O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou recentemente que o governo pretende apresentar a proposta de reforma da tributação sobre a renda só após a aprovação da Reforma Tributária do consumo, cuja expectativa é de que a sua aprovação ocorra no último trimestre do ano.

O atual texto da PEC da reforma tributária deverá passar por mudanças durante a sua tramitação no Senado, sobretudo no que diz respeito a maiores pressões por exceções à alíquota padrão, que na nossa avaliação deverá ser próxima a 28%. Além disso, a composição mais igualitária do Senado (3 Senadores por Estado) deverá também incluir mudanças no que diz respeito à administração da arrecadação do IVA subnacional. De acordo com o texto aprovado no Congresso, o processo decisório no Conselho Federativo favorecerá os estados mais populosos das regiões Sul e Sudeste ao incluir um dispositivo que demanda que os votos dos estados somem juntos, pelo menos 60% da população brasileira.

Sem a proposta da reforma da renda, o projeto de orçamento de 2024, que por lei precisa ser enviado ao Congresso em agosto, chegará desfalcado. Esse ponto aumenta a incerteza em torno da capacidade do governo de cumprir a meta estipulada pelo novo arcabouço fiscal de zeragem do déficit primário no próximo ano. De acordo com as nossas estimativas, esperamos um déficit primário de 1,2% do PIB em 2024, mas por ora, a reforma da renda fica para depois.