Resultado Consolidado (Banco Central)
O setor público consolidado (Governo Central, estados, municípios e empresas estatais) apresentou superávit de R$3,5 bilhões em fevereiro, o primeiro superávit para o mês de fevereiro desde 2014. No mesmo mês do ano passado, houve déficit de R$13,2 bilhões (corrigidos pelo IPCA). Esse foi o sétimo superávit primário consecutivo. Nos últimos dozes meses, o superávit primário acumulado é de R$123,4 bilhões (1,4% do PIB).
Houve déficit no governo central (R$19,2 bilhões), enquanto os governos regionais apresentaram resultado positivo de R$20,2 bilhões e as empresas estatais de R$2,5 bilhões. No acumulado em 12 meses, o superávit (R$123,4 bilhões) decorre, principalmente, do forte resultado dos entes subnacionais (R$112,5 bilhões), além das empresas estatais (R$9,1 bilhões). O governo central, por sua vez, apresenta pela primeira vez desde outubro de 2014 resultado positivo em suas contas (1,7 bilhão).
O déficit do governo central (R$19,2 bilhões) no mês decorre fundamentalmente do resultado das contas do INSS, que ficaram negativas em R$19,3 bilhões. O governo Federal apresentou superávit de 11 milhões e o Banco Central de 127 milhões.
A conta com juros em fevereiro foi de R$26 bilhões, ante R$29,2 bilhões no mesmo mês do ano anterior. Em doze meses, a despesa com juros ficou em R$422,5 bilhões (4,78% do PIB), de certa forma, se estabilizando no patamar de 5% do PIB nas últimas leituras. Com a melhora do resultado primário, em conjunto com a elevação inicial da despesa com juros, porém se mantendo controlada nos últimos meses, o resultado nominal do governo ficou em -3,38% do PIB, um resultado excelente, em patamar similar ao observado ao longo de 2014.
A dívida bruta recuou em janeiro para 79,2% do PIB, ante 79,6% no mês anterior. Essa redução decorre do efeito da variação do PIB nominal (redução de 0,7 p.p.), dos resgates líquidos da dívida (redução de 0,1 p.p.), da valorização cambial (redução de 0,2 p.p.), porém aumento de 0,6 p.p com juros nominais apropriados. Como é possível perceber, a redução do endividamento bruto do governo decorre, principalmente, pela elevação do PIB nominal.
Vale destacar a evolução das contas públicas nas últimas leituras: o resultado vem sendo muito melhor que as expectativas nos analistas. Por um lado, o controle de despesas vem ocorrendo, com redução do gasto público de 20% do PIB para 18,2%. Entretanto, a grande contribuição para a melhora do resultado das contas públicas advém da arrecadação: a combinação de valorização de commodities com elevação inflacionária é extremamente positiva para as contas públicas. Por um lado, o aumento da inflação aumenta o deflator do PIB (índice de preços do PIB) e melhora o resultado primário do governo. A valorização das commodities beneficia as contas públicas pela maior arrecadação via receitas com recursos naturais e por meio de dividendos da Petrobrás e do BNDES (com participação em empresas). Os entes subnacionais são os grandes responsáveis pelo robusto superávit recente, em especial pela forte arrecadação via ICMS com o aumento expressivo do preço dos combustíveis.
Resultado do Governo Central (Tesouro Nacional)
O resultado do governo central em fevereiro foi de déficit primário de R$20,6 bilhões, ante saldo negativo de R$21,3 bilhões no mesmo mês do ano anterior. Em relação a receita bruta do governo central, houve crescimento real de 14,8% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Isso decorrente do aumento de R$16 bilhões nas receitas não administradas pela receita Federal (R$ 11 bi em concessões/participações, R$2,5 bi em dividendos e R$1,6 bi em exploração de recursos naturais); e R$ 4,2 bilhões em receitas administradas pela RFB, com destaque para aumento no imposto de renda e CSLL.
Já a despesa total do governo central apresentou aumento real de 6,5% em relação ao mesmo mês do ano passado. Esse aumento decorre do aumento das despesas obrigatórias com controle de fluxo (+R$6,4 bilhões), com o aumento de despesas com o Auxílio Brasil. Por outro lado, tivemos redução nas despesas com funcionalismo público (-R$2,6 bilhões).
