Resultado Consolidado (Banco Central)
O setor público consolidado (governo central, governos regionais e empresas estatais) apresentou déficit primário de R$ 22,8 bilhões em agosto. O resultado veio melhor do que o esperado pelo consenso de mercado que projetava déficit de R$ 26,5 bilhões (Broadcast+). Em relação ao mesmo mês do ano anterior, houve melhora de R$ 7,4 bilhões no resultado primário, refletindo principalmente um desempenho menos negativo de R$ 23,6 bilhões no resultado primário do Governo Central que apresentou contração de 18,5% a/a em termos reais nas despesas primárias, em função do calendário de pagamento de precatórios, que ficou concentrado no ano passado no mês de agosto. Em contrapartida, os Governos Regionais apresentaram piora de R$ 16,0 bilhões em relação ao mesmo mês do ano anterior, refletindo principalmente a piora do desempenho dos Governos Municipais que saíram de superávit de R$ 22,9 bilhões em 2022 para um superávit de R$ 654,0 milhões.
No acumulado em 12 meses até agosto, o setor público consolidado obteve déficit de R$ 73,1 bilhões (0,7% do PIB), ante déficit de R$ 80,5 bilhões (0,8% do PIB) no acumulado em dose meses até o mês anterior. Embora o resultado no mês tenha apontado para uma melhora na margem da necessidade de financiamento do setor público, avaliamos que este número não simboliza uma mudança na tendência de deterioração das contas públicas nos próximos meses, visto que o melhor desempenho no mês derivou da queda das despesas do Governo Central com o pagamento de Sentenças Judiciais e Precatórios, não representando uma melhora estrutural das contas públicas.
O resultado consolidado de agosto foi impactado negativamente pelo déficit no Governo Central (R$ 26,2 bilhões). Em contrapartida, os Governos Regionais e as Empresas Estatais registraram superávits de R$ 2,5 bilhões e R$ 866,0 milhões, respectivamente. Nos últimos 12 meses, o déficit primário do Governo Consolidado de R$ 73,1 bilhões se deve à combinação dos resultados dos Entes Subnacionais, que acumularam resultado negativo de R$ 2,3 bilhões; do Governo Central, que apresentou déficit de R$ 70,0 bilhões; e das Empresas Estatais que tiveram déficit de R$ 758,0 milhões no período.
O gasto com juros em agosto foi de R$ 83,7 bilhões, ante R$ 35,6 bilhões no mesmo mês do ano anterior. No acumulado em 12 meses, os dispêndios com juros nominais somaram R$ 689,4 bilhões (6,6% do PIB), registrando elevação de R$ 48,1 (aumento de 0,4 p.p.), ao passo em que houve elevação de R$ 113,8 bilhões em relação ao resultado de agosto de 2022 (R$ 575,6 bilhões). De acordo com os números divulgados, no oitavo mês do ano, o Governo Central teve despesas com juros de R$ 74,8 bilhões; os Governos Regionais registraram gastos de R$ 8,3 bilhões; e as Empresas Estatais gastos de R$ 553,0 milhões.
O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 106,6 bilhões em agosto, ante déficit de R$ 65,9 bilhões no mesmo mês do ano anterior. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$ 762,5 bilhões (7,3% do PIB), 0,4 p.p. do PIB superior ao déficit acumulado até julho.
A dívida bruta do governo geral (DBGG), que engloba o Governo Federal, os Governos Regionais (estaduais e municipais) e o INSS, avançou para 74,4% do PIB (R$ 7,8 trilhões), elevando-se 0,4 p.p. em relação ao mês anterior. Este resultado decorreu da combinação entre os juros nominais apropriados (aumento de 0,5 p.p.), das emissões líquidas de dívida (aumento de 0,7 p.p) e o efeito da variação do PIB nominal (redução de 0,4 p.p.). No ano, o crescimento de 1,5 p.p. na relação DBGG/PIB resultou, em especial, dos juros nominais apropriados (aumento de 5,2 p.p.), das emissões líquidas de dívida (aumento de 0,2 p.p.), do efeito da valorização cambial acumulada (redução de 0,2 p.p.) e do efeito da variação do PIB nominal (redução de 3,7 p.p.).
Embora o resultado do mês de agosto aponte para uma melhora do resultado primário do governo consolidado, avaliamos que este não representa uma mudança da trajetória de deterioração das contas públicas, sendo apenas um resultado mais pontual derivado da diferença de concentração de pagamentos de Precatórios e Sentenças Judiciais nos anos de 2022 e 2023. Além disso, vale destacar que a arrecadação do Governo Central vem apresentando resultados aquém do esperado, inclusive, em rubricas mais ligadas à arrecadação do imposto de renda em um contexto de mercado de trabalho aquecido. Adicionalmente, a tendência de normalização da arrecadação extraordinário, sobretudo de rubricas ligadas à commodities se mostra um vetor adicional de deterioração das contas públicas ao longo de 2023. Em relação ao desempenho dos Entes Subnacionais, fica evidente a tendência de deterioração do resultado primário no acumulado em 12 meses, refletindo os efeitos da aprovação da PLP 18/2022 que instituiu um teto para a alíquota do ICMS. Pelo lado das despesas, avaliamos que a expansão dos gastos decorrentes da aprovação da PEC de Transição tem se mostrado um importante vetor de pressão sobre as contas públicas ao longo do ano, principalmente diante da expansão das políticas de transferência de renda cujo efeito sobre as contas públicas já pode ser observado. Avaliamos que o resultado de agosto veio um pouco melhor do que a nossa expectativa, diante de uma melhora mais significativa dos Entes Subnacionais no mês decorrente das reonerações em agosto. Dessa forma, revisamos nossa projeção para a relação dívida/PIB para 76,6% do PIB, refletindo a nossa expectativa de um resultado primário consolidado de -1,3% do PIB em 2023.
Resultado do Governo Central (Tesouro Nacional)
Em agosto, o governo central registrou déficit primário de R$ 26,4 bilhões, vindo ligeiramente pior que o consenso de mercado, que projetava um déficit de R$ 26,0 bilhões (Broadcast+), frente a um déficit de R$ 50,4 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos reais, a receita líquida apresentou queda de R$ 10,2 bilhões (-7,1% a/a), enquanto a despesa total registrou uma queda de R$ 36,6 bilhões (-18,5% a/a) quando comparadas a agosto de 2022. A leitura do mês foi composta pelos déficits de R$ 6,5 bilhões do Tesouro Nacional, R$ 113,3 milhões do Banco Central e de R$ 19,7 bilhões da Previdência Social.
No acumulado no ano, o Governo Central registrou um déficit primário de R$ 104,6 bilhões, frente a um superávit de R$ 22,9 bilhões no mesmo período do ano anterior, apresentando variação nominal negativa de R$ 127,5 bilhões. O resultado negativo no acumulado no ano foi composto pelos déficits de RR$ 227,8 bilhões da Previdência Social e de R$ 274,0 milhões do Banco Central terem sido parcialmente compensados pelo superávit de R$ 123,5 bilhões do Tesouro Nacional. Em termos reais, a variação real negativa foi de R$ 129,9 bilhões, o pior resultado desde ago/20, período que foi registrado déficit de R$ 753,6 bilhões, em função das despesas com o combate da pandemia. Este resultado decorreu da contração de 5,5% a/a (-R$ 71,9 bilhões) da receita líquida, ao passo em que a despesa total apresentou expansão de 4,5% a/a (+R$ 58,0 bilhões). Por fim, no acumulado em 12 meses, o resultado primário do Governo Central em termos reais foi de déficit de R$ 70,9 bilhões, equivalente a 0,7% do PIB, ante déficit de R$ 97,2 bilhões (0,9% do PIB) no acumulado em 12 meses no mês imediatamente anterior.
A receita líquida do Governo Central registrou queda real de 7,1% a/a em agosto, diminuição de R$ 10,2 bilhões em relação ao mesmo mês do ano anterior. Este resultado teve como destaque a queda nas Receitas não administradas pela RFB (-37,2% a/a e -R$ 12,1 bilhões), explicado principalmente pela queda na arrecadação proveniente de Dividendos e participações (-66,3% a/a e -R$ 9,5 bilhões), devido à queda no recebimento de dividendos da Petrobras no mês de agosto de 2023 frente ao mesmo período de 2022; e pelo recuo nas receitas provenientes da Exploração de recursos naturais (-26,2% a/a e -R$ 2,0 bilhões), explicado tanto pela redução do preço do barril de petróleo como pela valorização do real frente ao dólar, quando comparados a agosto de 2022. Além disso, vale destacar a contração das Receitas administradas pela RFB (-6,0% a/a e -R$ 6,6 bilhões), refletindo a redução da arrecadação do Imposto sobre a renda (-15,4% a/a e -R$ 7,1 bilhões), diante das quedas na arrecadação com IRPJ (-21,3% a/a e -R$ 4,4 bilhões) e IRRF (-R$ 13,3% a/a e -R$ 2,8 bilhões); e redução na arrecadação com a CSLL (-14,4% a/a e -R$ 1,6 bilhão). Em contrapartida, tivemos aumento da arrecadação com Outras receitas administradas pela RFB (91,4% a/a e +R$ 2,4 bilhões), decorrente do programa de redução de litigiosidade (+R$ 861,0 milhões) e pelo Imposto de exportação incidente sobre as exportações de óleo bruto (+R$ 827,0 milhões).
No lado das despesas, houve contração de 18,5% a/a em termos reais, diante do recuo de R$ 36,6 bilhões em relação ao mesmo mês do ano anterior, reflexo da combinação dos seguintes fatores: redução do pagamento de benefícios previdenciários (-10,5% a/a e -R$ 7,8 bilhões), explicado pela redução do pagamento de Sentenças Judiciais e Precatórios no montante de R$ 11,3 bilhões em agosto de 2023 frente ao mesmo mês do ano anterior; queda nas despesas com Pessoal e encargos sociais (-21,3% a/a e -R$ 7,4 bilhões), também refletindo a redução no pagamento de Sentenças Judiciais e Precatórios no montante de R$ 8,0 bilhões; redução no pagamento de Créditos extraordinários (-97,5% a/a e -R$ 6,9 bilhões), refletindo a redução das principais despesas associadas às medidas de combate ao Covid-19 e associadas à EC 123/2022 (pagamento do adicional de R$ 200,0 para o programa Auxílio Brasil em agosto de 2022); Sentenças judiciais e precatórios (custeio e capital) que apresentaram recuo de -95,4% a/a (-R$ 6,4 bilhões) explicado pela diferença na concentração de pagamentos para 2023 e 2022; e redução nas despesas Discricionárias (-47,8% a/a e -R$ 16,1 bilhões), devido ao pagamento de R$ 25 bilhões em agosto de 2022 referente ao Encontro de contas do Campo de marte, que consistiu em um evento sem contrapartida para agosto de 2023. Em contrapartida, o destaque altista ficou por conta da elevação das despesas Obrigatórias com controle de fluxo de caixa (+52,5% a/a e +R$ 9,9 bilhões), refletindo o aumento real na execução na rubrica Bolsa Família e Auxílio Brasil (+R$ 5,9 bilhões) e Saúde (+R$ 2,9 bilhões).
