Resultado Consolidado (Banco Central)
O setor público consolidado (Governo Central, estados, municípios e empresas estatais) apresentou superávit de R$27,1 bilhões em outubro, ficando em linha com a projeção mediana do mercado (Bloomberg). No mesmo mês do ano passado, houve superávit de R$ 35,4 bilhões. Nos doze meses encerrados em outubro, o superávit primário do setor público consolidado atingiu R$ 173,1 bilhões, equivalente a 1,82% do PIB.
O resultado consolidado de outubro foi impactado positivamente pelos superávits do Governo Central (R$ 30,2 bilhões) e das empresas estatais (R$ 711 milhões). Em contrapartida, houve déficit de R$ 3,9 bilhões dos governos regionais. Vale ressaltar que os números apresentados apontam para a piora do resultado primário dos Entes Subnacionais, diante das reduções das alíquotas de ICMS resultante da aprovação da LC 194/2022 que estabeleceu o limite de 18% para alíquotas de ICMS. Nos últimos 12 meses, o superávit do Governo Consolidado de R$ 173,1 bilhões se deve a combinação do resultado dos Entes Subnacionais, que acumulam resultado positivo de R$86,2 bilhões; do Governo Central, que acumula superávit de R$82,8 bilhões; e das empresas estatais que apresentaram superávit de R$ 4,1 bilhões no período.
A conta com juros em outubro foi de R$41,6 bilhões, ante R$60,4 bilhões no mesmo mês do ano anterior. No acumulado em 12 meses, os juros nominais somam R$573,2 bilhões (6,03% do PIB), ante R$378,3 bilhões (4,44% do PIB) nos doze meses até outubro de 2021. Além do aumento da taxa Selic, a alta foi influenciada pela melhora do resultado das operações de swap cambial (ganho de R$ 12,8 bi em out/22, ante perda de R$12,9 bi em out/21) que limitou a evolução da conta com juros em outubro. No acumulado em 12 meses, o déficit nominal alcançou R$ 400,1 bilhões (4,21% do PIB) reduzindo-se 0,15 p.p. em relação ao déficit acumulado até o mês imediatamente anterior.
A dívida bruta recuou em outubro para 76,8% do PIB, reduzindo 0,3 p.p. no mês. Essa redução decorre do efeito da variação do PIB nominal (redução de 0,7 p.p.), dos resgates líquidos da dívida (redução de 0,1 p.p.) e do efeito da valorização cambial (redução de 0,1 p.p.). Por outro lado, os juros nominais aumentaram o endividamento em 0,6 p.p. Como é possível perceber, a redução do endividamento bruto do governo decorre, principalmente, pela elevação do PIB nominal, que vem sendo influenciado por um nível de atividade mais robusto e pela inflação que segue elevada no acumulado em 12 meses.
Resultado do Governo Central (Tesouro Nacional)
Em outubro, o resultado do governo central ficou positivo em R$30,8 bilhões, ante superávit de R$ 30,0 bilhões no mesmo mês do ano passado (corrigidos pelo IPCA). O resultado positivo decorreu do superávit em uma das três contas do governo central. Houve déficit de R$ 15,9 bilhões no INSS e de R$ 31 milhões no banco central. Em contrapartida, o governo federal apresentou superávit de R$ 46,8 bilhões. Vale destacar que, no período entre jan/22-out/22 a combinação do resultado do Tesouro Nacional e o Banco Central foi de superávit de R$ 316,9 bilhões, o melhor resultado da série histórica. Este resultado reflete a melhora da arrecadação do governo central que atingiu a máxima histórica no acumulado em 12 meses de R$ 2,32 trilhões, sendo o bom desempenho disseminado nos três grupos de receita. Vale ressaltar que nas receitas não administradas, os destaques da arrecadação estão concentrados em Dividendos, Concessões e Permissões de Exploração de Recursos Naturais. Além disso, nas receitas administradas o bom desempenho pode ser atribuído ao aumento da arrecadação com IR e CSLL, refletindo a recuperação da atividade econômica brasileira.
A leitura para o mês de outubro é similar a dos meses anteriores, com um crescimento significativo da receita sobre o lucro (IR e CSLL), de dividendos & participações e de receitas com exploração de recursos naturais. Na comparação interanual, houve aumento real de 4,4% da arrecadação, com crescimento de 14,8% no imposto de renda; de 12% da arrecadação líquida para o RGPS; e de 14,3% da arrecadação com exploração de recursos naturais (alta de R$ 2,6 bilhões em comparação ao mesmo mês do ano anterior. Por outro lado, houve queda de 3,9% na arrecadação com CSLL, -22,4% na arrecadação com IPI e de -92,4% na arrecadação com concessões e permissões (-R$ 3,2 bilhões).
No lado das despesas, houve elevação de 3,1% em termos reais, diante da combinação dos seguintes fatores: crescimento de 6,0% das despesas com benefícios previdenciários; e de 51,1% com despesas obrigatórias com controle de fluxo, refletindo os impactos do aumento do benefício pago pelo Auxílio Brasil. Em contrapartida, tivemos recuos de 46,7% de créditos extraordinários (redução de R$ 6,0 bilhões); redução de 37,3% das despesas discricionárias (-R$ 4,6 bilhões); e contração de 2,2% na despesa com pessoal e encargos sociais.
