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Publicado em 31 de Agosto às 15:33:42

Resultado Fiscal (jul/23): Setor público surpreende com déficit de R$ 35,8 bilhões

O setor público consolidado (governo central, governos regionais e empresas estatais) apresentou déficit primário de R$ 35,8 bilhões em julho. O resultado veio pior do que o esperado pelo consenso de mercado que projetava déficit de R$ 30,9 bilhões (Broadcast+). Em relação ao mesmo mês do ano anterior, houve piora de R$ 56,3 bilhões no resultado primário, refletindo principalmente a queda de R$ 52,4 bilhões no resultado primário do Governo Central, em função da queda da arrecadação de Receitas não administradas pela RFB (-32,4% a/a) e aumento nas despesas com o pagamento de Benefícios previdenciários (41,7% a/a). No acumulado em 12 meses, o setor público consolidado obteve déficit de R$ 80,5 bilhões (0,78% do PIB), ante déficit de R$ 24,3 bilhões (0,24% do PIB) no acumulado em dose meses até o mês anterior.

O resultado consolidado de julho foi impactado negativamente pelos déficits no Governo Central (R$ 32,5 bilhões) e dos Governos Regionais (R$ 4,2 bilhão). Em contrapartida, as Empresas Estatais apresentaram superávit de R$ 904,0 milhões no mês. Nos últimos 12 meses, o déficit primário do Governo Consolidado de R$ 80,5 bilhões se deve à combinação dos resultados dos Entes Subnacionais, que acumularam resultado positivo de R$ 13,7 bilhões; do Governo Central, que apresentou déficit de R$ 93,6 bilhões; e das Empresas Estatais que tiveram déficit de R$ 654 milhões no período.

O gasto com juros em julho foi de R$ 46,1 bilhões, ante R$ 42,9 bilhões no mesmo mês do ano anterior. No acumulado em 12 meses, os dispêndios com juros nominais somaram R$ 641,3 bilhões (6,18% do PIB), ficando estáveis em relação ao número do mês imediatamente anterior, ao passo em que houve elevação de R$ 54,9 bilhões em relação ao resultado de junho de 2022 (R$ 586,4 bilhões). De acordo com os números divulgados, no sétimo mês do ano, o Governo Central teve despesas com juros de R$ 37,1 bilhões; Os Governos Regionais registraram gastos de R$ 8,6 bilhões; e as Empresas Estatais gastos de R$ 489,0 milhões.

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 81,9 bilhões em julho, ante déficit de R$ 22,5 bilhões no mesmo mês do ano anterior. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$ 721,8 bilhões (6,96% do PIB), 0,54 p.p. do PIB superior ao déficit acumulado até junho.

A dívida bruta do governo geral (DBGG), que engloba o Governo Federal, os Governos Regionais (estaduais e municipais) e o INSS, avançou para 74,1% do PIB (R$ 7,7 trilhões), elevando-se 0,5 p.p. em relação ao mês anterior. Este resultado decorreu da combinação entre os juros nominais apropriados (aumento de 0,5 p.p.), das emissões líquidas de dívida (aumento de 0,3 p.p.), o efeito da valorização cambial (redução de 0,1 p.p.) e o efeito da variação do PIB nominal (redução de 0,4 p.p.). No ano, o crescimento de 1,2 p.p. na relação DBGG/PIB resultou, em especial, dos juros nominais apropriados (aumento de 4,6 p.p.), das emissões líquidas de dívida (aumento de 0,3 p.p.), do efeito da valorização cambial acumulada (redução de 0,4 p.p.) e do efeito da variação do PIB nominal (redução de 2,8 p.p.).

 O resultado do mês de julho corrobora com a expectativa de significativa deterioração do resultado primário do governo consolidado, sobretudo a partir do segundo semestre do ano, refletindo tanto a piora da arrecadação dos Entes Subnacionais decorrente da aprovação da PLP 18/2022, que instituiu um teto para a alíquota do ICMS, quanto do Governo Central diante da expectativa de normalização da arrecadação de rubricas não administradas pela RFB (Exploração de recursos naturais e Dividendos, concessões & participações). Pelo lado das despesas, avaliamos que a expansão dos gastos decorrentes da aprovação da PEC de Transição será um importante vetor de pressão sobre as contas públicas ao longo do ano, principalmente diante da expansão das políticas de transferência de renda cujo efeito sobre as contas públicas já pode ser observado. Além disso, esperamos também o aumento das despesas previdenciárias, por conta do movimento de redução da fila do INSS. Avaliamos que o resultado de julho ficou em linha com a nossa expectativa de que a relação dívida/PIB encerre o ano em 77,1% do PIB, refletindo o efeito de um resultado primário consolidado deficitário em 1,3% do PIB no mesmo período.

Resultado do Governo Central (Tesouro Nacional)

Em julho, o governo central registrou déficit primário de R$ 35,9 bilhões, vindo pior que o consenso de mercado, que projetava um déficit de R$ 31,9 bilhões (Broadcast+), frente a um superávit de R$ 18,9 bilhões em jul/22. Em termos reais, frente ao mesmo mês do ano anterior, a receita líquida apresentou queda de R$ 2,4 bilhões (-5,3% a/a), enquanto a despesa total registrou alta de R$ 52,5 bilhões (31,3% a/a). A leitura do mês foi composta pelos superávits de R$ 7,2 bilhões do Tesouro Nacional, ao passo em que o Banco Central e a Previdência Social apresentaram déficits de R$ 33,0 milhões e R$ 43,1 bilhões, respectivamente.

No acumulado no ano, o Governo Central registrou um déficit de R$ 77,0 bilhões, frente a um superávit de R$ 78,8 bilhões no mesmo período do ano anterior, apresentando variação real negativa de R$ 151,5 bilhões, o pior resultado desde jul/21, período que foi registrado déficit de R$ 83,0 bilhões no mesmo período, em função das despesas com o combate da pandemia.  O resultado negativo no acumulado no ano foi composto pelos déficits de R$ 208,1 bilhões na Previdência Social (RGPS) e de R$ 161,0 milhões do Banco Central que foram parcialmente compensados pelo superávit de R$ 130,0 bilhões do Tesouro Nacional. Em termos reais, no acumulado até junho, a receita líquida recuou 5,3% a/a, ao passo em que a despesa total teve alta de 8,7% a/a. Por fim, no acumulado em 12 meses, o resultado primário do Governo Central em termos reais foi de déficit de R$ 97,0 bilhões, equivalente a 0,95% do PIB, ante déficit de R$ 41,4 bilhões no acumulado em 12 meses no mês imediatamente anterior.

A receita líquida do Governo Central registrou queda real de 5,3% a/a em julho, diminuição de R$ 8,9 bilhões em relação ao mesmo mês do ano anterior. Este resultado teve como destaque a queda nas Receitas não administradas pela RFB (-32,4% a/a e -R$12,7 bilhões), explicado principalmente pela queda na receita proveniente de Dividendos e Participações (-74,8% a/a e -R$ 5,4 bilhões), explicado pelo recebimento em jul/22 de dividendos e JCP da Petrobras, sem correspondente no mesmo mês de 2023, e na arrecadação com a Exploração de recursos naturais (-27,7% a/a e -R$ 5,7 bilhões), cujo decréscimo foi influenciado pela queda do preço internacional do barril de petróleo ao longo de 2023; e pela redução das Receitas Administradas pela RFB (-3,7% a/a e -R$ 4,6 bilhões), decorrentes do recuo da arrecadação com o Imposto sobre a renda (-8,4% a/a e -R$ 5,0 bilhões), sobretudo devido à redução na arrecadação do IRPJ, devido a alterações na legislação tributária e pagamentos atípicos; e queda na arrecadação com a CSLL (-16,4% a/a e -R$ 2,9 bilhões), decorrente também de pagamentos atípicos no período. Em contrapartida, tivemos altas na Arrecadação líquida para o RGPS (6,8% a/a e R$ 3,0 bilhões), explicado principalmente pelo aumento real da massa de rendimento habitual nos últimos meses, refletindo a recuperação do mercado de trabalho nos últimos meses, e a Cofins (7,1% a/a e R$ 1,6 bilhão) no período.

No lado das despesas, houve alta de 31,3% a/a em termos reais, diante do aumento de R$ 46,8 bilhões em relação ao mesmo mês do ano anterior, reflexo da combinação dos seguintes fatores:  aumento nas despesas com o Pagamento de benefícios previdenciários (41,7% a/a e R$ 26,6 bilhões), devido ao calendário de pagamento do décimo terceiro  salário de inativos e pensionistas, cuja antecipação ocorreu nos meses de abril e maio no ano de 2022, enquanto em 2023 esta antecipação está acontecendo nos meses de maio, junho e julho; aumento das despesas com Abono salarial e seguro desemprego (149,8% a/a e R$ 5,1 bilhões), explicado principalmente pela diferença no cronograma de pagamento do Abono para o ano de 2023 que devem ocorrer entre fevereiro e julho, enquanto em 2022 os pagamentos ficaram concentrados nos meses de fevereiro e março; elevação das despesas com Apoio financeiro a Estados e Municípios (R$ 3,8 bilhões), refletindo, principalmente a compensação financeira aos estados por conta da queda da arrecadação decorrente das desonerações aprovadas no ano passado; alta dos pagamentos Obrigatórios com Controle de Fluxo (34,7% a/a e R$ 6,5 bilhões), refletindo o aumento real na execução na rubrica Bolsa Família e Auxílio Brasil; e aumento das despesas Discricionárias (30,7% a/a e R$ 3,7 bilhões), refletindo o aumento do ritmo de liberação de emendas parlamentares por parte do poder Executivo no mês de julho.

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