Resultado Consolidado (Banco Central)
O setor público consolidado (governo central, governos regionais e empresas estatais) apresentou déficit primário de R$ 26,45 bilhões em fevereiro, número que veio levemente melhor que o consenso de mercado que projetava um déficit de R$ 27,1 bilhões (Broadcast+). O resultado do mesmo mês do ano passado havia sido superavitário em R$ 3,47 bilhões. Ademais, este foi o pior resultado (maior déficit) para um mês de fevereiro desde o início da série em dezembro de 2001. Com isso, no acumulado dos últimos doze meses, o resultado consolidado alcançou superávit primário de R$ 93,2 bilhões, equivalente a 0,93% do PIB, uma piora de 0,31 p.p. frente ao registrado em janeiro. Ademais, no acumulado do ano, o governo registrou superávit de R$ 72,56 bilhões, ante superávit de R$ 105,30 bilhões no mesmo período de 2022.
O resultado consolidado de fevereiro foi impactado positivamente pelos superávits dos governos regionais (R$ 11,8 bilhões) e das empresas estatais (R$ 938 milhões). Em contrapartida, o Governo Central registrou déficit de R$ 39,2 bilhões. O resultado negativo do consolidado foi muito impactado pelo desempenho do Governo Central, que também apresentou o maior déficit da série desde dezembro de 2001. Desde 2015, o mês de fevereiro tem sido deficitário com exceção do ano passado. Além disso, o superávit dos governos regionais foi o segundo maior da série histórica para o mês, R$ 8,32 bilhões menor que o máximo atingido em fevereiro do último ano. Vale ressaltar que esse resultado positivo ocorre a despeito da redução do ICMS resultante da aprovação da LC 194/2022 que estabeleceu o limite de 18% para as alíquotas. O mesmo ocorreu com o superávit das empresas estatais, R$ 1,54 bilhões menor que o resultado máximo para o mês atingido em 2022. Nos últimos 12 meses, o superávit do governo consolidado R$ 93,2 bilhões se deve à combinação do resultado dos entes subnacionais, que acumularam resultado positivo de R$ 58,39 bilhões; do governo central, que acumula superávit de R$ 36,86 bilhões; e das empresas estatais que tiveram déficit de R$ 2,00 bilhões no período.
O gasto com juros em fevereiro foi de R$ 64,15 bilhões, ante R$ 26,01 bilhões no mesmo mês do ano anterior. Esse aumento no dispêndio com juros se deve a forte alta da Selic ocorrida nesse ciclo de aperto monetário posto em ação pelo banco central para combater a inflação. No acumulado em 12 meses, os dispêndios com juros nominais somam R$ 659,11 bilhões (6,54% do PIB), ante R$ 422,53 bilhões (4,70% do PIB) em fevereiro de 2022. De acordo com os números divulgados, no segundo mês desse ano, o governo central teve despesas com juros de R$ 55,30 bilhões; os governos regionais registraram gastos de R$ 8,35 bilhões; e as empresas estatais despesas de R$ 493 milhões.
O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 90,6 bilhões em fevereiro, ante déficit de R$ 22,54 bilhões no mesmo mês do ano anterior. O resultado nominal refletiu um déficit primário de R$ 26,45 bilhões e uma conta de juros de R$ 64,15 bilhões. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$ 565,86 bilhões (5,62% do PIB), elevando-se 0,65 p.p. em relação ao déficit acumulado até janeiro. A conta de juros no mesmo período somou R$ 659,11 bilhões (6,54% do PIB). Assim como no caso do resultado primário, o déficit nominal apresentado pelo governo consolidado (R$ 90,60 bilhões) foi o maior para o mês desde o começo da série histórica iniciada em 2001.
A dívida bruta do governo geral (DBGG), que engloba o governo federal, os governos regionais (estaduais e municipais) e o INSS, avançou 0,5 p.p. em fevereiro para 73,0% do PIB (R$ 7,35 trilhões), em função principalmente dos juros nominais apropriados (+0,6 p.p.), das emissões líquidas da dívida (+0.2 p.p.) e do efeito da variação do PIB nominal (-0,5 p.p.). No ano, o crescimento de 0,1 p.p. na relação DBGG/PIB resultou, em especial, dos juros nominais apropriados (aumento de 1,3 p.p.) e do efeito da variação do PIB nominal (redução de 1,2 p.p.). Este foi o primeiro aumento mensal da DBGG desde fevereiro de 2022, período em que acumulou queda de 5,0 p.p., refletindo os efeitos positivos do aumento de arrecadação nos últimos anos vindos de um mercado de trabalho mais apertado, da previdência social em vista da reforma de 2019 e das surpresas positivas oriundas de algumas rubricas do imposto de renda. Apesar do maior protagonismo desses dois fatores nos últimos dois anos, a redução do endividamento bruto do governo ainda se beneficia da elevação do PIB nominal, que vem sendo influenciado por uma economia que, embora esteja em desaceleração, tem o seu mercado de trabalho próximo do pleno emprego, e por uma inflação que segue elevada.
Resultado do Governo Central (Tesouro Nacional)
Em fevereiro, o governo central registrou déficit primário de R$ 40,89 bilhões, frente a um déficit de R$ 20,4 bilhões em fevereiro de 2022. Historicamente, por motivos sazonais, fevereiro é um mês desfavorável para a arrecadação, mas este foi o pior resultado da série iniciada em 1995. Em termos reais, a receita líquida apresentou um decréscimo de R$ 20,8 bilhões (-16,8% a/a), enquanto a despesa total registrou uma redução de R$ 1,3 bilhão (-0,9% a/a), na comparação interanual. Com isso, o resultado acumula superávit de R$ 35,9 bilhões nos últimos doze meses. Esta leitura foi composta por déficit de R$ 20 bilhões do Tesouro Nacional, déficit de R$ 21 bilhões da Previdência Social e superávit de R$ 83 milhões do Banco Central. Nos dois primeiros meses do ano, por sua vez, o Governo Central registrou superávit de R$ 37,7 bilhões, fruto de superávit de R$ 75,2 bilhões do Tesouro, déficit de R$ 37,5 bilhões da Previdência e superávit de R$ 80 milhões do BC. A meta de resultado primário para este ano é de déficit de até R$ 231,5 bilhões.
A receita líquida do Governo Central registrou queda real de 16,8% a/a em fevereiro, somando R$ 102,7 bilhões. Enquanto isso, as despesas totais caíram 0,9% a/a em termos reais, alcançando R$ 143,6 bilhões. Dentre os destaques, o governo federal recebeu R$ 80,6 milhões em dividendos de empresas estatais, expressiva retração em termos reais na métrica interanual (-97,9% a/a). Com isso, o governo obteve R$ 6,38 bilhões em dividendos e participações nos dois primeiros meses de 2023, contra R$ 3,59 bilhões no mesmo período de 2022. No que diz respeito ao Imposto sobre a Renda houve nova expansão real de 4,9% a/a, dando continuidade ao seu processo de expansão devido ao desempenho positivo do mercado de trabalho. No entanto, não foi o suficiente para haver expansão das receitas administradas pela RFB, negativamente impactadas pela queda no IPI (-39,6% a/a).
No lado das despesas, houve queda de -0,9% a/a em termos reais (R$ 1,3 bilhões), diante da combinação dos seguintes fatores: crescimento de 4,4% a/a das despesas com benefício previdenciários, explicado principalmente pelo aumento do número de benificiários e pelo diferencial entre o INPC (referência para reajuste do salário mínimo) e o IPCA (índice utilizado para trazer as despesas do governo central a valores de 2022), e de 28,9% a/a com despesas obrigatórias com controle de fluxo, refletindo os impactos do aumento do benefício pago pelo Auxílio Brasil e Bolsa Família e na função saúde. No ano, as despesas obrigatórias com controle de fluxo também se destacam, com expansão real de 34,9% a/a. Em contrapartida, tivemos a continuação de uma pronunciada trajetória de queda das despesas com créditos extraordinários, com variação de 95,6% a/a, explicado em maioria pela redução no pagamento de despesas associadas às medidas de combate à Covid-19; e nos subsídios, subvenções e Proagro (-52,4% a/a).
