Resultado Consolidado (Banco Central)
O setor público consolidado (governo central, governos regionais e empresas estatais) apresentou déficit primário de R$ 47,1 bi em junho, vindo pior do que o piso das estimativas de mercado de -R$ 46,6 bi (Broadcast+) e do que a nossa projeção para o mês -R$ 41,5 bi. O resultado consolidado no mês foi decorrente da combinação entre os déficits primários de R$ 43,5 bi, R$ 954,0 mi e R$ 2,6 bi do governo federal, dos entes subnacionais e das empresas estatais, respectivamente. Os principais desvios em relação à nossa projeção para o mês ficaram por conta dos desempenhos mais negativos observados nas empresas estatais e nos entes subnacionais, impondo um viés de piora para a nossa expectativa de déficit primário do governo consolidado de 2025.
No acumulado em doze meses até junho, o setor público consolidado obteve um superávit primário de R$ 17,9 bi (0,15% do PIB), ante superávit de R$ 24,1 bi (0,20% do PIB) no acumulado até o mês de maio e de R$ 272,2 bi em junho de 2024. Os dados seguem sugerindo que a melhora observada nas últimas leituras do resultado primário é derivada da combinação entre: um bom desempenho da arrecadação federal, beneficiada pela resiliência da atividade econômica e do mercado de trabalho, o descasamento entre os calendários de pagamento de precatórios entre 2024 e 2025 e da aprovação tardia da LOA 2025 que permitiu uma execução mais lenta de despesas discricionárias ao longo dos primeiros meses de 2025. Apesar disso, seguimos avaliando que a dinâmica de crescimento de despesas obrigatórias acima da regra autorizada pelo arcabouço fiscal e o pagamento de precatórios em julho deverão manter o ajuste fiscal de curto prazo bastante desafiador para fins de cumprimento da meta de resultado primário. Esse cenário é agravado pelo crescente risco de desaceleração da economia nos próximos meses, intensificado pelo aumento da tensão comercial com os EUA que pode impactar as contas públicas tanto pelo lado da receita quanto pelas despesas por meio da liberação de créditos extraordinários. Esse diagnóstico corrobora a nossa expectativa de que a estabilização da dívida pública brasileira não será alcançada nos próximos anos, fato este que tende a seguir pressionando os prêmios de risco locais.
O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 108,1 bi em junho, ante déficit de R$ 125,8 bi em mai/25 e de déficit de R$ 135,7 bi no mesmo mês do ano anterior. No acumulado em 12 meses, o déficit nominal alcançou R$ 894,4 bi (7,30% do PIB), ante déficit de R$ 922,0 bi (7,58% do PIB) no mês imediatamente anterior.
A dívida bruta do governo geral (DBGG), que engloba o Governo Federal, os Governos Regionais (estaduais e municipais) e o INSS, atingiu 76,6 % do PIB (R$ 9,4 tri), registrando uma alta de 0,5 p.p. em relação ao mês imediatamente anterior. O resultado no mês foi decorrente da variação do PIB nominal (-0,5 p.p.), do efeito da valorização cambial (-0,2 p.p.), dos juros nominais apropriados (+0,7 p.p.) e das emissões líquidas de dívida (+0,5 p.p.). No ano, a elevação de 0,1 p.p. da DBGG como proporção do PIB decorre principalmente do crescimento do PIB nominal (-3,2 p.p.), dos resgates líquidos de dívida (-0,5 p.p.), do efeito da valorização cambial (-0,5 p.p.) e da incorporação de juros nominais (4,3 p.p.).
Apesar do resultado que se mostra melhor do que o ano passado, o elevado ritmo de crescimento das despesas primárias e com o pagamento de juros nominais da dívida devem continuar sendo os principais responsáveis pela continuidade da trajetória de deterioração das contas públicas nos próximos meses. Esta elevação do risco fiscal, na nossa avaliação, deve continuar exercendo o papel de principal protagonista na determinação da trajetória das variáveis macroeconômicas brasileiras. Com o resultado do mês e a revisão dos parâmetros de inflação e crescimento para o ano, seguimos projetamos que o déficit primário do governo consolidado será de 0,6% do PIB em 2025, de modo que, projetamos que a dívida/PIB brasileira deve encerrar o ano em 80,8% do PIB.
Resultado do Governo Central (Tesouro Nacional)
Em junho, o governo central registrou déficit primário de R$ 44,3 bi, vindo pior do que o esperado pelo mercado, cuja mediana era de -R$ 41,1 bi (Broadcast+), porém mais em linha com a nossa expectativa para o mês (-R$ 42,6 bi), frente a um déficit de R$ 40,8 bi, ajustado pela inflação, no mesmo mês do ano anterior. Esse resultado é derivado da combinação entre o recuo de 0,1% a/a na receita líquida (-R$ 0,2 bi) e o aumento de 1,6% a/a nas despesas primárias (+R$ 3,3 bi), em termos reais.
Pelo lado das receitas, em termos reais, o ligeiro recuo no mês foi derivado da combinação entre a alta de 5,4% a/a das Receitas Administradas pela RFB (+R$ 7,3 bi), refletindo a combinação entre as altas de R$ 4,6 bi na arrecadação com o Imposto de Renda, sobretudo IRRF – Rendimentos do Capital (+R$ 3,1 bi); com o IOF (+R$ 2,3 bi), refletindo os efeitos da elevação da alíquota de IOF em comparação ao mesmo período do ano anterior; e outras receitas administradas (+R$ 3,3 bi). Essas altas foram parcialmente compensadas pelos recuos observados na arrecadação com a Cofins (-R$ 3,2 bi); PIS/Pasep (-R$ 0,5 bi); e CSLL (-R$ 0,7 bi). Além disso, cabe destacar o desempenho negativo observado nas receitas Não Administradas pela RFB (-23,8% a/a e -R$ 6,4 bi), refletindo principalmente a queda na rubrica de dividendos e participações (-67,9% a/a e -R$ 5,6 bi), derivado de uma menor arrecadação de dividendos provenientes do Banco do Brasil (-R$ 0,8 bi) e Petrobras (-R$ 4,4 bi).
Pela ótica das despesas, os principais destaques ficaram por conta dos aumentos nos gastos com os pagamentos de Benefícios Previdenciários (+5,7% a/a e +R$ 5,7 bi), Benefício de Prestação Continuada da LOAS/RMV (+11,9% a/a e +R$ 1,2 bi), Fundeb (+25,0% a/a e +R$ 919,7 mi) e nas despesas com Abono e Seguro Desemprego (+18,1% a/a e +R$ 1,6 bi), que foram parcialmente compensadas pela queda nas Despesas do Poder Executivo Sujeitas à Programação Financeira (-12,2% a/a e -R$ 6,4 bi), refletindo os efeitos da execução orçamentária limitada devido à aprovação tardia da LOA 2025 e da queda observada nos desembolsos com o programa Bolsa Família (-6,1% a/a e -R$ 0,9 bi), refletindo a queda no número de beneficiários em relação ao mesmo período do ano anterior.
No acumulado no ano, o Governo Central registrou, em termos reais, déficit primário de R$ 9,5 bi, frente a um déficit de R$ 70,1 bi no mesmo período do ano passado. A melhora do resultado primário foi reflexo da combinação entre a alta de 31,7% a/a da receita líquida e recuo de 28,8% a/a das despesas totais, refletindo principalmente a execução orçamentária limitada a 1/18 das despesas não obrigatórias e do descasamento entre os calendários de pagamentos de precatórios entre os anos de 2024 e 2025. Dessa forma, no acumulado em 12 meses, o resultado primário do governo central foi de R$ 15,3 bi (-0,11% do PIB), ante -R$ 272,4 bi no mesmo mês do ano anterior (-2,2% do PIB).
Apesar do bom desempenho das contas públicas neste primeiro trimestre de 2025, derivado da combinação entre a expansão das receitas administradas pela RFB que tem se beneficiado da resiliência da atividade econômica e de uma inflação mais elevada neste início de ano, avaliamos que o cenário fiscal para 2025 segue bastante desafiador. Cabe destacar que grande parte da melhora do resultado fiscal quando comparado ao ano passado é derivado do descasamento entre o calendário de pagamento dos precatórios em 2024 (fev/24) e em 2025 que terá o seu pagamento no mês de julho. Dessa forma, esperamos que o resultado fiscal apresente uma significativa piora ao longo do segundo semestre por conta da realização desse débito. Cabe destacar a perspectiva de desaceleração da atividade econômica brasileira ao longo do segundo semestre frente a uma política monetária significativamente mais contracionista e um cenário internacional significativamente mais adverso que deve impactar negativamente o desempenho das receitas. Além disso, destacamos que a expectativa de desaceleração das principais economias globais em 2025 e 2026 deve impactar as receitas do governo através de uma menor arrecadação com a exploração de recursos naturais e dividendos, principalmente envolvendo a exploração de petróleo. Dessa forma, com o resultado de hoje e revisões feitas nos parâmetros macroeconômicos, projetamos que o déficit primário seja de -0,25% do PIB para fins de cumprimento da meta (déficit zero com margem de -0,25% do PIB) em 2025 e de -0,64% do PIB quando incluímos os gastos com o pagamento de precatórios.
