Resultado Consolidado (Banco Central)
O setor público consolidado (Governo Central, estados, municípios e empresas estatais) apresentou déficit primário de R$20,1 bilhões em novembro, vindo pior do que a projeção mediana de mercado que era de déficit de R$16 bilhões no período (Broadcast+). No mesmo mês do ano passado, houve superávit de R$15 bilhões. Nos doze meses encerrados em novembro, o superávit primário do setor público consolidado atingiu R$137,9 bilhões, equivalente a 1,41% do PIB.
O resultado consolidado de novembro foi impactado positivamente pelos déficits do Governo Central (R$16,5 bilhões) e dos Governos Regionais (R$3,7 bilhões). Em contrapartida, as Empresas Estatais registraram superávit de R$145 milhões. O déficit primário de R$20,1 bilhões é o pior para o mês de novembro desde 2016. Vale ressaltar que os números apresentados apontam para a piora do resultado primário dos Entes Subnacionais, diante das reduções das alíquotas de ICMS resultante da aprovação da LC 194/2022 que estabeleceu o limite de 18% para as alíquotas de ICMS. Nos últimos 12 meses, o superávit do Governo Consolidado de R$137,9 bilhões se deve a combinação do resultado dos Entes Subnacionais, que acumularam resultado positivo de R$70,7 bilhões; do Governo Central, que acumula superávit de R$62,7 bilhões; e das Empresas Estatais que tiveram superávit de R$4,5 bilhões no período. Por fim, destacamos que, no acumulado no ano, o setor público consolidado foi de R$137,8 bilhões, vindo melhor que a mediana das estimativas (R$122,1 bilhões).
A conta com juros em novembro foi de R$50,3 bilhões, ante R$41,6 bilhões no mesmo mês do ano anterior. No acumulado em 12 meses, os juros nominais somam R$581,8 bilhões (5,95% do PIB), ante R$418,0 bilhões (4,74% do PIB) nos doze meses até novembro de 2021. No acumulado em 12 meses, o déficit nominal alcançou R$ 443,9 bilhões (4,54% do PIB) elevando-se 0,42 p.p. em relação ao déficit acumulado até o mês imediatamente anterior.
A dívida bruta recuou em novembro para 74,5% do PIB, reduzindo 0,5 p.p. no mês. Essa redução decorre do efeito da variação do PIB nominal (redução de 0,5 p.p.) e dos resgates líquidos da dívida (redução de 0,8 p.p.). Por outro lado, os juros nominais aumentaram o endividamento em 0,7 p.p. Como é possível perceber, a redução do endividamento bruto do governo decorre, principalmente, pela elevação do PIB nominal, que vem sendo influenciado por um nível de atividade mais robusto e pela inflação que segue elevada no acumulado em 12 meses.
Resultado do Governo Central (Tesouro Nacional)
Em novembro, o resultado do governo central ficou negativo em R$14,7 bilhões, ante superávit de R$ 4,2 bilhões no mesmo mês do ano passado (corrigidos pelo IPCA). O resultado negativo decorreu dos déficits em duas das três contas do governo central. Houve déficit de R$19,2 bilhões no INSS e de R$132 milhões no Banco Central. Em contrapartida, o governo federal apresentou superávit de R$4,7 bilhões. Vale destacar que, no período entre jan/22-nov/22 a combinação dos resultados do Tesouro Nacional e o Banco Central foi de superávit de R$ 322,4 bilhões, o melhor resultado da série histórica. Este resultado reflete a melhora da arrecadação total do governo central que atingiu a máxima histórica no acumulado em 12 meses de R$ 2,33 trilhões, sendo o bom desempenho disseminado nos três grupos de receita. Vale ressaltar que nas receitas não administradas, os destaques da arrecadação estão concentrados em Dividendos, Concessões e Permissões de Exploração de Recursos Naturais. Além disso, nas receitas administradas o bom desempenho pode ser atribuído ao aumento da arrecadação com IR e CSLL, refletindo a recuperação da atividade econômica brasileira.
Diferentemente dos meses anteriores, a leitura de novembro aponta para a contração da receita real em 5,2% a/a (-R$9,3 bilhões), refletindo principalmente a queda de receitas não administradas provenientes de dividendos e participações (queda de R$8,7 bilhões). Os demais destaques vão para os aumentos de 21,3% a/a arrecadação real com o imposto de renda; e de 48,3% a/a na arrecadação com CSLL. Por outro lado, houve queda de 88,3% a/a da arrecadação com dividendos e participações e -42,1% a/a na arrecadação com o IPI.
No lado das despesas, houve elevação de 4,6% a/a em termos reais, diante da combinação dos seguintes fatores: crescimento de 8,0% a/a das despesas com benefícios previdenciários; de 49,4% a/a com créditos extraordinários; e de 31,6% com despesas obrigatórias com controle de fluxo, refletindo os impactos do aumento do benefício pago pelo Auxílio Brasil. Em contrapartida, tivemos queda de 44,2% a/a em gastos com despesas discricionárias e de 3,0% a/a na despesa com pessoal e encargos sociais.
