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Publicado em 30 de Setembro às 15:06:47

Resultado Fiscal (ago/22): Governo Consolidado apresenta déficit de R$30,3 bilhões

Resultado Consolidado (Banco Central)

O setor público consolidado (Governo Central, estados, municípios e empresas estatais) apresentou déficit de R$30,3 bilhões em agosto, pior que a projeção mediana do mercado (déficit de R$27,3 bilhões). No mesmo mês do ano passado, houve superávit de R$16,7 bilhões (em valores correntes). Nos últimos dozes meses, o superávit primário acumulado é de R$183,5 bilhões (1,97% do PIB).

Importante fazer algumas ressalvas sobre o resultado do mês de agosto, diante da existência de eventos atípicos. Em primeiro lugar, com o pedido de postergação dos precatórios por parte do CNJ de julho para agosto, ocorreu nesse mês agosto uma despesa adicional de R$25,3 bilhões. Além disso, houve encontro de contas entre a União e o município de São Paulo pelo pagamento do Campo de Marte. Esse episódio representou uma despesa adicional de R$23,9 bilhões para União e, em contrapartida, um ganho para cidade de São Paulo (entes subnacionais). Vale destacar que esse evento apesar de ser registrado contabilmente como despesa primária, não representa movimentação de disponibilidade financeiras, sem efeito sobre o endividamento público.

Nesse contexto, o resultado consolidado de agosto foi impactado negativamente pelo Governo Central que apresentou déficit de R$49,8 bilhões.  Por outro lado, houve novo superávit nos entes subnacionais em R$18,5 bilhões, porém dessa vez exclusivamente decorrente do encontro de contas com a União. Excluindo esse evento não recorrente, é possível perceber a piora dos resultados dos entes subnacionais diante das reduções das alíquotas de ICMS. Já nas estatais houve superávit de R$970 milhões. Nos últimos 12 meses, o superávit do governo consolidado (R$183,5 bi) se deve a combinação do resultado dos entes subnacionais, que acumulam resultado positivo de R$106,8 bilhões e do governo central, que acumula superávit de R$71,2 bilhões.

A conta com juros em agosto foi de R$35,6 bilhões, ante R$46,5 bilhões no mesmo mês do ano anterior. No acumulado em 12 meses, os juros nominais somam R$575,6 bilhões (6,17% do PIB), ante R$335,7 bilhões (4,03% do PIB) nos doze meses até agosto de 2021. O aumento da taxa Selic vem pressionando a conta com juros do governo.

A dívida bruta recuou em agosto para 77,5% do PIB, reduzindo 0,7 p.p. no mês. Essa redução decorre do efeito da variação do PIB nominal (redução de 0,9 p.p.) e dos resgates líquidos da dívida (redução de 0,4 p.p.). Por outro lado, os juros nominais aumentaram o endividamento em 0,5 p.p. Como é possível perceber, a redução do endividamento bruto do governo decorre, principalmente, pela elevação do PIB nominal.

Resultado do Governo Central (Tesouro Nacional)

Em agosto, o resultado do governo central ficou negativo em R$49,97 bilhões, ante déficit de 10,2 bilhões no mesmo mês do ano passado (corrigidos pelo IPCA). O resultado negativo ocorreu nas três grandes contas do governo central. Houve déficit de R$22 bilhões no Tesouro Nacional, -R$28 bilhões no INSS e -26 milhões no Banco Central. Como salientado anteriormente, a postergação do pagamento de R$25,3 bilhões em precatórios combinada com o encontro de contas pelo Campo de Marte, afetaram significativamente o resultado. Sem esses eventos no calendário, o resultado primário estaria próximo da neutralidade no mês.

A leitura para o mês de agosto é similar a dos meses anteriores, com um crescimento significativo da receita sobre o lucro (IR e CSLL), de dividendos & participações e de receitas com exploração de recursos naturais. Na comparação interanual, houve aumento real de 9,3% da arrecadação, com crescimento de 22,1% no imposto de renda, de 31,4% na CSLL, além do expressivo aumento dos dividendos (R$5,9 bi). Por outro lado, houve queda de 8,1% na arrecadação do COFINS, diante das desonerações sobre combustíveis ocorridas nos últimos meses.

No lado das despesas, houve aumento de 36,4% a/a em termos reais, diante da seguinte combinação de fatores: crescimento de 22,7% nos Benefícios previdenciários e de 22,4% em Pessoal, ambos nas subcategorias de pagamento de precatórios como mencionado anteriormente. Em agosto iniciou o pagamento de R$600/mês para o auxílio brasil, dessa forma, houve aumento de 51,7% nas despesas obrigatórias com controle de fluxo. Por fim, o pagamento do Campo de Marte foi alocado como despesa primária discricionária, gerando aumento de 145,7%.

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