Resultado Consolidado (Banco Central)
O setor público consolidado apresentou superávit de R$123 milhões em dezembro, ante déficit de R$51,8 bilhões (corrigidos pelo IPCA) no mesmo mês do ano anterior. Esse foi o quinto superávit primário consecutivo. Com este resultado, o setor público consolidado obteve superávit primário de R$ 64,7 bilhões (0,75% do PIB), ante déficit de R$ 703 bilhões (9,41% do PIB) em 2020, o primeiro superávit primário da esfera consolidada desde 2013 (1,71% do PIB).
Houve superávit no governo central (R$13,9 bilhões), entretanto, os governos regionais e as estatais apresentaram déficits de R$12,8 bilhões e R$ 1 bilhão, respectivamente. No acumulado no ano, o resultado do setor público consolidado decorreu do déficit de 35,9 bilhões do governo central, do superávit de 97,7 bilhões dos governos subnacionais. Já as estatais apresentaram um saldo positivo no ano de 3,9 bilhões.
O superávit do governo central (R$13,9 bilhões) no mês decorre dos resultados positivos em todas as três contas do governo central. Houve superávits de R$5,8 bilhões no governo federal, de R$142 milhões no Banco central e de R$8 bilhões no INSS.
A conta com juros vem avançando significativamente nos últimos meses. Em junho, essa despesa estava em 3% do PIB, porém já chegou a 4,42% do PIB no acumulado em 12 meses. Esse aumento do custo médio da dívida decorre do aumento das taxas de juros, tanto da taxa curta (Selic), quanto das taxas longas que encarecem as emissões de títulos pré e indexados à inflação (LTN/NTNB). Essa elevação dos juros vem sendo compensada pelo bom desempenho fiscal. O governo (na ótica consolidada) pela primeira vez desde 2013 apresentou superávit primário no saldo acumulado no ano. Com isso, apesar do aumento das despesas com juros, o resultado nominal do governo está no nível mais baixo desde o observado em 2013 (2,96% do PIB).
A dívida bruta recuou em novembro para 80,3% do PIB, ante 81,1% no mês anterior. No ano, a DBGG/PIB reduziu 8,3 p.p. decorrente do crescimento do PIB nominal (redução de 12,3 p.p.), dos resgates líquidos da dívida (redução de 2,1 p.p.), incorporação de juros nominais (aumento de 5,8 p.p.) e da desvalorização cambial (aumento de 0,4 p.p.). A dívida líquida do setor público atingiu 57,3% do PIB em 2021, com redução anual da relação DLSP/PIB de 5,3 p.p. do PIB.
Resultado do Governo Central (Tesouro Nacional)
O resultado do governo central em dezembro foi de superávit primário de R$13,8 bilhões, ante déficit de R$44,1 bilhões no mesmo mês do ano anterior. No acumulado até dezembro, houve déficit de R$ 35,1 bilhões frente a déficit de R$743,3 bilhões em 2020, em valores nominais. Este resultado foi influenciado pelo aumento da arrecadação (a maior receita total da série histórica) bem como pela focalização dos gastos em resposta a pandemia.
Com este resultado, o resultado primário acumulado em 12 meses foi de R$ 38 bilhões, equivalente a 0,4% do PIB. Em 2021, a receita total apresentou elevação de R$ 360,3 bilhões (21,6%) em termos reais, em relação à 2020. Já a despesa total sofreu redução de R$ 522,2 bilhões (23,6%) em termos reais, com o destaque para redução de R$ 366,5 bilhões nas despesas com Créditos Extraordinários e da queda nos gastos com apoio financeiro aos Estados e Municípios de R$ 89,4 bilhões.
Em relação às receitas do governo central em dezembro (divulgado pelo Tesouro Nacional), houve crescimento real de 19,6% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Isso se deve aos aumentos da arrecadação da Receita Federal (R$16,1 bilhões), na arrecadação líquida da previdência (R$807,4 milhões), e da elevação das receitas não administradas pela Receita Federal (R$ 17 bilhões). O destaque no mês vai para as receitas de dividendos e participações que aumentaram em R$ 11,2 bilhões (+ 928,2%) em relação ao mesmo mês de 2020, explicado pelo pagamento de R$ 12,2 bilhões realizado pela Petrobras em dez/21, ante pagamento de R$ 0,9 bilhão em dez/20.
Já a despesa total do governo central apresentou queda real de -17,6% em relação ao mesmo mês do ano passado. Essa redução se deve a redução nos gastos em resposta a pandemia de Covid-19 e antecipação do abono salarial. Houve reduções de R$31,7 bilhões nos Créditos Extraordinários (principalmente despesa com Auxílio Emergencial), R$2,9 bilhões em despesas com pessoal e encargos e R$2,2 bi com benefícios previdenciários, porém aumento de R$1,8 bi das despesas relacionadas ao Fundef/Fundeb.
