Resultado Consolidado (Banco Central)
Com o fim da greve dos servidores do BCB, foram divulgados os dados fiscais consolidados para os meses de junho e julho.
O setor público consolidado (Governo Central, estados, municípios e empresas estatais) apresentou superávit de R$20,4 bilhões em julho, pior que a projeção mediana do mercado (R$22,2 bilhões). No mesmo mês do ano passado, houve déficit de R$11,3 bilhões (em valores reais). Nos últimos dozes meses, o superávit primário acumulado é de R$230,5 bilhões (2,48% do PIB). Em relação ao mês de junho, houve superávit de R$14,4 bilhões, sendo pior que a expectativa do mercado (R$18,6 bilhões).
Importante salientar que houve postergação de R$25 bilhões em precatórios que seriam pagos no mês de julho para o mês de agosto. Além disso, houve importante efeito calendário diante da antecipação do 13º salário que ocorreu em 2022. Para o próximo mês, teremos duas pressões adicionais: pagamento de R$25 bilhões em precatórios postergados (a pedido do CNJ) e transferência da União para a prefeitura de São Paulo no valor de R$23,9 bilhões pelo Campo de Marte (aeroporto que foi objeto de disputa judicial entre União e prefeitura de São Paulo).
O resultado consolidado de julho foi impactado pelo Governo Central que apresentou superávit de R$20 bilhões. Além disso, houve novo superávit no governo estaduais em R$1,8 bilhões, sendo o 19º superávit consecutivo. Apesar disso, houve desaceleração do resultado positivo nos últimos meses, decorrente da redução do ICMS. Por outro lado, nas estatais houve déficit de R$1,3 bilhões. Nos últimos 12 meses, o superávit do governo consolidado (R$230,5 bi) se deve a combinação do resultado dos entes subnacionais, que acumulam resultado positivo de R$115,6 bilhões e do governo central, que acumula superávit de R$109,8 bilhões.
A conta com juros em julho foi de R$42 bilhões, ante R$45,1 bilhões no mesmo mês do ano anterior. No acumulado em 12 meses, os juros nominais somam R$586,4 bilhões (6,31% do PIB), ante R$323,5 bilhões (3,94% do PIB) nos doze meses até julho de 2021. O aumento da taxa Selic vem pressionando a conta com juros do governo.
A dívida bruta recuou em julho para 77,6% do PIB, ante 78,0% no mês anterior. Essa redução decorre do efeito da variação do PIB nominal (redução de 0,9 p.p.) e dos resgates líquidos da dívida (redução de 0,1 p.p.). Por outro lado, os juros nominais aumentaram o endividamento em 0,6 p.p. Como é possível perceber, a redução do endividamento bruto do governo decorre, principalmente, pela elevação do PIB nominal. O aumento do PIB nominal vem mais que compensando o aumento da despesa com juros.
Resultado do Governo Central (Tesouro Nacional)
Em julho, o resultado do governo central ficou positivo em R$19,3 bilhões, ante déficit de 19,5 bilhões no mesmo mês do ano passado. Esse foi o melhor resultado para o mês de julho desde 2011. O resultado do mês advém do superávit de R$38,2 bilhões no Tesouro Nacional, porém déficit de R$18,7 bilhões no INSS e de -136 milhões no Banco Central. Vale salientar que a postergação do pagamento de R$25 bilhões em precatórios que seriam pagos em julho para agosto permitiu o superávit no mês.
A leitura para o mês de julho é similar a dos meses anteriores, com um crescimento significativo da receita sobre o lucro e de dividendos/participações. Na comparação interanual, houve aumento real de 8,7% da arrecadação, com crescimento de 15,9% no imposto de renda, de 21,7% na CSLL, além do expressivo aumento dos dividendos (R$6,9 bi) com a parcela paga pela Petrobras. Por outro lado, houve queda de 14,2% na arrecadação do COFINS, diante das desonerações sobre combustíveis ocorridas nos últimos meses.
No lado das despesas, houve queda de 17,9% a/a em termos reais, diante da seguinte combinação de fatores: redução de 24,5% em benefícios previdenciários (efeito calendário dos pagamentos do 13º salário que foram antecipados em 2022); redução de 9,7% das despesas com servidores, diante da ausência de reajuste de salário; e uma expressiva queda (R$20,7 bilhões) em créditos extraordinários com o fim do apoio fiscal para enfrentamento a pandemia. Por outro lado, houve aumento de 53,6% nas despesas obrigatórias com controle de fluxo (influenciadas pelo aumento do auxílio Brasil).
