Resultado Consolidado (Banco Central)
O setor público consolidado (Governo Central, estados, municípios e empresas estatais) apresentou superávit de R$10,7 bilhões em setembro, pior que a projeção mediana do mercado (superávit de R$11 bilhões). No mesmo mês do ano passado, houve superávit de R$12,9 bilhões (em valores correntes). Nos últimos dozes meses, o superávit primário acumulado é de R$181,4 bilhões (1,93% do PIB).
Nesse contexto, o resultado consolidado de setembro foi impactado positivamente pelos superávits do Governo Central (R$ 11,1 bilhões) e dos Entes Subnacionais (R$ 321 milhões). Em contrapartida, houve déficit de R$ 688 milhões das Empresas Estatais. Vale ressaltar que os números apresentados hoje apontam para a piora dos Entes Subnacionais diante das reduções das alíquotas de ICMS. Nos últimos 12 meses, o superávit do Governo Consolidado de R$ 181,4 bilhões se deve a combinação do resultado dos Entes Subnacionais, que acumulam resultado positivo de R$96,7 bilhões e do Governo Central, que acumula superávit de R$81,6 bilhões.
A conta com juros em setembro foi de R$71,4 bilhões, ante R$55,0 bilhões no mesmo mês do ano anterior. No acumulado em 12 meses, os juros nominais somam R$592,0 bilhões (6,29% do PIB), ante R$351,8 bilhões (4,17% do PIB) nos doze meses até agosto de 2021. Além do aumento da taxa Selic, a piora no resultado das operações de swap cambial (-R$ 24,7 bi em set/22, ante -R$16,8 bi em set/21) contribuiu para essa evolução negativa dos juros nominais. O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais, foi de déficit de R$ 60,6 bi no mês. No acumulado em 12 meses, o déficit nominal alcançou R$ 410,6 bi (4,36% do PIB), elevação de 0,16 p.p. em relação ao déficit acumulado até o mês imediatamente anterior.
A dívida bruta recuou em setembro para 77,1% do PIB, reduzindo 0,4 p.p. no mês. Essa redução decorre do efeito da variação do PIB nominal (redução de 0,7 p.p.) e dos resgates líquidos da dívida (redução de 0,4 p.p.). Por outro lado, os juros nominais aumentaram o endividamento em 0,6 p.p. e o efeito da desvalorização cambial que contribuiu com 0,2 p.p. Como é possível perceber, a redução do endividamento bruto do governo decorre, principalmente, pela elevação do PIB nominal, que vem sendo influenciado por um nível de atividade mais robusto e pela inflação que segue elevada no acumulado em 12 meses.
Resultado do Governo Central (Tesouro Nacional)
Em setembro, o resultado do governo central ficou positivo em R$11 bilhões, ante superávit de R$ 599 milhões no mesmo mês do ano passado (corrigidos pelo IPCA). O resultado positivo decorreu do superávit em uma das três contas do governo central. Houve déficit de R$ 18,0 bilhões no INSS e de R$ 66,7 milhões no banco central. Em contrapartida, o governo federal apresentou superávit de 29,2 bilhões. Vale destacar que, em termos reais, no período entre jan/22-set/22 a combinação do resultado do Tesouro Nacional e o Banco Central foi de superávit de R$ 268,8 bilhões, o melhor resultado da série histórica. Este resultado reflete a melhora da arrecadação do governo central que atingiu a máxima histórica no acumulado em 12 meses de R$ 2,31 trilhões. Por fim, ressaltamos que nos próximos meses devemos continuar observando a melhora dos indicadores das contas públicas, haja vista o fechamento do acordo entre o BNDES e o Ministério da Economia em relação ao pagamento dos passivos junto ao Tesouro Nacional. Do valor ainda devido de R$ 68,1 bilhões, o Banco irá pagar R$ 45 bilhões até 30 de novembro de 2022.
A leitura para o mês de setembro é similar a dos meses anteriores, com um crescimento significativo da receita sobre o lucro (IR e CSLL), de dividendos & participações e de receitas com exploração de recursos naturais. Na comparação interanual, houve aumento real de 9,3% da arrecadação, com crescimento de 7,4% no imposto de renda, de 6,5% na CSLL. Além disso, houve expressivo aumento de receitas não administradas pela RFB (85,4%), com destaque para o expressivo aumento dos dividendos e participações (R$ 13,3 bi) e exploração de recursos naturais que avançou R$ 1,7 bilhões (31,5%) em comparação ao mesmo mês do ano anterior. Por outro lado, houve queda de 5,2% na arrecadação do COFINS e de -22,4% na arrecadação com IPI, diante das desonerações aprovadas nos últimos meses.
No lado das despesas, houve redução de 1,1% em termos reais, diante da combinação dos seguintes fatores: crescimento de 6,0% dos benefícios previdenciários; e de 41,3% com despesas obrigatórias com controle de fluxo, refletindo os impactos do aumento do benefício pago pelo Auxílio Brasil em relação ao programa Bolsa Família. Em contrapartida, tivemos recuos de 4,8% na despesa com pessoal e encargos sociais (não aumento do salário do funcionalismo público; contração de 55,5% dos créditos extraordinários; e redução de 20,7% das despesas discricionárias.
