O setor público consolidado (governo central, governos regionais e empresas estatais) apresentou superávit primário de R$ 36,9 bi em outubro, o melhor resultado para o mês desde 2026, entretanto, vindo pior do que o consenso de mercado que tinha como expectativa um resultado de R$ 40,5 bi (Broadcast+). O resultado consolidado no mês foi decorrente da combinação entre o superávit de R$ 39,1 bi do governo central e dos déficits de R$ 1,9 bi e R$ 360,0 mi dos governos regionais e empresas estatais, respectivamente. Os principais desvios em relação à nossa projeção de superávit de R$ 40,0 bi ficaram por conta dos desempenhos do governo central e dos entes subnacionais, sendo este influenciado pelo ciclo eleitoral que impulsionou as despesas dos governos locais ao longo dos últimos meses.
No acumulado em doze meses até outubro, o setor público consolidado obteve déficit de R$ 223,5 bi (1,95% do PIB), ante déficit de R$ 245,6 bi (2,15% do PIB) até o mês imediatamente anterior. O resultado acumulado em 12 meses segue evidenciando que, apesar das surpresas positivas na arrecadação ao longo do primeiro semestre de 2024, a forte expansão despesas primárias autorizadas pelo novo arcabouço seguem impondo desafios para o equilíbrio das contas públicas em 2024. Esse diagnóstico corrobora a nossa visão de que a estabilização do endividamento público brasileiro não será alcançada nos próximos anos, pressionando os prêmios de risco e, consequentemente, contribuindo para uma piora dos preços dos ativos.
O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 74,7 bi em outubro, ante déficit de R$ 47,1 bi no mesmo mês do ano anterior. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$ 1.092,8 bi (9,52% do PIB), ante R$ 1.065,3 bi (9,33% do PIB) até setembro de 2024.
A dívida bruta do governo geral (DBGG), que engloba o Governo Federal, os Governos Regionais (estaduais e municipais) e o INSS, recuou 0,4 p.p. para 78,6% do PIB (R$ 9,0 trilhões) em outubro de 2024. Esse resultado decorreu da combinação entre a evolução dos juros nominais apropriados (+0,7 p.p.), da desvalorização cambial (+ 0,3 p.p.), do resgate líquido da dívida (-0,1 p.p.) e da variação do PIB nominal (-0,5 p.p.). Com este resultado, no ano, a relação dívida/PIB registrou alta de 4,2 p.p. derivada, principalmente, da incorporação de juros nominais (+6,3 p.p.), da emissão líquida de dívida (+1,1 p.p.), da desvalorização cambial (+0,7 p.p.), do reconhecimento de dívida (+0,2 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (-4,1 p.p.).
A frustração no desempenho das contas do setor público vai ao encontro das nossas expectativas de que o elevado ritmo de crescimento das despesas primárias e do pagamento de juros nominais da dívida devem continuar sendo os principais responsáveis pela continuidade da trajetória de deterioração das contas públicas nos próximos meses. Esta elevação do risco fiscal, na nossa avaliação, deve continuar exercendo o papel de principal protagonista na determinação da trajetória das variáveis macroeconômicas brasileiras nos próximos anos. Com o resultado do mês de outubro e a revisão dos parâmetros de inflação e crescimento para o ano, projetamos que o déficit primário do governo consolidado será de 0,5% do PIB em 2024, de modo que, projetamos que a relação dívida/PIB brasileira deve encerrar o ano em 78,6% do PIB.
