Resultado Consolidado (Banco Central)
O setor público consolidado (governo central, governos regionais e empresas estatais) apresentou superávit primário de R$ 14,8 bilhões em outubro. O resultado veio pior do que a mediana do mercado que projetava superávit de R$ 17,2 bilhões (Broadcast+). Em relação ao mesmo mês do ano anterior, houve piora de R$ 12,3 bilhões no resultado primário, refletindo principalmente o desempenho do resultado primário do Governo Central que saiu de superávit de R$ 30,2 bilhões em out/22 para superávit de R$ 19,5 bi em out/23.
No acumulado em 12 meses até setembro, o setor público consolidado obteve déficit de R$ 114,2 bilhões (1,08% do PIB), ante déficit de R$ 101,9 bilhões (0,97% do PIB) no acumulado em dose meses até o mês imediatamente anterior. Tal resultado evidencia a trajetória de deterioração das contas públicas, parcialmente interrompida em agosto, em função do elevado ritmo de crescimento das despesas primárias totais ao passo em que as receitas líquidas vêm apresentando desaceleração, sobretudo nas receitas não administradas pela RFB, refletindo a queda nos preços das commodities e a apreciação cambial no período.
O resultado consolidado de outubro decorreu principalmente por conta do superávit no Governo Central (R$ 19,5 bilhões). Em contrapartida, os Governos Regionais e as Empresas Estatais apresentaram déficits de R$ 3,9 bilhões e de R$ 805,0 milhões no período, respectivamente.
O gasto com juros em outubro foi de R$ 61,9 bilhões, ante R$ 41,6 bilhões no mesmo mês do ano anterior. No acumulado em 12 meses, os dispêndios com juros nominais somaram R$ 720,1 bilhões (6,8% do PIB), registrando elevação de R$ 20,4 bilhões (aumento de 0,2 p.p.) em relação ao mês anterior. De acordo com os números divulgados, em outubro, o Governo Central teve despesas com juros de R$ 52,1 bilhões; os Governos Regionais registraram gastos de R$ 9,3 bilhões; e as Empresas Estatais gastos de R$ 508,0 milhões.
O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 47,1 bilhões em outubro, ante déficit de R$14,5 bilhões no mesmo mês do ano anterior. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$ 834,3 bilhões (7,9% do PIB), 0,3 p.p. do PIB superior ao déficit acumulado até setembro.
A dívida bruta do governo geral (DBGG), que engloba o Governo Federal, os Governos Regionais (estaduais e municipais) e o INSS, avançou para 74,7% do PIB (R$ 7,9 trilhões), registrando elevação de 0,3 p.p. em relação ao número do mês imediatamente anterior. Este resultado decorreu da combinação entre os juros nominais apropriados (aumento de 0,6 p.p.), pela emissão líquida de dívida (aumento de 0,1 p.p.) e pelo efeito da variação do PIB nominal (redução de 0,5 p.p.). No ano, o crescimento de 1,8 p.p. na relação DBGG/PIB resultou sobretudo dos juros nominais apropriados (aumento de 6,4 p.p.), das emissões líquidas de dívida (aumento de 0,2 p.p.), do efeito da valorização cambial acumulada (redução de 0,1 p.p.), e do efeito da variação do PIB nominal (redução de 4,7 p.p.).
Na nossa avaliação, a continuidade da deterioração das contas públicas ao longo do ano, decorrente tanto do aumento do pagamento de juros da dívida quanto da piora do resultado primário, em conjunto com as discussões em torno da mudança da meta de resultado primário reforçam as perspectivas de elevação do risco fiscal brasileiro no próximo ano. Com este resultado e a possibilidade do pagamento integral do estoque de precatórios de R$ 95 bilhões em 2023, avaliamos que a nossa projeção de déficit primário de 1,5% do PIB possui elevado risco de elevação para 2,4% do PIB no ano, evidenciando ainda mais os desafios que o governo enfrentará no próximo ano para cumprir a meta de resultado primário.
Resultado do Governo Central (Tesouro Nacional)
Em outubro, o governo central registrou superávit primário de R$ 18,3 bilhões, vindo melhor que o consenso de mercado, que projetava um superávit de R$ 15,5 bilhões (Broadcast+), frente a um superávit de R$ 30,6 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos reais, a receita líquida apresentou elevação de 0,6% a/a (R$ 1,1 bilhão), enquanto a despesa total registrou alta de 10,1% a/a (R$ 14,9 bilhões). O resultado no mês foi composto pelo superávit de R$ 36,9 bilhões do Tesouro Nacional e pelos déficits de R$ 35,0 milhões do Banco Central e de R$ 18,6 bilhões da Previdência Social.
No acumulado no ano, o Governo Central registrou um déficit primário de R$ 75,1 bilhões, frente a um superávit de R$ 64,4 bilhões no mesmo período do ano anterior. O resultado negativo no acumulado no ano foi composto pelos déficits de R$ 267,5 bilhões da Previdência Social e de R$ 402,0 milhões do Banco Central terem sido parcialmente compensados pelo superávit de R$ 192,78 bilhões do Tesouro Nacional. Em termos reais, o déficit primário foi de R$ 74,2 bilhões, ante superávit de R$ 70,0 bilhões em 2022. A piora do resultado primário, em termos reais, quando comparado ao mesmo período do ano passado decorreu da contração de 3,3% a/a (-R$ 55,0 bilhões) da receita líquida, ao passo em que a despesa total apresentou expansão de 5,7% a/a (+R$ 89,6 bilhões). No acumulado em 12 meses, o resultado primário do Governo Central em termos reais foi de déficit de R$ 85,3 bilhões, equivalente a 0,8% do PIB.
A receita líquida do Governo Central registrou elevação real de 0,6% a/a em outubro, aumento de R$ 1,1 bilhão em relação ao mesmo mês do ano anterior. Este resultado teve como principais destaques a alta das Outras receitas administradas pela RFB (R$ 2,1 bilhões e 80,1% a/a), explicado pela maior arrecadação de depósitos judiciais e pelo programa de redução de litigiosidade, queda da arrecadação com a Cofins (-R$ 1,4 bilhão e -5,2% a/a) e contração da arrecadação com a Exploração de recursos naturais (-R$ 3,3 bilhões e -15,1% a/a).
No lado das despesas, houve elevação de 10,1% a/a em termos reais, diante do aumento de R$ 14,9 bilhões em relação ao mesmo mês do ano anterior, reflexo da combinação dos seguintes fatores: aumento nas despesas discricionárias (R$ 11,2 bilhões e 142,1% a/a), com destaque para os aumentos na função saúde (R$ 3,0 bilhões) e Defesa (R$ 1,4 bilhão); Aumento das despesas Obrigatórias com controle de fluxo (R$ 9,1 bilhões e 48,5% a/a), em função da ampliação dos gastos do Bolsa Família (R$ 6,8 bilhões) e elevação nos gastos da saúde (R$ 1,9 bilhão); Acréscimo de benefícios previdenciários (R$ 2,3 bilhões e 3,6% a/a), decorrente do crescimento do número de beneficiários; diminuição dos créditos extraordinários (-R$ 6,9 bilhões e -96,9% a/a), dado que a partir de agosto de 2022 essa rubrica incorporou o adicional de R$ 200,0 no valor do Auxílio Brasil, que foram pagos via crédito extraordinário até dez/22; e redução na rubrica de Apoio financeiro a Estados e Municípios, em razão das ações de auxílio aos entes subnacionais em 2022.
