Resultado Consolidado (Banco Central)
O setor público consolidado (governo central, governos regionais e empresas estatais) apresentou déficit primário de R$ 18,1 bilhões em setembro. O resultado veio pior do que a mediana do mercado que projetava superávit de R$ 9,6 bilhões (Broadcast+). Em relação ao mesmo mês do ano anterior, houve piora de R$ 28,8 bilhões no resultado primário, refletindo principalmente um desempenho negativo de R$ 27,6 bilhões no resultado primário do Governo Central. Em contrapartida, os Governos Regionais apresentaram piora de R$ 1,4 bilhões em relação ao mesmo mês do ano anterior, refletindo principalmente a piora do desempenho dos Governos Estaduais que saíram de superávit de R$ 3,2 bilhões em 2022 para um déficit de R$ 374,0 milhões.
No acumulado em 12 meses até setembro, o setor público consolidado obteve déficit de R$ 101,9 bilhões (0,97% do PIB), ante déficit de R$ 73,1 bilhões (0,7% do PIB) no acumulado em dose meses até o mês anterior. Tal resultado retoma a tendência de deterioração das contas públicas interrompida parcialmente no mês anterior dado a queda das despesas do Governo Central com o pagamento de Sentenças Judiciais e Precatórios observada em agosto.
O resultado consolidado de setembro foi impactado negativamente pelo déficit no Governo Central (R$ 16,5 bilhões). Além disso, os Governos Regionais e as Empresas Estatais registraram déficits de R$ 1,1 bilhão e R$ 500,0 milhões, respectivamente. Nos últimos 12 meses, o déficit primário do Governo Consolidado de R$ 101,9 bilhões se deve à combinação dos resultados dos Entes Subnacionais, que acumularam resultado negativo de R$ 3,7 bilhões; do Governo Central, que apresentou déficit de R$ 97,6 bilhões; e das Empresas Estatais que tiveram déficit de R$ 570,0 milhões no período.
O gasto com juros em setembro foi de R$ 81,7 bilhões, ante R$ 71,4 bilhões no mesmo mês do ano anterior. No acumulado em 12 meses, os dispêndios com juros nominais somaram R$ 699,7 bilhões (6,6% do PIB), registrando elevação de R$ 10,3 bilhões (aumento de 0,1 p.p.) em relação ao mês anterior. De acordo com os números divulgados, em setembro, o Governo Central teve despesas com juros de R$ 72,7 bilhões; os Governos Regionais registraram gastos de R$ 8,6 bilhões; e as Empresas Estatais gastos de R$ 441,0 milhões.
O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 99,8 bilhões em setembro, ante déficit de R$60,6 bilhões no mesmo mês do ano anterior. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$ 801,6 bilhões (7,6% do PIB), 0,3 p.p. do PIB superior ao déficit acumulado até agosto.
A dívida bruta do governo geral (DBGG), que engloba o Governo Federal, os Governos Regionais (estaduais e municipais) e o INSS, avançou para 74,4% do PIB (R$ 7,8 trilhões), estável em relação ao mês anterior. Este resultado decorreu da combinação entre os juros nominais apropriados (aumento de 0,6 p.p.), pelo efeito da desvalorização cambial (aumento de 0,1 p.p.), pelos resgates líquidos de dívida (redução de 0,2 p.p. e pelo efeito da variação do PIB nominal (redução de 0,5 p.p.). No ano, o crescimento de 1,5 p.p. na relação DBGG/PIB resultou, em especial, dos juros nominais apropriados (aumento de 5,8 p.p.), do efeito da valorização cambial acumulada (redução de 0,2 p.p.) e do efeito da variação do PIB nominal (redução de 4,2 p.p.).
Por fim, este resultado em conjunto com as discussões sobre a possibilidade da mudança de resultado primário para 2024 reforça o cenário de deterioração das contas públicas. Nesse sentido, tal mudança afetaria a credibilidade do governo no que diz respeito à agenda de ajuste fiscal e tornaria o ajuste ainda mais dependente do aumento de arrecadação. Além disso, vale destacar que a agenda de receitas vinda da renegociação de débitos tributários e redução das deduções de tributos federais vem apresentando resultados aquém do esperado. Pelo lado das despesas, avaliamos que a expansão dos gastos decorrentes da aprovação da PEC de Transição tem se mostrado um importante vetor de pressão sobre as contas públicas ao longo do ano, principalmente diante da expansão das políticas de transferência de renda cujo efeito sobre as contas públicas já pode ser observado. Por fim, vale ressaltar a interpretação do Banco Central, diferentemente do Tesouro Nacional, de não contabilizar as receitas extraordinárias de PIS/PASEP como primárias, ocasionando uma diferença entre os resultados do governo central calculado pelo Tesouro e pelo Banco Central.
Resultado do Governo Central (Tesouro Nacional)
Em setembro, o governo central registrou superávit primário de R$ 11,5 bilhões, vindo ligeiramente melhor que o consenso de mercado, que projetava um superávit de R$ 10,5 bilhões (Broadcast+), frente a um superávit de R$ 10,9 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos reais, a receita líquida apresentou elevação de 10,7% a/a (R$ 16,4 bilhões), enquanto a despesa total registrou alta de 11,5% a/a (R$ 16,3 bilhões). O resultado no mês foi composto pelo superávit de R$ 32,7 bilhões do Tesouro Nacional e pelos déficits de R$ 93 milhões do Banco Central e de R$ 21,1 bilhões da Previdência Social.
No acumulado no ano, o Governo Central registrou um déficit primário de R$ 93,4 bilhões, frente a um superávit de R$ 33,8 bilhões no mesmo período do ano anterior, apresentando variação nominal negativa de R$ 127,5 bilhões. O resultado negativo no acumulado no ano foi composto pelos déficits de R$ 248,9 bilhões da Previdência Social e de R$ 367,0 milhões do Banco Central terem sido parcialmente compensados pelo superávit de R$ 155,9 bilhões do Tesouro Nacional. Em termos reais, o déficit primário foi de R$ 130,5 bilhões, ante superávit de R$ 37,9 bilhões em 2022, sendo este o pior resultado desde set/21, em função das despesas com o combate da pandemia. A piora do resultado primário, em termos reais, quando comparado ao mesmo período do ano passado decorreu da contração de 3,8% a/a (-R$ 55,9 bilhões) da receita líquida, ao passo em que a despesa total apresentou expansão de 5,2% a/a (+R$ 74,5 bilhões). No acumulado em 12 meses, o resultado primário do Governo Central em termos reais foi de déficit de R$ 71,4 bilhões, equivalente a 0,7% do PIB.
A receita líquida do Governo Central registrou elevação real de 14,4% a/a em setembro, aumento de R$ 16,4 bilhões em relação ao mesmo mês do ano anterior. Este resultado teve como destaque a alta das Receitas não administradas pela RFB (R$ 13,0 bilhões e 40,3% a/a), explicado principalmente pela elevação da arrecadação das Demais receitas (R$ 25,1 bilhões e 577,4% a/a), resultante da entrada de recursos não sacados do PIS/Pasep e a diminuição de dividendos recebidos pela União (-R$ 10,2 bilhões e -71,8% a/a), devido ao recuo no recebimento de dividendos da Petrobras no mês de setembro frente ao mesmo período de 2022. Além disso, vale destacar a contração das Receitas administradas pela RFB (-R$ 1,0 bilhão e -0,9% a/a), em função da combinação entre a queda na arrecadação de Outras receitas administradas pela RFB (-R$ 2,5 bi e -59,5% a/a) e da elevação na arrecadação com a Cofins (R$ 1,8 bi e 6,5% a/a), decorrente dos aumentos no volume de vendas do varejo e de serviços e da modificação da tributação incidente sobre o diesel, gasolina e álcool.
No lado das despesas, houve elevação de 11,5% a/a em termos reais, diante do aumento de R$ 16,3 bilhões em relação ao mesmo mês do ano anterior, reflexo da combinação dos seguintes fatores: aumento do pagamento de benefícios previdenciários (R$ 4,5 bilhões e 7,1% a/a), em função do crescimento do número de beneficiários; Aumento das despesas Obrigatórias com controle de fluxo (R$ 10,0 bilhões e 55,2% a/a), refletindo o aumento real na execução na rubrica Bolsa Família e Auxílio Brasil (+R$ 6,7 bilhões) e Saúde (+R$ 2,9 bilhões); Aumento nas Despesas discricionárias (R$ 3,8 bilhões e 40,6% a/a), que decorreu principalmente do aumento de R$ 2,4 bilhões com gastos na função saúde; e redução no pagamento de Créditos extraordinários (-R$ 6,4 bilhões e -97,1% a/a), dado que a partir de agosto de 2022, essa rubrica incorporou o adicional de R$ 200,0 do Auxílio Brasil, que foi pago via crédito extraordinário até dez/22.
