Nesta semana, o governo divulgou o quinto relatório bimestral de receitas e despesas que apontou para uma significativa deterioração da estimativa do resultado primário do governo central para 2023. Em relação ao relatório anterior, a projeção de déficit saiu de R$ 141,4 bilhões (1,3% do PIB) para R$ 177,4 bilhões (1,7% do PIB), sinalizando que o governo tem um desafio ainda maior pela frente para equalizar as contas públicas no próximo ano.

A piora fiscal em 2023 decorreu da combinação entre a redução de R$ 22,6 bilhões nas receitas primárias, ao passo em que houve elevação de R$ 21,9 bilhões nas previsões de despesas, sendo esta decorrente, principalmente, do pagamento de R$ 16,3 bilhões referente à compensação aos Estados e Municípios em função da queda da arrecadação com o ICMS.

 Os números apresentados pelo Executivo vão de encontro com as nossas expectativas de deterioração das contas públicas brasileiras nos próximos anos e ilustram o quão desafiador será promover um ajuste fiscal que seja capaz de contornar esse desequilíbrio primário. Soma-se a isso o lento processo de tramitação das pautas de aumento de arrecadação no Congresso Nacional, que adicionando riscos ao cumprimento da meta de déficit zero no próximo ano.

Dessa forma, em um contexto de eleições municipais e a ausência de inclinação do governo em contingenciar despesas, acreditamos ser inevitável a mudança da meta de resultado primário no próximo ano.