Resultado Consolidado (Banco Central)
O setor público consolidado (governo central, governos regionais e empresas estatais) apresentou déficit primário de R$ 37,3 bilhões em outubro. O resultado veio pior do que a mediana do mercado que projetava déficit de R$ 34 bi (Broadcast+). Em relação ao mesmo mês do ano anterior, houve piora de R$ 17,2 bilhões no resultado primário, refletindo principalmente o desempenho do resultado primário do Governo Central que saiu de um déficit de R$ 16,5 bilhões em nov/22 para déficit de R$ 38,9 bi em out/23, configurando o pior resultado para o mês desde 2016.
No acumulado em 12 meses até novembro, o setor público consolidado obteve déficit de R$ 131.4 bilhões (1,22% do PIB), ante déficit de R$ 114,2 bilhões (1,06% do PIB) no acumulado em doze meses até o mês imediatamente anterior. Tal resultado evidencia a trajetória de deterioração das contas públicas, parcialmente interrompida em agosto, em função do elevado ritmo de crescimento das despesas primárias totais ao passo em que as receitas líquidas vêm apresentando desaceleração, sobretudo nas receitas não administradas pela RFB, refletindo a queda nos preços das commodities e a apreciação cambial no período.
O resultado consolidado de novembro decorreu principalmente por conta do déficit no Governo Central (R$ 38.9 bilhões), valor acima do dobro do déficit do mesmo mês do ano passado. Em contrapartida, os Governos Regionais apresentaram superávit de R$ 2 bi, configurando uma melhora em relação ao mesmo mês do ano anterior (déficit de R$ 3.7 bi). Já as empresas estatais apresentaram um déficit de R$343 milhões, uma piora em relação ao mesmo período do ano anterior (superávit de R$ 145 milhões).
O gasto com juros em novembro foi de R$ 43,6 bilhões, ante R$ 61,9 bilhões no mesmo mês do ano anterior. No acumulado em 12 meses, os dispêndios com juros nominais somaram R$ 713,4 bilhões (6,6% do PIB), registrando redução de R$ 6,6 bilhões (redução de 1 p.p.) em relação ao mês anterior. De acordo com os números divulgados, em novembro, o Governo Central teve despesas com juros de R$ 35,3 bilhões; os Governos Regionais registraram gastos de R$ 8 bilhões; e as Empresas Estatais gastos de R$ 274 milhões.
O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 80,9 bilhões em novembro, ante déficit de R$47,1 bilhões no mesmo mês do ano anterior. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$ 844,8 bilhões (7,8% do PIB), 0,5 p.p. do PIB inferior ao déficit acumulado até outubro.
A dívida bruta do governo geral (DBGG), que engloba o Governo Federal, os Governos Regionais (estaduais e municipais) e o INSS, avançou para 73,8% do PIB (R$ 7,97 trilhões), registrando elevação de 0,1 p.p. em relação ao número do mês imediatamente anterior. Os pagamentos de juros nominais da dívida bruta pressionaram esse número em 0.6 p.p. O avanço total na dívida apenas parece ser marginal devido ao elevado crescimento do PIB nos últimos dos doze meses, causando um recuo de -0.5 p.p. na razão dívida PIB.
Na nossa avaliação, a continuidade da deterioração das contas públicas ao longo do ano, decorrente tanto do aumento do pagamento de juros da dívida quanto da piora do resultado primário, reforçam as perspectivas do risco fiscal brasileiro no próximo ano. Apesar dos recentes avanços do Governo em promover aumento de arrecadação para o próximo ano, as receitas, diferentemente dos gastos, não são fundamentalmente variáveis de controle, pois estão amplamente condicionadas ao ciclo econômico. Em nossa visão, tal remediação para as contas públicas não é completamente benigna, ainda mais em conjunto com as discussões em torno da mudança da meta de resultado primário no próximo ano. Tendo também em vista o pagamento integral do estoque de precatórios em 2023, nossa projeção de déficit primário para o fim de ano é de 2,5% do PIB.
Resultado do Governo Central (Tesouro Nacional)
Em novembro, o governo central registrou déficit primário de R$ 39,4 bilhões, vindo pior que o consenso de mercado, que projetava um déficit de R$ 38,0 bilhões (Broadcast+), frente a um déficit de R$ 14,8 bilhões no mesmo período do ano anterior. O resultado atual é o pior do período, em termos reais, desde 2016. Em termos reais, a receita líquida apresentou elevação de 4,2% a/a (R$ 5,5 bi), enquanto a despesa total registrou alta de 20,0% a/a (R$ 29.5 bilhões). O resultado no mês foi composto pelo déficit de R$ 39,4 bilhões do Tesouro Nacional e pelos déficits de R$ 167,0 milhões do Banco Central e de R$ 19,6 bilhões da Previdência Social.
No acumulado no ano, o Governo Central registrou um déficit primário de R$ 114,6 bilhões, frente a um superávit de R$ 49,6 bilhões no mesmo período do ano anterior. O resultado negativo no acumulado no ano foi composto pelos déficits de R$ 287,1 bilhões da Previdência Social e de R$ 569,0 milhões do Banco Central terem sido parcialmente compensados pelo superávit de R$ 173,0 bilhões do Tesouro Nacional. Em termos reais, o déficit primário foi de R$ 39,4 bilhões, ante déficit de R$ 15,4 bilhões em 2022. A piora do resultado primário, em termos reais, quando comparado ao mesmo período do ano passado decorreu da expansão de 4,2% a/a (-R$ 5,5 bilhões) da receita líquida, ao passo em que a despesa total apresentou expansão de 20,0% a/a (+R$ 29,4 bilhões). No acumulado em 12 meses, o resultado primário do Governo Central em termos reais foi de déficit de R$ 110,0 bilhões, equivalente a 1,0% do PIB.
A receita líquida do Governo Central registrou elevação real de 4,2% a/a em novembro, aumento de R$ 5,5 bilhões em relação ao mesmo mês do ano anterior. Este resultado teve como principais destaques as altas de Receitas não administradas pela RFB (R$ 2,3 bilhões e 12,7% a/a), devido aos maiores dividendos da Petrobras, e de Arrecadação liquida para o RGPS (R$ 4,2 bilhões e 9,4% a/a), devido ao crescimento da massa salarias neste ano.
No lado das despesas, houve elevação de 20,0% a/a em termos reais, diante do aumento de R$ 29,4 bilhões em relação ao mesmo mês do ano anterior, reflexo da combinação dos seguintes fatores: aumento das despesas Discricionárias (R$ 9,8 bilhões e 125,6%), com destaque para os aumentos na função saúde (R$ 2,9 bilhões); despesas Obrigatórias com controle de fluxo (R$9,8 bilhões e 50,8%), em função da ampliação dos gastos do Bolsa Família (R$ 6,5 bilhões) e da elevação nos gastos da saúde (R$ 3,8 bilhão).
