Resultado Consolidado (Banco Central)
O setor público consolidado (governo central, governos regionais e empresas estatais) apresentou superávit de R$ 102,1 bilhões em janeiro. O resultado veio melhor do que a mediana do mercado que projetava superávit de R$ 98,3 bilhões (Broadcast+). Em relação ao mesmo mês do ano anterior, houve melhora de R$ 3,1 bilhões no resultado primário, refletindo principalmente o desempenho do Governo Central que saiu de um superávit de R$ 79,4 bilhões em jan/23 para superávit de R$ 81,3 bilhões em jan/24 e o menor déficit das empresas estatais que diminuiu de R$ 2,2 bilhões em jan/23 para R$ 1,6 bilhões em jan/24.
No acumulado em doze meses até janeiro, o setor público consolidado obteve déficit de R$ 246,0 bilhões (2,25% do PIB), ante déficit de R$ 249,1 bilhões (2,3% do PIB) até o mês imediatamente anterior. Tais resultados evidenciam a trajetória de deterioração das contas públicas ao longo do ano, em função do elevado ritmo de crescimento das despesas primárias, autorizadas pela PEC de Transição, ao passo em que as receitas líquidas apresentaram uma tendência de contínua contração ao longo do ano, sobretudo nas receitas não administradas pela RFB, refletindo a queda nos preços das commodities em reais e a apreciação cambial observada no período.
O resultado consolidado de janeiro decorreu principalmente por conta dos superávits no Governo Central (R$ 81,3 bilhões) e nos Governos Regionais (R$ 22,5 bilhões). Em contrapartida, as Empresas Estatais apresentaram déficit de R$ 1,7 bilhões.
O gasto com juros em janeiro foi de R$ 79,9 bilhões, ante R$ 52,3 bilhões no mesmo mês do ano anterior. No acumulado em doze meses, os dispêndios com juros nominais somaram R$ 745,9 bilhões (6,8% do PIB), ante R$ 621,0 bilhões (6,1% do PIB) nos doze meses até janeiro de 2023. De acordo com os números divulgados em janeiro, o Governo Central, os Governos Regionais e as Empresas Estatais registraram despesas com juros de R$ 71,6 bilhões, R$ 7,8 bilhões e R$ 437,0 milhões, respectivamente.
O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi superavitário em R$ 22,2 bilhões em janeiro, ante superávit de R$ 46,7 bilhões no mesmo mês do ano anterior. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$ 991,9 bilhões (9,1% do PIB), ante R$ 967,4 bilhões (8,9% do PIB) em dezembro de 2023.
A dívida bruta do governo geral (DBGG), que engloba o Governo Federal, os Governos Regionais (estaduais e municipais) e o INSS, avançou para 75,0% do PIB (R$ 8,2 trilhões), registrando elevação de 0,7 p.p. em relação ao número do mês imediatamente anterior, em função dos juros nominais incorporados (+0,7 p.p.), das emissões líquidas de dívida (+0,4 p.p.), do crescimento do PIB nominal (-0,5 p.p.) e da desvalorização cambial (+0,1 p.p).
Na nossa avaliação, embora o superávit primário tenha surpreendido positivamente, principalmente pelo resultado dos governos regionais, existe um elevado risco fiscal brasileiro nos próximos anos. Apesar dos recentes avanços do governo em promover aumento de arrecadação para 2024, as receitas, diferentemente dos gastos, não são fundamentalmente variáveis de controle, pois estão amplamente condicionadas ao ciclo econômico doméstico e global. Soma-se a este cenário, a baixa inclinação do governo em contingenciar/reduzir despesas primárias, sobretudo em ano eleitoral, aumentando os riscos de não execução das metas de resultado primário estabelecidas pelo Novo Arcabouço Fiscal nos próximos anos e, consequentemente, alimentando as discussões em torno da alteração delas. Nesse contexto, projetamos um déficit primário de 1,0% do PIB em 2024 para o governo consolidado.
Resultado do Governo Central (Tesouro Nacional)
Em janeiro, o governo central registrou superávit primário de R$ 79,3 bilhões, vindo ligeiramente melhor que o consenso de mercado (R$ 79,1 bilhões, Broadcast+), frente a um superávit de R$ 78,9 bilhões no mesmo mês do ano anterior. O resultado representou o terceiro melhor desempenho em termos reais para o mês na série histórica, refletindo um desempenho mais positivo da arrecadação neste início de ano, em função da recomposição parcial da tributação sobre os combustíveis e da tributação dos fundos de investimento exclusivos. O superávit no mês derivou da combinação entre o superávit de R$ 96,2 bilhões do Tesouro Nacional e dos déficits de R$ 145,0 milhões e R$ 16,7 bilhões do Banco Central e da Previdência Social, respectivamente. Em comparação a janeiro de 2023, houve aumentos reais de 3,0% a/a (R$ 6,9 bilhões) e 6,8% a/a (R$ 10,1 bilhões) na receita líquida e nas despesas totais, respectivamente.
No acumulado em doze meses, o Governo Central registrou déficit primário de R$ 235,0 bilhões (2,1% do PIB), frente a um superávit de R$ 49,4 bilhões, em valores constantes, no mesmo período do ano anterior. A piora do resultado primário, em termos reais, quando comparado ao mesmo período do ano passado decorreu da queda de 2,1% a/a (-R$ 42,2 bilhões) da receita líquida, ao passo em que a despesa total apresentou forte expansão de 12,5% a/a (R$ 242,1 bilhões).
Em janeiro, a receita líquida do Governo Central registrou elevação real de 3,0% a/a (R$ 6,9 bilhões). Este resultado teve como principais destaques: elevação na arrecadação com a Cofins (R$ 6,5 bilhões e 25,5% a/a), devido à recomposição parcial da tributação sobre os combustíveis e pelo bom desempenho do setor financeiro; aumento da arrecadação líquida para o RGPS (R$ 3,4 bilhões e 7,1% a/a), em linha com a dinâmica favorável do mercado de trabalho e aumento real de 7,6% a/a na arrecadação do Simples Nacional; aumento nas receitas provenientes do imposto sobre a renda (R$ 2,7 bilhões e 2,6% a/a), com destaque para o IRRF – rendimentos do capital (R$ 2,3 bilhões), resultado da arrecadação decorrente da tributação dos fundos de investimento exclusivos; aumento da arrecadação com a CSLL (R$ 2,6 bilhões e 8,9% a/a), sendo influenciada pela arrecadação de empresas do setor financeiro; e redução na arrecadação com Dividendos e participações (-R$ 6,6 bilhões e -100% a/a), resultante do recebimento de dividendos e juros sobre o capital próprio da Petrobras em jan/23, sem contrapartida no mesmo mês de 2024.
No lado das despesas, houve elevação de 6,8% a/a (R$ 10,1 bilhões) em termos reais, reflexo da combinação dos seguintes fatores: aumento das despesas com o pagamento de Benefícios previdenciários (R$ 2,9 bilhões e 4,4% a/a), reflexo do aumento no número de beneficiários e da política de valorização do salário-mínimo; aumento das despesas com Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV (R$ 1,2 bilhão e 16,1% a/a); aumento de R$ 1,5 bilhão na complementação da União ao Fundeb, em função do desempenho dos impostos que compõem a base cálculos da cesta de recursos do Fundeb, bem como pelos efeitos da EC 108/2020 e da Lei 14.113/2020; e aumento nas despesas do poder executivo sujeitas à programação financeira (R$ 1,7 bilhão e 5,7% a/a), destacando-se ações na função saúde (R$ 1,0 bilhão).
