Resultado Consolidado (Banco Central)
O setor público consolidado (governo central, governos regionais e empresas estatais) apresentou superávit primário de R$ 14,1 bi em abril, vindo pior do que o consenso de mercado (R$ 18,8 bi, Broadcast+), porém mais em linha com a nossa estimativa de R$ 13,9 bi. O resultado consolidado no mês foi decorrente da combinação entre os déficits primários de R$ 659,0 mi e de R$ 1,4 bi nos governos regionais e nas empresas estatais, respectivamente, e do superávit de R$ 16,2 bi do governo central. O principal desvio em relação a nossa projeção foi decorrente de um melhor resultado observado no desempenho dos entes subnacionais no mês.
No acumulado em doze meses até abril, o setor público consolidado obteve um déficit de R$ 6,0 bi (0,05% do PIB), ante déficit de R$ 13,5 bi (0,11% do PIB) no mês imediatamente anterior e de R$ 266,5 bi em abril de 2024. Os dados sugerem que a melhora observada nas últimas leituras do resultado primário acumulado em 12 meses é derivada da combinação entre um bom desempenho da arrecadação federal, beneficiada pela resiliência da atividade econômica, e o descasamento entre os calendários de pagamento de precatórios entre 2024 e 2025. Apesar disso, seguimos avaliando que a massiva expansão de despesas autorizadas pelo Novo Arcabouço Fiscal aliada à dinâmica de crescimento das despesas obrigatórias segue mantendo o ajuste fiscal de curto prazo bastante desafiador. Este cenário é agravado pela perspectiva de desaceleração da economia e sustentação dos preços das principais commodities em patamar bastante depreciado nos próximos trimestres que deve levar a uma piora do resultado primário de 2025 em relação ao de 2024, sobretudo ao longo do segundo semestre. Esse diagnóstico corrobora a nossa expectativa de que a estabilização da dívida pública brasileira não será alcançada nos próximos anos, fato este que tende a seguir pressionando os prêmios de risco locais.
O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 55,5 bi em abril, ante déficit de R$ 71,3 bi em mar/25 e de déficit de R$ 69,6 bi no mesmo mês do ano anterior. No acumulado em 12 meses, o déficit nominal alcançou R$ 934,4 bi (7,76% do PIB), ante déficit de R$ 948,5 bi (7,92% do PIB) no mês imediatamente anterior.
A dívida bruta do governo geral (DBGG), que engloba o Governo Federal, os Governos Regionais (estaduais e municipais) e o INSS, atingiu 76,2 % do PIB (R$ 9,2 tri), registrando uma alta de 0,3 p.p. em relação ao mês imediatamente anterior. O resultado no mês foi decorrente da variação do PIB nominal (-0,4 p.p.), do efeito da valorização cambial (-0,1 p.p.) e dos juros nominais apropriados (+0,7 p.p.). No ano, a redução de 0,3 p.p. do PIB decorre principalmente do crescimento do PIB nominal (-1,9 p.p.), dos resgates líquidos de dívida (-0,9 p.p.), do efeito da valorização cambial (-0,4 p.p.) e da incorporação de juros nominais (2,9 p.p.).
Apesar do resultado ainda positivo, o elevado ritmo de crescimento das despesas primárias e com o pagamento de juros nominais da dívida devem continuar sendo os principais responsáveis pela continuidade da trajetória de deterioração das contas públicas nos próximos meses. Esta elevação do risco fiscal, na nossa avaliação, deve continuar exercendo o papel de principal protagonista na determinação da trajetória das variáveis macroeconômicas brasileiras. Com o resultado do mês de janeiro e a revisão dos parâmetros de inflação e crescimento para o ano, seguimos projetamos que o déficit primário do governo consolidado será de 0,5% do PIB em 2025, de modo que, projetamos que a dívida/PIB brasileira deve encerrar o ano em 80,3% do PIB.
Resultado do Governo Central (Tesouro Nacional)
Em abril, o governo central registrou superávit primário de R$ 17,8 bi, vindo melhor do que o esperado pelo consenso de mercado (R$ 16,3 bi, Broadcast+) e do que a nossa projeção para o mês (R$ 13,2 bi), frente a um superávit primário de R$ 12,2 bi, ajustado pela inflação, no mesmo mês do ano anterior. Este resultado é derivado da combinação entre o aumento real de 5,1% a/a da receita líquida do governo (+R$ 10,3 bi) e de um aumento de menor magnitude das despesas primárias de 4,8% a/a (+R$ 4,8 bi).
Pelo lado das receitas, os principais destaques ficaram por conta das altas de 3,3% a/a das Receitas Administradas pela RFB (+R$ 5,2 bi), beneficiada pela alta de 6,4% a/a da arrecadação com o Imposto sobre a renda, com destaque para o IRPJ (+R$ 4,0 bi), pela alta de 10,2% a/a da arrecadação com a CSLL, e de 18,2% a/a do Imposto de Importação, refletindo o bom desempenho da atividade econômica, que foram parcialmente compensadas pela redução de -R$ 4,1 bi na arrecadação com a COFINS. Além disso, cabe destacar o avanço de 18,2% a/a no desempenho das Receitas não administradas pela RFB (+R$ 5,2 bi) refletindo principalmente o aumento na arrecadação com dividendos e participações no montante de R$ 3,3 bi (+591,1% a/a), decorrente do pagamento de dividendos da Caixa Econômica Federal sem contrapartida no mesmo período do ano anterior, e de +18,1% a/a na Exploração de Recursos Naturais (+R$ 2,9 bi).
Pela ótica das despesas, os principais destaques ficaram por conta dos aumentos de no gastos com os pagamentos de Benefícios Previdenciários (+2,4% a/a e +R$ 2,0 bi), Benefício de Prestação Continuada da LOAS/RMV (+9,9% a/a e +R$ 963,9 mi), Fundeb (+22,8% a/a e +R$ 856,0 mi), e das despesas do poder sujeitas à programação financeira (+3,0% a/a e +R$ 1,4 bi), com destaque para o crescimento de 15,6% a/a nos gastos obrigatórios com controle de fluxo com a saúde (+R$ 2,0 bi), parcialmente compensada pelo recuo de 7,1% a/a nas despesas com o pagamento do benefício do Bolsa Família (-R$ 1,1 bi).
No acumulado no ano, o Governo Central registrou, em termos reais, superávit primário de R$ 74,0 bi, frente a um superávit de R$ 34,3 bi no mesmo período do ano passado. A melhora do resultado primário foi reflexo da combinação entre a alta de 3,3% a/a da receita líquida e recuo de 1,9% a/a das despesas totais, refletindo principalmente a execução orçamentária limitada a 1/18 das despesas não obrigatórias e do descasamento entre os calendários de pagamentos de precatórios entre os anos de 2024 e 2025. Dessa forma, no acumulado em 12 meses, o resultado primário do governo central foi de -R$ 5,3 bi (-0,02% do PIB), ante -R$ 264,9 bi no mesmo mês do ano anterior (-2,2% do PIB).
Apesar do bom desempenho das contas públicas neste primeiro trimestre de 2025, derivado da combinação entre a expansão das receitas administradas pela RFB que tem se beneficiado da resiliência da atividade econômica e de uma inflação mais elevada neste início de ano, avaliamos que o cenário fiscal para 2025 segue bastante desafiador. Cabe destacar que grande parte da melhora do resultado fiscal quando comparado ao ano passado é derivado do descasamento entre o calendário de pagamento dos precatórios em 2024 (fev/24) e em 2025 que terá o pagamento de R$ 70,0 bi a ser realizado no mês de julho. Dessa forma, esperamos que o resultado fiscal apresente uma significativa piora ao longo do segundo semestre por conta da realização desse débito. Cabe destacar a perspectiva de desaceleração da atividade econômica brasileira ao longo do segundo semestre frente a uma política monetária significativamente mais contracionista e um cenário internacional mais adverso que deve impactar negativamente o desempenho das receitas. Além disso, destacamos que a expectativa de desaceleração das principais economias globais em 2025 e 2026 deve impactar as receitas do governo através de uma menor arrecadação com a exploração de recursos naturais e dividendos, principalmente envolvendo a exploração de petróleo. Dessa forma, após a inclusão do contingenciamento anunciado no relatório bimestral do segundo bimestre de 2025 e a revisão de parâmetros de inflação e crescimento para o ano, projetamos que o déficit primário seguimos projetando um déficit primário de -0,2% do PIB para fins de cumprimento da meta (déficit zero com margem de -0,25% do PIB) em 2025 e de -0,5% do PIB quando incluímos os gastos com o pagamento de precatórios.
