Resultado Consolidado (Banco Central)
O setor público consolidado (governo central, governos regionais e empresas estatais) apresentou déficit primário de R$ 14,2 bilhões em março, número que veio significativamente pior que o consenso de mercado que projetava um déficit de R$ 1,1 bilhão (Broadcast+). A leitura do mês também superou o piso das projeções de mercado que era de déficit de R$ 11,9 bilhões. O resultado do mesmo mês do ano passado havia sido superavitário em R$ 4,3 bilhões. Ademais, este foi o pior resultado para um mês de março desde 2020. Com isso, no acumulado dos últimos doze meses, o resultado consolidado alcançou superávit primário de R$ 74,8 bilhões, equivalente a 0,74% do PIB, uma piora de 0,19 p.p. frente ao registrado em fevereiro. Ademais, no acumulado do ano, o governo registrou superávit de R$ 58,4 bilhões, ante superávit de R$ 109,6 bilhões no mesmo período de 2022.
O resultado consolidado de março foi impactado negativamente pelos déficits no Governo Geral (R$ 9,7 bilhões) e dos Governos Regionais (R$ 4,6 bilhões). Em contrapartida, as Empresas Estatais registraram superávit de R$ 154 milhões. O resultado consolidado negativo foi muito impactado pelo desempenho dos Governos Regionais, que apresentou o maior déficit para o mês de março desde 2002, refletindo os efeitos das desonerações aprovadas nos últimos meses, que impactaram a arrecadação dos entes subnacionais. Nos últimos 12 meses, o superávit primário do governo consolidado de R$ 74,8 bilhões se deve à combinação do resultado dos entes subnacionais, que acumularam resultado positivo de R$ 41,9 bilhões; do Governo Central, que acumulou superávit de R$ 35 bilhões; e das Empresas Estatais que tiveram déficit de R$ 2,1 bilhões no período.
O gasto com juros em março foi de R$ 65,3 bilhões, ante R$ 30,8 bilhões no mesmo mês do ano anterior. Contribuiu para esse aumento o resultado das operações de swap cambial (R$ 11,7 bilhões) e o forte aumento da Selic. No acumulado em 12 meses, os dispêndios com juros nominais somam R$ 693,6 bilhões (6,85% do PIB), ante R$ 403,8 bilhões (4,46% do PIB) em março de 2022. De acordo com os números divulgados, no terceiro mês desse ano, o Governo Central teve despesas com juros de R$ 56,8 bilhões; os Governos Regionais registraram gastos de R$ 8,1 bilhões; e as Empresas Estatais despesas de R$ 457,0 milhões.
O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 79,5 bilhões em março, ante déficit de R$ 26,5 bilhões no mesmo mês do ano anterior. O resultado nominal refletiu um déficit primário de R$ 14,2 bilhões e uma conta de juros de R$ 65,3 bilhões. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$ 618,9 bilhões (6,11% do PIB), elevando-se 0,49 p.p. em relação ao déficit acumulado até fevereiro. A conta de juros no mesmo período somou R$ 693,6 bilhões (6,8% do PIB). O déficit nominal apresentado pelo Governo Consolidado é o pior para o mês de março desde 2020 e o segundo pior para o mês desde 2002.
A dívida bruta do governo geral (DBGG), que engloba o governo federal, os governos regionais (estaduais e municipais) e o INSS, avançou 0,1 p.p. em março para 73,0% do PIB (R$ 7,4 trilhões), em função principalmente dos juros nominais apropriados (+0,8 p.p.), dos resgates líquidos de dívida (-0,3 p.p.) e do efeito da variação do PIB nominal (-0,4 p.p.). No ano, o crescimento de 0,2 p.p. na relação DBGG/PIB resultou, em especial, dos juros nominais apropriados (aumento de 2,1 p.p.) e do efeito da variação do PIB nominal (redução de 1,5 p.p.). Este foi o segundo aumento mensal da DBGG desde outubro de 2021, período em que acumulou queda de 7,3 p.p., refletindo os efeitos positivos do aumento de arrecadação nos últimos anos vindos de um mercado de trabalho mais apertado, da previdência social em vista da reforma de 2019 e das surpresas positivas oriundas de algumas rubricas do imposto de renda. Apesar do maior protagonismo desses dois fatores nos últimos dois anos, a redução do endividamento bruto do governo ainda se beneficia da elevação do PIB nominal, que vem sendo influenciado por uma economia que, embora esteja em desaceleração, tem o seu mercado de trabalho próximo do pleno emprego, e por uma inflação que segue elevada. Entretanto, as desonerações aprovadas nos últimos meses tendem a impor um viés negativo para o resultado primário no ano, que já pode ser observado na deterioração do desempenho dos entes subnacionais.
Resultado do Governo Central (Tesouro Nacional)
Em março, o governo central registrou déficit primário de R$ 7,1 bilhões, vindo pior que o consenso de mercado que projetava déficit de R$4,7 bilhões (Broadcast+), frente a um déficit de R$ 6,4 bilhões em no mesmo período de 2022. Em termos reais, a receita líquida apresentou um decréscimo de R$ 1,8 bilhão (-1,2% a/a), enquanto a despesa total registrou uma redução de R$ 1,4 bilhão (-0,9% a/a), na comparação interanual. Esta leitura foi composta pelo déficit de R$ 20,3 bilhões da previdência e pelos superávits de R$ 13,2 bilhões do Tesouro Nacional e de R$ 22 milhões do Banco Central. Nos três primeiros meses do ano, o Governo Central registrou superávit de R$ 31,4 bilhões, fruto do superávit de R$ 89,3 bilhões do Tesouro Nacional e Banco Central e déficit de R$ 57,9 bilhões na Previdência Social (RGPS). No acumulado em 12 meses, o resultado primário do Governo Central foi de superávit de R$ 35,7 bilhões, em termos reais, ante R$ 36,1 bilhões no mês imediatamente anterior.
A receita líquida do Governo Central registrou queda real de 1,2% a/a em março, somando R$ 145,4 bilhões. O resultado no mês teve como destaque a redução nas receitas administradas (-R$ 7,1 bilhões) que recuou 6,2% a/a, refletindo as quedas na arrecadação com o IPI (-R$ 1,5 bilhão), PIS/Pasep (-R$ 1,9 bilhão) e CSLL (-R$1,2 bilhão) que decorrem das medidas de desoneração aprovadas nos últimos meses; aumento nas Receitas Não Administradas (+R$ 4,2 bilhões ou 21,0% a/a), concentradas em demais receitas não administradas pela RFB (+R$ 2,6 bilhões); e aumento na arrecadação líquida para o RGPS (+R$ 1,9 bilhão ou 4,3% a/a).
No lado das despesas, houve queda de -0,9% a/a em termos reais (R$ 1,4 bilhões), diante da combinação dos seguintes fatores: redução no pagamento de abono salarial e seguro desemprego (-R$ 8,8 bilhões ou -52,5% a/a), devido ao calendário de pagamento dos benefícios ter sido concentrado nos três primeiros meses em 2022, sem contrapartida em 2023; redução das despesas com Créditos Extraordinários (-R$ 4,8 bilhões ou -96,7% a/a), devido ao pagamento em montantes cada vez menores de despesas relacionadas ao combate à Covid-19; e aumento nas despesas Obrigatórias com Controle de Fluxo (R$ 7,7 bilhões ou 39,6% a/a), refletindo os impactos do aumento do benefício pago pelo Auxílio Brasil e Bolsa Família.