Resultado Consolidado (Banco Central)
O setor público consolidado (governo central, governos regionais e empresas estatais) apresentou superávit primário de R$ 99 bilhões em janeiro, número que veio bem acima do consenso de mercado que projetava um superávit de R$ 86,15 bilhões (Broadcast+). Com isso, no acumulado dos últimos doze meses, o resultado consolidado alcançou superávit primário de R$ 123,2 bilhões, equivalente a 1,24% do PIB, uma piora de 0,04 p.p. frente ao registrado em dezembro.
O resultado consolidado de janeiro foi impactado positivamente pelos superávits do governo central (R$ 79,4 bilhões) e dos governos regionais (R$ 21,8 bilhões). Em contrapartida, as empresas estatais registraram déficit de R$ 2,2 bilhões. Janeiro é historicamente o mês do ano no qual o setor público consolidado registra o seu melhor resultado, com esse número de agora ficando apenas R$ 2,8 bilhões abaixo do resultado de janeiro do ano passado, que foi o melhor para o mês desde o início da série histórica em 2001. Vale ressaltar que essa é a primeira vez desde 2018 que as empresas estatais registram déficit em janeiro. Além disso, a despeito da redução do ICMS resultante da aprovação da LC 194/2022 que estabeleceu o limite de 18% para as alíquotas, os números apresentados pelos entes subnacionais, principalmente os Estados, ficaram próximos e até superaram os superávits dos anos anteriores registrados no mês de janeiro. Nos últimos 12 meses, o superávit do governo consolidado de R$ 123,2 bilhões se deve a combinação do resultado dos entes subnacionais, que acumularam resultado positivo de R$ 66,7 bilhões; do governo central, que acumula superávit de R$ 56,9 bilhões; e das empresas estatais que tiveram déficit de R$ 467 milhões no período.
O gasto com juros em janeiro foi de R$ 52,3 bilhões, ante R$ 17,8 bilhões no mesmo mês do ano anterior. Esse aumento no dispêndio com juros se deve a forte alta da Selic ocorrida nesse ciclo de aperto monetário posto em ação pelo banco central para combater a inflação. No acumulado em 12 meses, os juros nominais somam R$ 621,0 bilhões (6,26% do PIB), ante R$ 425,7 bilhões (4,76% do PIB) em janeiro de 2022. De acordo com os números divulgados, no primeiro mês desse ano, o governo central teve despesas com juros de R$ 44,5 bilhões; os governos regionais registraram gastos de R$ 7,4 bilhões; e as empresas estatais despesas de R$ 414 milhões.
Já o resultado nominal do setor público consolidado (resultado primário acrescido do pagamento de juros nominais) foi de R$ 46,7 bilhões em janeiro. Tradicionalmente, o primeiro mês do ano é o único no qual o resultado consolidado costuma apresentar superávit. Assim como no caso do resultado primário, o superávit nominal apresentado pelo governo consolidado foi o segundo maior para o mês desde o começo da série histórica (iniciada em 2001), só perdendo para o do ano passado (R$ 84,1 bilhões). Na métrica em doze meses, os dados apontaram um déficit nominal de R$ 497,8 bilhões (5,02% do PIB), ante R$ 317,5 bilhões (3,55% do PIB) no mesmo mês do ano anterior.
A dívida bruta do governo geral (DBGG), que engloba o governo federal, os governos regionais (estaduais e municipais) e o INSS, recuou em janeiro para 73,1% do PIB, reduzindo 0,3 p.p. na margem, em função basicamente dos resgates líquidos de dívida (-0,3 p.p.), do crescimento do PIB nominal (-0.6 p.p.), da valorização cambial (-0,1 p.p.) e da incorporação de juros nominais (+0,7 p.p.). Este foi o melhor resultado da dívida bruta desde julho de 2017, refletindo os efeitos positivos do aumento de arrecadação nos últimos anos vindos de um mercado de trabalho mais apertado, da previdência social em vista da reforma de 2019 e das surpresas positivas oriundas de algumas rubricas do imposto de renda. Nos últimos doze meses, a DBGG apresentou um recuo considerável de 4,8 p.p. Apesar do maior protagonismo desses dois fatores nos últimos dois anos, a redução do endividamento bruto do governo ainda se beneficia da elevação do PIB nominal, que vem sendo influenciado por uma economia que, embora esteja em desaceleração, tem o seu mercado de trabalho próximo do pleno emprego, e por uma inflação que segue elevada.
Resultado do Governo Central (Tesouro Nacional)
Em janeiro, o resultado do governo central ficou positivo em R$ 78,3 bilhões, vindo melhor que a mediana do Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda de R$ 55,3 bilhões, ante superávit de R$ 81,2 bilhões no mesmo mês do ano passado (corrigidos pelo IPCA). Cabe destacar que o resultado primário de janeiro é o melhor resultado já observado em toda a série histórica, corrigido pelo IPCA, para o primeiro ano de um novo mandato. O resultado positivo decorreu do superávit em uma das três contas do governo central. Houve superávit de R$ 94,8 bilhões no Tesouro Nacional. Em contrapartida, houve déficits de R$ 16,5 bilhões e de R$ 3 milhões nas contas do INSS e do Banco Central, respectivamente. Vale destacar que no ano, a combinação dos resultados do Tesouro Nacional e o Banco Central foi de R$ 94,8 bilhões. Este resultado reflete a melhora da arrecadação do governo central no ano que atingiu R$ 256,9 bilhões, ante R$ 250,2 bilhões para o mesmo período do ano passado, refletindo a melhora nos três grupos de receita. Entre as receitas administradas pela RFB, destaca-se o aumento da arrecadação através do imposto sobre a renda, refletindo a robusta expansão do mercado de trabalho nos últimos meses. Entre as receitas não administradas, o destaque positivo da arrecadação está concentrado na abertura de dividendos e participações. Em 12 meses, o superávit primário do governo central foi de R$ 55,6 bilhões (0,6% do PIB).
Diferentemente do mês anterior, a leitura de janeiro aponta para o aumento da receita real em 2,7% a/a (+R$ 6,7 bilhões), refletindo principalmente o aumento da arrecadação com imposto sobrea renda (aumento de R$ 9,9 bi ou 11,1% a/a). Os demais destaques vão para o aumento da arrecadação líquida para o RGPS (9,2% a/a ou R$ 3,9 bilhões), resultado explicado pelo aumento da massa salarial; e o aumento de R$ 6,3 bilhões na arrecadação com dividendos e participações, concentrado no repasse de dividendos da Petrobras (R$ 6,3 bilhões) em janeiro de 2023, sem contrapartida no mesmo mês de 2022. Na ponta negativa, vale destacar a queda na arrecadação real relativa à CSLL (-18,4% a/a); Cofins (-7,9% a/a), explicado principalmente, pela zeragem das alíquotas sobre combustíveis; e o recuo nas receitas provenientes da exploração de recursos naturais (-13,4% a/a), decorrente da queda da produção dos 3 maiores campos pagadores de participação especial e da apreciação cambial de 5,7% da taxa de câmbio média do quarto trimestre de 2022 em comparação ao mesmo período de 2021. Estes efeitos mais que compensaram o aumento nominal de 10,9% no preço médio do barril de petróleo na mesma base de comparação trimestral.
No lado das despesas, houve elevação de 6,0% a/a em termos reais (R$ 8,1 bilhões), diante da combinação dos seguintes fatores: crescimento de 6,5% a/a das despesas com benefício previdenciários, explicado principalmente pelo aumento do número de benificiários e pelo diferencial entre o INPC (referência para reajuste do salário mínimo) e o IPCA (índice utilizado para trazer as despesas do governo central a valores de 2022); de 41,2% a/a com despesas obrigatórias com controle de fluxo, refletindo os impactos do aumento do benefício pago pelo Auxílio Brasil e Bolsa Família e na função saúde (R$ 1,3 bilhão); e de 58,2% a/a das despesas discricionárias, preponderantemente, pelos aumentos reais na execução de ações em Educação (R$ 591,4 milhões), demais (R$ 427,9 milhões) e defesa (R$ 313,5 milhões). Em contrapartida, tivemos queda de 95,7% a/a das despesas com créditos extraordinários, explicado em maioria pela redução no pagamento de despesas associadas às medidas de combate à Covid-19; e nos subsídios, subvenções e Proagro (-47,5% a/a).
