Resultado Consolidado (Banco Central)
O setor público consolidado (governo central, governos regionais e empresas estatais) apresentou déficit primário de R$ 63,9 bi em maio, vindo pior do que o consenso de mercado que projetava um déficit de R$ 59,0 bi (Broadcast+). O resultado consolidado no mês foi decorrente da combinação entre os déficits de R$ 60,8 bi do Governo Central, R$ 1,1 bi dos Governos Regionais e R$ 2,0 bi das Empresas Estatais. A surpresa negativa no mês ficou por conta do desempenho das Empresas Estatais, refletindo a piora de R$ 1,9 bi do resultado em relação ao mesmo mês do ano anterior.
No acumulado em doze meses até maio, o setor público consolidado obteve déficit de R$ 280,2 bilhões (2,5% do PIB), ante déficit de R$ 266,5 bilhões (2,4% do PIB) até o mês imediatamente anterior. O resultado acumulado em 12 meses evidencia que, apesar da aprovação das medidas de aumento de receitas no último ano, o atingimento da meta de déficit zero em 2024 será desafiador. O forte ritmo de crescimento das despesas primárias segue demandando um esforço significativo pelo lado das receitas, cujo desempenho tendo a ser limitado ao longo do ano por conta de um desempenho mais fraco de receitas não administradas pela RFB e pela arrecadação mais fraca do que a estimada pelo governo para as medidas de aumento de receitas aprovadas no último ano. Além disso, cabe destacar o impacto das enchentes no Rio Grande do Sul que demandará despesas extraordinárias ao longo do ano, que por ora estimamos ser na ordem de R$ 25,0 bi, sendo um fator adicional de pressão sobre a trajetória da dívida pública.
O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 138,3 bi em maio, ante déficit de R$ 119,2 bi no mesmo mês do ano anterior. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$ 1.061,9 bi (9,57% do PIB), ante R$ 1.042,8,6 bi (9,45% do PIB) em abril de 2024.
A dívida bruta do governo geral (DBGG), que engloba o Governo Federal, os Governos Regionais (estaduais e municipais) e o INSS, avançou para 76,8% do PIB (R$ 8,5 trilhões), registrando elevação de 0,5 p.p. em relação ao número do mês imediatamente anterior, em função dos juros nominais apropriados (+0,6 p.p.), do reconhecimento de dívida (+0,1 p.p.), das emissões líquidas de dívida (+0,1 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (-0,4 p.p.). No ano, a relação dívida/PIB registrou alta de 2,4 p.p., refletindo incorporação de juros nominais (aumento de 3,2 p.p.), da desvalorização cambial (aumento de 0,3 p.p.), da emissão líquida de dívida (aumento de 0,4 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (redução de 1,6 p.p.).
A frustração no desempenho das contas do setor público vai de encontro com as nossas expectativas de significativa deterioração da saúde fiscal brasileira nos próximos anos. Esta elevação do risco fiscal, na nossa avaliação, deve continuar sendo um dos principais protagonistas na determinação da trajetória das principais variáveis macroeconômicas brasileiras nos próximos anos. Dessa forma, concluímos que os números de abril são consistentes com o nosso cenário de que o déficit primário do governo consolidado será de 0,9% do PIB em 2024, de modo que, a relação dívida/PIB brasileira deve encerrar o ano em 77,6% do PIB.
Resultado do Governo Central (Tesouro Nacional)
Em maio, o governo central registrou déficit primário de R$ 61,0 bi, vindo pior do que o consenso de mercado, que projetava déficit de R$ 58,1 bi (Broadcast+), frente a um déficit de R$ 46,8 bi em termos reais no mesmo mês do ano anterior. O desempenho no mês reflete a combinação entre os aumentos reais de 9,0% a/a da receita líquida (R$ 13,5 bi), com destaque para o Imposto sobre a Renda (+18,8% a/a e +R$ 10,1 bi), destacando-se a arrecadação proveniente da tributação de fundos offshore (+R$ 7,1 bi), e do aumento das despesas totais (14,0% a/a e +R$ 27,7 bi), refletindo principalmente o aumento das despesas com pagamento de Benefícios Previdenciários (28,5% a/a e +R$ 24,4 bi), reflexo da diferença nos calendário de pagamentos do décimo terceiro salário da previdência social e da política de valorização do salário mínimo. Além disso, cabe destacar o aumento no pagamento de R$ 6,3 bilhões em créditos extraordinários no mês, sendo explicados em sua totalidade pelos gastos com a calamidade no Rio Grande do Sul. No mês, o Tesouro Nacional foi deficitário em R$ 84 mi, ao passo em que o Banco Central foi superavitário em R$ 129 mi. Por sua vez, a Previdência Social (RGPS) foi deficitária em R$ 61,0 bi.
No acumulado em doze meses, o Governo Central registrou déficit primário de R$ 268,4 bilhões (2,4% do PIB), frente a um superávit de R$ 10,2 bilhões, em valores reais, para o mesmo período do ano anterior. Essa piora do resultado primário, em termos reais, decorreu da combinação entre a elevação de 1,5% a/a da Receita Líquida ter sido mais do que compensada pela alta de 15,4% a/a das despesas totais, refletindo principalmente a queda das Receitas não administradas pela RFB (-R$ 64,7 bi e -16,4% a/a) e as altas disseminadas nas rubricas das despesas primárias do governo, em linha com a flexibilização do orçamento público após a aprovação do novo arcabouço fiscal brasileiro e do aumento do limite de pagamento de precatórios autorizado pelo STF no final do ano passado.
Apesar do bom desempenho da arrecadação neste início de ano, que vem se mostrando mais robusto do que o esperado graças à combinação entre as receitas proveniente da tributação de fundos exclusivos, fundos offshore e do robusto desempenho da atividade econômica, avaliamos que o cenário fiscal para 2024 segue desafiador. Esta percepção deriva da continuidade do ritmo acelerado de crescimento das despesas primárias totais, decorrente da flexibilização do arcabouço fiscal brasileiro e das consequências da aprovação da política de reajuste do salário-mínimo sobre as despesas obrigatórias. Cabe destacar que, no acumulado do ano, o déficit primário atingiu o patamar de R$ 30,0 bi, vindo abaixo do piso da banda inferior da meta de resultado primário (-R$ 28,8 bi), corroborando nossa expectativa de não cumprimento da meta de déficit zero estipulada pelo novo arcabouço fiscal. Nesse contexto, projetamos que o déficit primário do governo central seja de R$ 87,0 bi em 2024.
