Resultado Consolidado (Banco Central)
O setor público consolidado (governo central, governos regionais e empresas estatais) apresentou déficit primário de R$ 48,7 bilhões em fevereiro, o pior desempenho para o mês na série histórica do BC, iniciada em 2001. O resultado veio em linha com o consenso de mercado que projetava déficit de R$ 49,0 bilhões (Broadcast+). Em relação ao mesmo mês do ano anterior, houve piora de R$ 22,2 bi, refletindo principalmente o desempenho do Governo Central, que saiu de déficit de R$ 39,2 bilhões para R$ 57,8 bilhões, em função da antecipação do pagamento de precatórios no montante de R$ 30,1 bilhões.
No acumulado em doze meses até fevereiro, o setor público consolidado obteve déficit de R$ 268,2 bilhões (2,44% do PIB), ante déficit de R$ 246,0 bilhões (2,25% do PIB) até o mês imediatamente anterior. O resultado do mês evidencia que apesar da aprovação das medidas de aumento de receita no último ano, o atingimento da meta de déficit zero em 2024 será desafiador. O forte aumento das despesas primárias, decorrente da aprovação do novo arcabouço fiscal, segue demandando um esforço significativo pelo lado das receitas, cujo desempenho tende a ser limitado ao longo do ano por conta de um desempenho mais fraco nas receitas não administradas pela RFB, em função da queda dos preços das commodities em termos reais e na menor perspectiva de receitas advindas de Dividendos e participações e de Concessões e permissões.
O resultado consolidado de fevereiro foi decorrente da combinação entre o déficit de R$ 57,8 bilhões do Governo Central e dos superávits de R$ 8,6 bilhões e R$ 483,0 milhões dos Governos regionais e das Empresas Estatais, respectivamente. Cabe destacar que os entes subnacionais têm se beneficiado da sazonalidade de arrecadação positiva no início de ano. Para os próximos meses, a perspectiva é de recomposição do caixa dos Estados e Municípios devido à adoção da nova alíquota de ICMS sobre os combustíveis.
O gasto com juros em fevereiro foi de R$ 65,2 bilhões, ante R$ 64,2 bilhões no mesmo mês do ano anterior. No acumulado em 12 meses, os dispêndios com juros nominais somaram R$ 746,9 bilhões (6,8% do PIB), ante R$ 659,1 bilhões (6,43%) nos doze meses findos em fevereiro de 2023. De acordo com os números divulgados, o Governo Central, os Governos Regionais e as Empresas Estatais registraram despesas com juros de R$ 56,9 bilhões, R$ 7,8 bilhões e R$ 429,0 milhões, respectivamente.
O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 113,9 bilhões em fevereiro, ante déficit de R$ 94,5 bilhões no mesmo mês do ano anterior. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$ 1.015,1 bilhões (9,24% do PIB), ante R$ 991,9 bilhões (9,07% do PIB) em janeiro de 2024.
A dívida bruta do governo geral (DBGG), que engloba o Governo Federal, os Governos Regionais (estaduais e municipais) e o INSS, avançou para 75,5% do PIB (R$ 8,3 trilhões), registrando elevação de 0,4 p.p. em relação ao número do mês imediatamente anterior, em função dos juros nominais incorporados (+0,6 p.p.), das emissões líquidas de dívida (+0,1 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (-0,4 p.p).
Na nossa avaliação, embora o resultado primário tenha vindo em linha com o consenso de mercado, refletindo uma melhora da arrecadação neste início de ano, o risco fiscal permanece elevado e deve continuar como um dos principais protagonistas na determinação da trajetória das principais variáveis macroeconômicas brasileiras nos próximos anos. Os números para o mês de fevereiro foram consistentes com o nosso cenário de déficit primário do governo consolidado de 0,8% do PIB em 2024, de modo que, a relação dívida/PIB deve encerrar o ano em aproximadamente 78,0% do PIB.
Resultado do Governo Central (Tesouro Nacional)
Em março, o governo central registrou déficit primário de R$ 1,5 bi, vindo pior do que o consenso de mercado, que projetava superávit de R$ 1,4 bi (Broadcast+), frente a um déficit de R$ 7,4 bi em termos reais no mesmo mês do ano anterior. A melhora no mês reflete a combinação entre os aumentos reais de 8,3% a/a da receita líquida (R$ 12,6 bi), com destaque para a arrecadação com IRRF – Rendimentos do capital (+R$ 3,7 bi e 51,9% a/a) em função da arrecadação decorrente da tributação de fundos exclusivos, e de 4,3% a/a nas despesas totais (R$ 6,8 bi). O Tesouro Nacional foi superavitário em R$ 20,0 bi, ao passo em que o Banco Central e a Previdência Social foram deficitários em R$ 17,0 mi e R$ 21,5 bi, respectivamente.
No acumulado em doze meses, o Governo Central registrou déficit primário de R$ 247,4 bilhões (2,2% do PIB), frente a um superávit de R$ 29,5 bilhões, em valores reais, para o mesmo período do ano anterior. Essa piora do resultado primário, em termos reais, decorreu da combinação entre a elevação de 0,9% a/a da Receita Líquida ter sido mais do que compensada pela alta de 15,1% a/a das despesas totais, refletindo principalmente a queda das Receitas não administradas pela RFB (-R$ 72,5 bi e -17,9% a/a) e a elevação bastante disseminada das despesas primárias do governo, em linha com a flexibilização do orçamento público após a aprovação do novo arcabouço fiscal brasileiro e do aumento do limite de pagamento de precatórios autorizado pelo STF.
Em março, a receita líquida do Governo Central registrou elevação real de 8,3% a/a (R$ 12,6 bi), refletindo ganhos disseminados entre as aberturas de arrecadação no mês. Este resultado teve como principais destaques: elevação na arrecadação com o imposto de renda (R$ 2,7 bi e 5,0% a/a), em função da queda de R$ 1,7 bi (-8,4% a/a) do IRPJ pessoa jurídica ter sido mais do que compensada pela elevação de R$ 4,6 bi do IR retido na fonte, decorrente da tributação dos fundos de investimentos exclusivos (IRRF rendimentos de capital R$ 3,7 bi, dos quais R$ 3,4 bi são decorrentes da tributação desses fundos); ganhos de arrecadação com a Cofins (R$ 4,3 bi e 17,6% a/a) e com o PIS/Pasep (R$ 2,6 bi e 42,8% a/a), refletindo principalmente os ganhos de arrecadação em decorrência da recomposição da tributação sobre o setor de combustíveis; elevação da arrecadação com dividendos (R$ 3,6 bi e 152,7% a/a), decorrentes dos pagamentos de dividendos da Caixa e da Petrobras, sem contrapartida no mesmo mês do ano anterior ; e alta na arrecadação líquida para o RGPS (R$ 3,7 bi e 7,8% a/a), em função do aumento da massa salarial e expansão da população ocupada.
Pelo lado das despesas, houve elevação de 4,3% a/a (R$ 6,8 bi) em termos reais, reflexo da combinação dos seguintes fatores: aumento da despesa com a rubrica de Benefícios Previdenciários (R$ 4,1 bi e 6,0% a/a) e LOAS/RMV (R$ 1,4 bi e 18,5% a/a), reflexo do aumento no número de beneficiários e da política de valorização do salário-mínimo em termos reais; Obrigatórias com controle de fluxo (R$ 1,2 bi e 4,2% a/a), sobretudo na função Saúde (R$ 1,6 bi e 14,1% a/a); e redução nos gastos com Abono e seguro desemprego (-R$ 1,9 bi e -22,8% a/a), refletindo a alteração do cronograma de pagamento do abono em 2024.
O desempenho da arrecadação neste início de ano vem se mostrando mais robusto do que o esperado graças aos ganhos de receita provenientes da tributação de fundos exclusivos, vindo acima do projetado inicialmente. Entretanto, seguimos avaliando que alguns sinais que podem ser observados na leitura do resultado primário de março reforçam a percepção de que o atingimento da meta de déficit zero dificilmente será alcançada pelo governo. A alta registrada nas despesas previdenciárias ao longo do primeiro trimestre do ano sugere que as projeções do relatório bimestral de receitas e despesas para essas rubricas são demasiadamente otimistas, sugerindo subestimação delas, ao passo em que as receitas, principalmente com IRPJ e CSLL vêm apresentando números aquém do esperado, mesmo após a aprovação da lei de subvenção de ICMS. Dessa forma, seguimos com a nossa projeção de déficit primário de R$ 92,0 bilhões para o governo central em 2024, significativamente abaixo do piso da meta de primário de -R$ 28,8 bi.
