O setor público consolidado (governo central, governos regionais e empresas estatais) apresentou déficit primário de R$ 6,6 bi em novembro, vindo ligeiramente melhor do que o consenso de mercado de -R$ 6,9 bi (Broadcast+), ante déficit de R$ 37,3 bi no mesmo mês do ano anterior. O resultado consolidado no mês foi decorrente da combinação entre os déficits de R$ 5,7 bi e R$ 1,3 bi no governo central e nas empresas estatais, respectivamente e o superávit de R$ 405,0 mi dos governos regionais. O principal desvio em relação à nossa projeção de déficit de R$ 7,5 bi ficou por conta do desempenho dos entes subnacionais, que apesar do ciclo eleitoral que impulsionou as despesas nos últimos meses, superou a nossa projeção em cerca de R$ 900,0 milhões.
No acumulado em doze meses até novembro, o setor público consolidado obteve déficit de R$ 192,9 bi (1,65% do PIB), ante déficit de R$ 223,5 bi (1,93% do PIB) até o mês imediatamente anterior. Apesar da melhora no resultado acumulado em 12 meses na passagem de outubro para novembro, os dados seguem evidenciando que as surpresas em termos de arrecadação nos últimos meses tem sido mais do que compensadas pela forte expansão das despesas primárias autorizadas pelo novo arcabouço fiscal. Esse diagnóstico corrobora a nossa visão de que a estabilização do endividamento público brasileiro não será alcançada nos próximos anos, fato este que tende a pressionar os prêmios de risco e, consequentemente, contribuindo para uma piora dos preços dos ativos.
O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 99,1 bi em novembro, ante déficit de R$ 70,4 bi no mesmo mês do ano anterior e veio significativamente pior do que o projetado pelo mercado que tinha como consenso um déficit de R$ 73,1 bi. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$ 1.111,0 bi (9,50% do PIB), ante R$ 1.092,8 bi (9,42% do PIB) até outubro de 2024.
A dívida bruta do governo geral (DBGG), que engloba o Governo Federal, os Governos Regionais (estaduais e municipais) e o INSS, recuou 0,1 p.p. para 77,7% do PIB (R$ 9,1 trilhões) em novembro de 2024. Esse resultado decorreu da combinação entre a evolução dos juros nominais apropriados (+0,7 p.p.), da desvalorização cambial (+0,2 p.p.), do resgate líquido da dívida (-0,3 p.p.) e da variação do PIB nominal (-0,6 p.p.). Com este resultado, no ano, a relação dívida/PIB registrou alta de 3,9 p.p. derivada, principalmente, da incorporação de juros nominais (+6,9 p.p.), da emissão líquida de dívida (+0,7 p.p.), da desvalorização cambial (+0,2 p.p.), do reconhecimento de dívida (+0,2 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (-4,7 p.p.).
A frustração no desempenho das contas do setor público vai ao encontro das nossas expectativas de que o elevado ritmo de crescimento das despesas primárias e do pagamento de juros nominais da dívida devem continuar sendo os principais responsáveis pela continuidade da trajetória de deterioração das contas públicas nos próximos meses. Esta elevação do risco fiscal, na nossa avaliação, deve continuar exercendo o papel de principal protagonista na determinação da trajetória das variáveis macroeconômicas brasileiras nos próximos anos. Com o resultado do mês de novembro e a revisão dos parâmetros de inflação e crescimento para o ano, projetamos que o déficit primário do governo consolidado será de 0,4% do PIB em 2024, de modo que, projetamos que a relação dívida/PIB brasileira deve encerrar o ano em 78,0% do PIB.
