em todos os meses de 2021, acumulando um saldo positivo de 110 bilhões. Já as estatais apresentam um saldo positivo no ano de 3,9 bilhões.
O superávit do governo central (R$3,5 bilhões) no mês decorre dos resultados positivos em duas das três contas do governo central. Houve superávits de R$17,8 bilhões no governo federal e de R$344 milhões no Banco central. Por outro lado, houve déficit de R$13,9 bilhões no INSS.
A conta com juros vem avançando significativamente nos últimos meses. Em junho, essa despesa estava em 3% do PIB, porém já chegou a 4,38% do PIB no acumulado em 12 meses. Esse aumento do custo médio da dívida decorre do aumento das taxas de juros, tanto da taxa curta (Selic), quanto das taxas longas que encarecem as emissões de títulos pré e indexados à inflação (LTN/NTNB). Essa elevação dos juros vem sendo compensada pelo bom desempenho fiscal. O governo (na ótica consolidada) pela primeira vez desde outubro de 2014 apresentou superávit primário no saldo acumulado em 12 meses. Com isso, apesar do aumento das despesas com juros, o resultado nominal do governo está baixo, num patamar próximo a 2014.
A dívida bruta recuou em novembro para 81,1% do PIB, ante 82,3% no mês anterior. No ano, a DBGG/PIB reduziu 7,5 p.p. decorrente do crescimento do PIB nominal (redução de 11,7 p.p.), dos resgates líquidos da dívida (redução de 1,4 p.p.), incorporação de juros nominais (aumento de 5,1 p.p.) e da desvalorização cambial (aumento de 0,5 p.p.).
Resultado do Governo Central (Tesouro Nacional)
O resultado do governo central em novembro foi de superávit primário de R$3,9 bilhões, ante déficit de R$20,2 bilhões no mesmo mês do ano anterior. No acumulado até novembro, houve déficit de R$ 50,4 bilhões frente a déficit de R$700 bilhões em 2020. Este resultado foi influenciado pelo aumento da arrecadação bem como pela focalização dos gastos em resposta a pandemia.
Em relação às receitas do governo central em novembro (divulgado pelo Tesouro Nacional), houve crescimento real de 8,4% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Isso se deve ao aumento da arrecadação da Receita Federal (R$4,8 bi) e redução na arrecadação líquida da previdência (- R$4,1 bi), e da elevação das receitas não administradas pela Receita Federal (R$ 12,3 bi).
Já a despesa total do governo central apresentou queda real de 12,7% em relação ao mesmo mês do ano passado. Essa redução se deve a redução nos gastos em resposta a pandemia de Covid-19 e antecipação do abono salarial. Houve reduções de R$20,3 bi nos Créditos Extraordinários (principalmente despesa com Auxílio Emergencial), R$2,8 bi em despesas com pessoal e encargos e R$2,7 bi com benefícios previdenciários, porém aumento de R$4,9 bi com subsídios e subvenções.
