Resultado Consolidado (Banco Central)
O setor público consolidado (governo central, governos regionais e empresas estatais) apresentou déficit primário de R$ 48,9 bilhões em junho. O resultado veio pior do que o esperado pelo consenso de mercado que projetava déficit de R$ 44,4 bilhões (Broadcast+). Em relação ao mesmo mês do ano anterior, houve piora de R$ 63,3 bilhões no resultado primário, refletindo principalmente a queda de R$ 60,2 bilhões no resultado primário do Governo Central, que reflete principalmente a queda da arrecadação de Receitas não administradas pela RFB (-68,8% a/a). No acumulado em 12 meses, o setor público consolidado obteve déficit de R$ 24,3 bilhões (0,24% do PIB), ante superávit de R$ 199,8 bilhões no mesmo período de 2022.
O resultado consolidado de junho foi impactado negativamente pelos déficits no Governo Central (R$ 46,5 bilhões), dos Governos Regionais (R$ 0,9 bilhão) e das Empresas Estatais (R$ 1,5 bilhão). O resultado no mês foi significativamente impactado pelo desempenho negativo do Governo Central, refletindo principalmente aumento nas despesas com pagamento de benefícios previdenciários (13,4% a/a), devido ao calendário de pagamento do décimo terceiro salário de inativos e pensionistas. Nos últimos 12 meses, o déficit primário do Governo Consolidado de R$ 24,3 bilhões se deve à combinação do resultado dos Entes Subnacionais, que acumularam resultado positivo de R$ 19,7 bilhões; do Governo Central, que apresentou déficit de R$ 41,1 bilhões; e das Empresas Estatais que tiveram déficit de R$ 2,8 bilhões no período.
O gasto com juros em maio foi de R$ 69,1 bilhões, ante R$ 33,0 bilhões no mesmo mês do ano anterior. Contribuiu para esse aumento o resultado das operações de swap cambial (-R$ 3,0 bilhões em maio de 2023 ante ganho de R$ 26,7 bilhões em maio de 2023) e o forte aumento da Selic. No acumulado em 12 meses, os dispêndios com juros nominais somam R$ 695,6 bilhões (6,77% do PIB) elevando-se 0,32 p.p. do PIB em relação ao déficit acumulado até abril, ante R$ 500,5 bilhões (5,41% do PIB) em maio de 2022. De acordo com os números divulgados, no quinto mês desse ano, o Governo Central teve despesas com juros de R$ 59,7 bilhões; os Governos Regionais registraram gastos de R$ 8,8 bilhões; e as Empresas Estatais despesas de R$ 537,0 milhões.
O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 119,2 bilhões em maio, ante déficit de R$ 66,0 bilhões no mesmo mês do ano anterior. O resultado nominal refletiu o déficit primário de R$ 50,2 bilhões e uma conta de juros de R$ 69,1 bilhões. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$ 656,5 bilhões (6,39% do PIB), elevando-se 0,49 p.p. em relação ao déficit acumulado até abril.
A dívida bruta do governo geral (DBGG), que engloba o governo federal, os governos regionais (estaduais e municipais) e o INSS, avançou 0,7 p.p. em maio para 73,6% do PIB (R$ 7,6 trilhões), em função principalmente dos juros nominais apropriados (+0,7 p.p.), das emissões líquidas de dívida (+0,3 p.p.), e do efeito da variação do PIB nominal (-0,4 p.p.). No ano, o crescimento de 0,8 p.p. na relação DBGG/PIB resultou, em especial, dos juros nominais apropriados (aumento de 3,4 p.p.) e do efeito da variação do PIB nominal (redução de 2,5 p.p.).
Este foi o terceiro aumento mensal da DBGG desde outubro de 2021, período em que acumulou queda de 6,8 p.p., refletindo os efeitos positivos do aumento de arrecadação nos últimos anos vindos de um mercado de trabalho mais apertado, da previdência social em vista da reforma de 2019 e das surpresas positivas oriundas de algumas rubricas do imposto de renda. Apesar do maior protagonismo desses fatores nos últimos dois anos, a relativa estabilidade do endividamento bruto do governo ainda se beneficia da elevação do PIB nominal, que vem sendo influenciado por uma economia que, embora esteja em desaceleração, vem se mostrando mais resiliente diante dos impulsos fiscais aprovados nos últimos meses e do efeito inercial da recuperação do mercado de trabalho nos últimos anos. Entretanto, avaliamos que o cenário dos próximos meses seja marcado por uma intensificação da piora das contas públicas. Nossa avaliação reflete a expectativa de piora na arrecadação do setor público consolidado diante da aprovação de desonerações nos últimos meses, que já pode ser observado principalmente no desempenho dos Entes Subnacionais, e da expectativa de normalização da arrecadação extraordinária (Exploração de recursos naturais e Dividendos, concessões & participações). Pelo lado da despesa, avaliamos que a expansão dos gastos com a aprovação da PEC da Transição será um importante vetor de pressão sobre as contas públicas ao longo do ano, que já pode ser observado no aumento das despesas obrigatórias com controle de fluxo (Bolsa Família). Nesse contexto, projetamos que a relação dívida PIB encerre 2023 em 77,9% do PIB, refletindo um resultado primário consolidado deficitário em 1,5% do PIB no mesmo período.
Resultado do Governo Central (Tesouro Nacional)
Em junho, o governo central registrou déficit primário de R$ 45,2 bilhões, vindo um pouco melhor que o consenso de mercado, que projetava déficit de R$ 45,3 bilhões (Broadcast+), frente a um superávit de R$ 14,6 bilhões em jun/22. Em termos reais, frente ao mesmo mês do ano imediatamente anterior, a receita líquida apresentou diminuição de R$ 51,4 bilhões (-26,1% a/a), enquanto a despesa total registrou alta de R$ 8,9 bilhões (4,9% a/a). A leitura no mês foi composta pelo superávit de R$ 6,6 bilhões e de déficits de R$ 51,7 bilhões da Previdência Social e de R$ 82 milhões do Banco Central.
Nos seis primeiros meses do ano, o Governo Central registrou um déficit de R$ 42,5 bilhões, frente a um superávit de R$ 54,3 bilhões, apresentando variação real negativa de R$ 96,8 bilhões, o pior resultado desde jun/21, período que foi registrado déficit de R$ 53,6 bilhões para o mesmo período. O resultado negativo no acumulado no ano foi composto pelos déficits de R$ 165,0 bilhões na Previdência Social (RGPS) e de R$ 127,0 milhões do Banco Central que foram parcialmente compensados pelo superávit de R$ 122,6 bilhões do Tesouro Nacional. Em termos reais, no acumulado até junho, a receita líquida recuou 5,3%, ao passo em que a despesa total teve alta de 5,1% frente ao mesmo período do ano anterior. Por fim, no acumulado em 12 meses, o resultado primário do Governo Central em termos reais foi de déficit de R$ 41,5 bilhões, equivalente à 0,41% do PIB, ante superávit de R$ 18,7 bilhões no acumulado em 12 meses no mês imediatamente anterior.
A receita líquida do Governo Central registrou queda real de 26,1% a/a em junho, diminuição de R$ 51,4 bilhões em relação ao mesmo mês do ano anterior. O resultado no mês teve como destaque a queda das Receitas não administradas pela RFB (-68,8% a/a), explicado principalmente pela queda na abertura de Concessões e Permissões (-94,9% a/a e -R$ 26,3 bilhões), devido à concessão da Eletrobras no valor de R$ 27,5 bilhões em jun/22, e queda na arrecadação com Dividendos e participações (-80,9% a/a e R$ -R$ 21,9 bilhões) devido ao pagamento pelo BNDES de dividendos no montante de R$ 19,5 bilhões em jun/22, sem pagamento correspondente em jun/23; e queda na arrecadação de receitas administradas (-4,9% a/a e -R$ 5,7 bilhões), com destaque para a queda das receitas provenientes do Imposto sobre a renda (-14,3% a/a e -R$ 8,7 bilhões) e para a CSLL (-21,8% a/a e -R$ 2,5 bilhões), que tiveram decréscimo de arrecadação influenciado por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos durante o período. Em contrapartida, vale destacar os crescimentos na Arrecadação líquida para o RGPS (8,4% a/a e R$ 3,5 bilhões), explicado principalmente pelo aumento real da massa de rendimento habitual nos últimos meses, refletindo a recuperação do mercado de trabalho nos últimos meses; e de Outras receitas administradas pela RFB (124,1% a/a e R$ 2,3 bilhões) devido à elevação da alíquota do imposto de exportação incidente sobre as exportações de petróleo bruto (MP 1163/23).
No lado das despesas, houve alta de 4,9% a/a em termos reais (R$ 8,9 bilhões), diante da combinação dos seguintes fatores: aumento nas despesas com Pagamento de benefícios previdenciários (13,4% a/a e R$ 11,6 bilhões), devido ao calendário de pagamento do décimo terceiro salário de inativos e pensionistas, cuja antecipação ocorreu nos meses de abril e maio no ano de 2022, enquanto em 2023 esta antecipação está acontecendo nos meses de maio, junho e julho; e Despesas obrigatórias com controle de fluxo (45,2% a/a e R$ 8,2 bilhões), refletindo o aumento real na execução na rubrica Bolsa Família e Auxílio Brasil. Em contrapartida, a rubrica de outras despesas obrigatórias apresentou uma redução total de R$ 2,9 bilhões, devido à combinação entre o aumento dos gastos com Abono salarial e seguro desemprego (-96,6% a/a e -R$ 3,9 bilhões) – explicado principalmente pela diferença no cronograma de pagamento do Abono para o ano de 2023 que devem ocorrer entre fevereiro e julho, enquanto em 2022 os pagamentos ficaram concentrados nos meses de fevereiro e março – ter sido compensado pela queda dos gastos com Créditos extraordinários (-91,4% a/a e -R$ 1,1 bilhão) e das despesas com Sentenças judiciais e precatórios (-96,3% a/a e -R$ 7,0 bilhões), situação que é justificada pela diferença no cronograma de pagamentos desta rubrica entre 2023 e 2022.
