O setor público consolidado (governo central, governos regionais e empresas estatais) apresentou superávit primário de R$ 15,7 bi em dezembro, vindo melhor do que o consenso de mercado (R$ 14,5 bi, Broadcast+). O resultado consolidado no mês foi decorrente da combinação entre os superávits registrados no governo central e nas empresas estatais de R$ 26,7 bi e R$ 1,0 bi, respectivamente, e o déficit de R$ 12,0 bi nos governos regionais. O principal desvio em relação à nossa projeção de superávit de R$ 10,0 bi no mês decorreu de um melhor resultado observado tanto no desempenho do governo central quanto dos entes subnacionais. Com este resultado, o déficit primário em 2024 ficou em R$ 47,6 bi, também vindo melhor do que o esperado pelo mercado que tinha como projeção mediana um déficit de R$ 48,8 bi para o período.
No acumulado em doze meses até dezembro, o setor público consolidado obteve um déficit de R$ 47,6 bi (0,40% do PIB), ante déficit de R$ 192,9 bi (1,65% do PIB) no mês imediatamente anterior e de R$ 249,1 bi (2,28% do PIB) em dezembro de 2023. Apesar da melhora no resultado primário acumulado em 12 meses ao longo do ano, os números mostram que o forte desempenho das receitas primárias nos últimos meses tem sido mais do que compensadas pela expansão dos gastos autorizados pelo Novo Arcabouço Fiscal. Esse diagnóstico corrobora a nossa avaliação de que a obtenção dos superávits primários necessários para estabilizar a dívida será uma tarefa desafiadora, sobretudo em um contexto marcado pela expectativa de desaceleração da atividade econômica. Nesse sentido, avaliamos que a estabilização da dívida pública brasileira não será alcançada nos próximos anos, fato este que tende a seguir pressionando os prêmios de risco brasileiros.
O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 96,1 bi em dezembro, ante déficit de R$ 63,9 bi no mesmo mês do ano anterior. A piora em relação ao mesmo mês do ano anterior, refletiu o resultado das operações com swap cambial em que foi registrado um ganho de R$ 6,6 bi em dez/23 e perda de R$ 19,9 bi em dez/24. Com este resultado, o gasto do setor público consolidado com juros em 2024 alcançou o patamar de R$ 950,4 bi (8,05% do PIB), ante R$ 718,3 bi (6,56% do PIB) em 2023, o maior da série histórica do BC.
A dívida bruta do governo geral (DBGG), que engloba o Governo Federal, os Governos Regionais (estaduais e municipais) e o INSS, encerrou 2024 em 76,1% do PIB, de modo que, no ano, a dívida se elevou em 2,2 pontos percentuais. O resultado foi decorrente da incorporação de juros nominais (7,5 p.p.), do efeito da desvalorização cambial acumulada no ano (1,0 p.p.), do reconhecimento de dívidas (0,3 p.p.), dos resgates líquidos de dívida (-0,9 p.p.), dos demais ajustes da dívida externa (-0,2 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (-5,4 p.p.). Em dezembro, a relação DBGG/PIB recuou 1,6 p.p., refletindo os resgates líquidos de dívida (-1,7 p.p.), o crescimento do PIB nominal (-0,7 p.p.), o efeito da desvalorização cambial (0,1 p.p.) e os juros nominais apropriados (+0,7 p.p.)
Apesar do resultado melhor do que o esperado, o elevado ritmo de crescimento das despesas primárias e com o pagamento de juros nominais da dívida devem continuar sendo os principais responsáveis pela continuidade da trajetória de deterioração das contas públicas nos próximos meses. Esta elevação do risco fiscal, na nossa avaliação, deve continuar exercendo o papel de principal protagonista na determinação da trajetória das variáveis macroeconômicas brasileiras. Com o resultado do mês de dezembro e a revisão dos parâmetros de inflação e crescimento para o ano, projetamos que o déficit primário do governo consolidado será de 0,6% do PIB em 2025, de modo que, projetamos que a dívida/PIB brasileira deve encerrar o ano em 81,0% do PIB.
