Resultado Consolidado (Banco Central)
O setor público consolidado (Governo Central, estados, municípios e empresas estatais) apresentou déficit primário de R$11,8 bilhões em dezembro, vindo levemente melhor que o consenso de mercado que projetava um déficit de R$ 11,95 bilhões (Broadcast+). No mesmo mês do ano passado, houve superávit de R$ 123 milhões. Com este resultado, o setor público consolidado obteve em 2022 superávit primário de R$ 126,0 bilhões, equivalente à 1,28% do PIB, o melhor resultado anual desde 2011. Em 2021, o superávit foi de R$ 64,7 bilhões (0,73% do PIB).
O resultado consolidado de dezembro foi impactado positivamente pelos superávits do Governo Central (R$6,2 bilhões) e das Empresas Estatais (R$637 milhões). Em contrapartida, os governos regionais registraram déficit de R$18,6 bilhões. O déficit primário de R$11,8 bilhões é o pior para o mês de dezembro desde 2020. Vale ressaltar que os números apresentados apontam para a piora do resultado primário dos Entes Subnacionais, diante das reduções das alíquotas de ICMS resultante da aprovação da LC 194/2022 que estabeleceu o limite de 18% para as alíquotas de ICMS. Nos últimos 12 meses, o superávit do Governo Consolidado de R$126,0 bilhões, vindo ligeiramente melhor que o consenso de mercado (R$ 125,7 bilhões), se deve a combinação do resultado dos Entes Subnacionais, que acumularam resultado positivo de R$64,9 bilhões; do Governo Central, que acumula superávit de R$54,9 bilhões; e das Empresas Estatais que tiveram superávit de R$6,1 bilhões no período.
A conta com juros em dezembro foi de R$59,0 bilhões, ante R$54,4 bilhões no mesmo mês do ano anterior. No acumulado em 12 meses, os juros nominais somam R$586,4 bilhões (5,96% do PIB), ante R$448,4 bilhões (5,04% do PIB) em 2021. De acordo com os números divulgados, em dezembro, o Governo Central teve despesas na conta de juros de R$51,16 bilhões; os Governos Regionais registraram gastos de R$7,44 bilhões; e as Empresas Estatais despesas de R$412 milhões.
A dívida bruta recuou em dezembro para 73,5% do PIB, reduzindo 1,1 p.p. na margem, em função basicamente dos resgates líquidos de dívida (-1,3 p.p.), do crescimento do PIB nominal (-0.4 p.p.), e da incorporação de juros nominais (+0,7 p.p.). Este foi o melhor resultado da dívida bruta desde o final de 2016, refletindo os efeitos positivos do aumento de arrecadação nos últimos anos e do controle de despesas promovido pelo Teto de Gastos. No ano, a relação dívida bruta/PIB reduziu-se 4,8 p.p., decorrente sobretudo do crescimento do PIB nominal (-7,5 p.p.), dos resgates líquidos de dívida (-4,5 p.p.), e da incorporação de juros nominais (+ 7,5 p.p.). Como é possível perceber, a redução do endividamento bruto do governo decorre, principalmente, pela elevação do PIB nominal, que vem sendo influenciado por um nível de atividade mais robusto e pela inflação que segue elevada no acumulado em 12 meses.
Resultado do Governo Central (Tesouro Nacional)
Em dezembro, o resultado do governo central ficou positivo em R$4,4 bilhões, vindo melhor que a mediana do Prisma Fiscal de R$ 3,4 bilhões, ante superávit de R$ 14,6 bilhões no mesmo mês do ano passado (corrigidos pelo IPCA). O resultado positivo decorreu do superávit em uma das três contas do governo central. Houve superávit de R$6,6 bilhões no INSS. Em contrapartida, houve déficit de R$2,2 bilhões no Governo Federal. Por fim, o Banco Central apresentou equilíbrio de contas no mês. Vale destacar que no ano, a combinação dos resultados do Tesouro Nacional e o Banco Central foi de R$315,4 bilhões. Este resultado reflete a melhora da arrecadação total do governo central que atingiu máxima histórica no acumulado no ano de R$ 2,3 trilhões, sendo o bom desempenho disseminado nos três grupos de receita. Vale ressaltar que nas receitas não administradas, os destaques da arrecadação estão concentrados em Dividendos, Concessões e Permissões de Exploração de Recursos Naturais. Além disso, nas receitas administradas o bom desempenho pode ser atribuído ao aumento da arrecadação com IR e CSLL, refletindo a recuperação da atividade econômica brasileira. No ano, o superávit primário foi de R$ 54,1 bilhões, o primeiro resultado positivo anual desde 2013.
Diferentemente dos meses anteriores, a leitura de dezembro aponta para a contração da receita real em 2,8% a/a (-R$6,3 bilhões), refletindo principalmente a queda de receitas não administradas provenientes de dividendos e participações (queda de R$6,4 bilhões ou -48,8% a/a). Os demais destaques vão para os aumentos de 10,5% a/a arrecadação real com o imposto de renda e para as quedas de -23,4% a/a na arrecadação com o IPI e -14% a/a com o Cofins, ambas refletindo as desonerações aprovadas em 2022 com o intuito de reduzir as pressões inflacionárias sobre o IPCA do ano. No ano, a receita total apresentou alta de 9,7% a/a (R$ 208,1 bilhões) frente à 2021, essa variação decorre principalmente do efeito conjunto de: queda de R$ 18,2 bilhões na arrecadação com IPI; aumento de R$ 102,4 bilhões na arrecadação com imposto sobre a renda; redução de R$ 23,3 bilhões da arrecadação com Cofins e aumento R$ 34,2 bilhões na arrecadação com CSLL. Entre as receitas não administradas pela RFB, podemos destacar os aumentos: R$ 36,8 bilhões em Concessões e Permissões; R$ 40,4 bilhões com Dividendos e Participações; e de R$ 30,4 bilhões com a Exploração de Recursos Naturais.
No lado das despesas, houve redução de 0,6% a/a em termos reais, diante da combinação dos seguintes fatores: crescimento de 7,0% a/a das despesas com Benefícios Previdenciários; e de 9,3% a/a com Despesas Obrigatórias com Controle de Fluxo, refletindo os impactos do aumento do benefício pago pelo Auxílio Brasil. Em contrapartida, tivemos queda de 26,2% a/a em gastos com Despesas Discricionárias e de 2,6% a/a na despesa com Pessoal e Encargos Sociais. No ano, a despesa total apresentou elevação de R$ 38,4 bilhões (2,1% a/a) em termos reais frente à 2021. As principais variações foram: aumento de despesa com Abono e Seguro Desemprego (27,6% a/a); alta de 38,4% a/a das Despesas Obrigatórias com Fluxo de Caixa e de 13,4% a/a da Despesas Discricionárias. Em contrapartida, observamos reduções nas despesas com Pessoal e Encargos Sociais (6,1% a/a) e com Créditos Extraordinários (-63,3% a/a).
