Resultado consolidado (Banco Central)
O setor público consolidado (governo central, governos regionais e empresas estatais) apresentou déficit primário de R$ 50,2 bilhões em maio, o pior resultado para o mês desde 2020. O resultado veio pior do que o esperado pelo consenso de mercado que projetava déficit de R$ 45,6 bilhões (Broadcast+). Em relação ao mesmo mês do ano anterior, houve piora de R$ 34,6 bilhões no resultado primário, refletindo principalmente a queda de R$ 22,3 bilhões no resultado primário do Governo Central devido ao aumento nas despesas com sentenças judiciais e precatórios em R$ 15,7 bilhões. No acumulado em 12 meses, o setor público consolidado obteve superávit de R$ 39,0 bilhões (0,38% do PIB), ante superávit de R$ 119,9 bilhões no mesmo período de 2022.
O resultado consolidado de maio foi impactado negativamente pelos déficits no Governo Central (R$ 43,2 bilhões), dos Governos Regionais (R$ 6,8 bilhões) e das Empresas Estatais (R$ 168,0 milhões). O resultado no mês foi significativamente impactado pelo desempenho negativo do Governo Central, refletindo a diferença no cronograma de pagamentos das despesas com sentenças judiciais e precatórios e com abono e seguro-desemprego em relação ao ano de 2022. O resultado foi parcialmente compensado pelo aumento das receitas com rendimentos do trabalho, refletindo a resiliência do mercado de trabalho nos últimos meses. Nos últimos 12 meses, o superávit primário do Governo Consolidado de R$ 39,0 bilhões se deve à combinação do resultado dos Entes Subnacionais, que acumularam resultado positivo de R$ 21,5 bilhões; do Governo Central, que apresentou superávit de R$ 19,0 bilhões; e das Empresas Estatais que tiveram déficit de R$ 1,5 bilhão no período.
O gasto com juros em maio foi de R$ 69,1 bilhões, ante R$ 33,0 bilhões no mesmo mês do ano anterior. Contribuiu para esse aumento o resultado das operações de swap cambial (-R$ 3,0 bilhões em maio de 2023 ante ganho de R$ 26,7 bilhões em maio de 2023) e o forte aumento da Selic. No acumulado em 12 meses, os dispêndios com juros nominais somam R$ 695,6 bilhões (6,77% do PIB) elevando-se 0,32 p.p. do PIB em relação ao déficit acumulado até abril, ante R$ 500,5 bilhões (5,41% do PIB) em maio de 2022. De acordo com os números divulgados, no quinto mês desse ano, o Governo Central teve despesas com juros de R$ 59,7 bilhões; os Governos Regionais registraram gastos de R$ 8,8 bilhões; e as Empresas Estatais despesas de R$ 537,0 milhões.
O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 119,2 bilhões em maio, ante déficit de R$ 66,0 bilhões no mesmo mês do ano anterior. O resultado nominal refletiu o déficit primário de R$ 50,2 bilhões e uma conta de juros de R$ 69,1 bilhões. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$ 656,5 bilhões (6,39% do PIB), elevando-se 0,49 p.p. em relação ao déficit acumulado até abril.
A dívida bruta do governo geral (DBGG), que engloba o governo federal, os governos regionais (estaduais e municipais) e o INSS, avançou 0,7 p.p. em maio para 73,6% do PIB (R$ 7,6 trilhões), em função principalmente dos juros nominais apropriados (+0,7 p.p.), das emissões líquidas de dívida (+0,3 p.p.), e do efeito da variação do PIB nominal (-0,4 p.p.). No ano, o crescimento de 0,8 p.p. na relação DBGG/PIB resultou, em especial, dos juros nominais apropriados (aumento de 3,4 p.p.) e do efeito da variação do PIB nominal (redução de 2,5 p.p.).
Este foi o terceiro aumento mensal da DBGG desde outubro de 2021, período em que acumulou queda de 6,8 p.p., refletindo os efeitos positivos do aumento de arrecadação nos últimos anos vindos de um mercado de trabalho mais apertado, da previdência social em vista da reforma de 2019 e das surpresas positivas oriundas de algumas rubricas do imposto de renda. Apesar do maior protagonismo desses fatores nos últimos dois anos, a relativa estabilidade do endividamento bruto do governo ainda se beneficia da elevação do PIB nominal, que vem sendo influenciado por uma economia que, embora esteja em desaceleração, vem se mostrando mais resiliente diante dos impulsos fiscais aprovados nos últimos meses e do efeito inercial da recuperação do mercado de trabalho nos últimos anos. Entretanto, avaliamos que o cenário dos próximos meses seja marcado por uma intensificação da piora das contas públicas. Nossa avaliação reflete a expectativa de piora na arrecadação do setor público consolidado diante da aprovação de desonerações nos últimos meses, que já pode ser observado principalmente no desempenho dos Entes Subnacionais, e da expectativa de normalização da arrecadação extraordinária (Exploração de recursos naturais e Dividendos, concessões & participações). Pelo lado da despesa, avaliamos que a expansão dos gastos com a aprovação da PEC da Transição será um importante vetor de pressão sobre as contas públicas ao longo do ano, que já pode ser observado no aumento das despesas obrigatórias com controle de fluxo (Bolsa Família). Nesse contexto, projetamos que a relação dívida PIB encerre 2023 em 77,9% do PIB, refletindo um resultado primário consolidado deficitário em 1,5% do PIB no mesmo período.
Resultado do Governo Central (Tesouro Nacional)
Em maio, o governo central registrou déficit primário de R$ 45,0 bilhões, vindo um pouco melhor que o consenso de mercado, que projetava déficit de R$ 45,6 bilhões (Broadcast+), frente a um déficit de R$ 39,3 bilhões em mai/22. Em termos reais, frente ao mesmo mês do ano imediatamente anterior, a receita líquida apresentou alta de R$ 18,1 bilhões (14,3% a/a), enquanto a despesa total registrou alta de R$ 22,2 bilhões (13,3% a/a). Esta leitura foi composta pelos déficits de R$ 34,7 bilhões da Previdência Social e de R$ 10,3 bilhões do Tesouro Nacional e de R$ 54 milhões do Banco Central.
Nos cinco primeiros meses do ano, o Governo Central registrou um superávit de R$ 2,2 bilhões, frente a um superávit de R$ 39,7 bilhões no mesmo período de 2022, o pior resultado para o mês desde 2020. Em termos reais, a receita líquida recuou R$ 2,0 bilhões (-0,2% a/a) e a despesa total avançou R$ 38,6 bilhões (5,1% a/a). Este resultado foi composto pelos déficits de R$ 113,3 bilhões na Previdência Social (RGPS) e de R$ 45,4 milhões do Banco Central e superávit de R$ 115,5 bilhões do Tesouro Nacional. Por fim, no acumulado em 12 meses, o resultado primário do Governo Central em termos reais foi de superávit de R$ 18,2 bilhões (0,18% do PIB), ante R$ 22,3 bilhões no mês imediatamente anterior.
A receita líquida do Governo Central registrou queda real de 14,3% a/a em maio, somando R$ 144,9 bilhões. O resultado no mês teve como destaque o aumento na Arrecadação líquida para o RGPS (+ R$ 4,1 bilhões e 9,3% a/a), explicado principalmente pelo crescimento real de 4,4% da massa de rendimento habitual entre abr/22 e abr/23, pelo saldo positivo de 180 mil empregos no mês anterior e aumento real de 6,2% na arrecadação do Simples Nacional previdenciário entre mai/22 e mai/23. Vale destacar que estes efeitos foram parcialmente compensados pelo crescimento real de 30,3% das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária entre mai/22 e mai/23. Além disso, as receitas provenientes de Dividendos e Participações apresentaram alta de 24,9% a/a (R$ 3,3 bilhões) explicado, majoritariamente, pelo recebimento de dividendos e juros sobre o capital próprio do BNDES, no valor de R$ 10,4 bilhões, sem correspondente em maio de 2022, sendo este efeito parcialmente compensado pelos menores recebimentos de dividendos da Petrobras (variação real de -R$ 6,2 bilhões) e do Banco do Brasil (variação real de -R$ 1,0 bilhão). Por fim, vale destacar o aumento de R$ 1,8 bilhão (74,4% a/a) nas Outras Receitas Administradas que teve seu movimento no mês sendo explicado, principalmente, pela redução da litigiosidade tributária, elevação da alíquota do imposto de exportação incidente sobre as exportações de petróleo bruto (MP 1163/23), e reclassificação das receitas de cota-parte do adicional ao frete para renovação da marinha mercante, que desde janeiro de 2023 passaram a integrar a linha de Outras Receitas Administradas pela RFB.
No lado das despesas, houve alta de 13,3% a/a em termos reais (R$ 22,2 bilhões), diante da combinação dos seguintes fatores: aumento nas despesas com Sentenças judiciais e precatórios em R$ 15,7 bilhões, sendo explicado pela diferença no cronograma de pagamentos desta rubrica, que ficou concentrado em junho e agosto de 2022 e em 2023 foram concentrados no mês de maio; aumento das despesas com Abono e Seguro Desemprego em R$ 5,3 bilhões, explicado pela diferença no cronograma de pagamento do abono para o ano de 2023 que devem ocorrer entre fevereiro e julho de 2023, enquanto em 2022 os pagamentos ficaram concentrados nos meses de fevereiro e março; aumento nas despesas Obrigatórias com Controle de Fluxo em R$ 7,1 bilhões (35,3% a/a) resultante do aumento real na execução do Bolsa Famílias e Auxílio Brasil (+R$ 6,4 bilhões entre maio de 2022 e maio de 2023); e pelo recuo nos pagamentos de Benefícios Previdenciários em R$ 10,1 bilhões (-10,9% a/a) devido à antecipação do décimo terceiro salário para os meses de abril e maio no ano de 2022, enquanto em 2023 esta antecipação ocorre em maio e junho.
