Ontem, tivemos a divulgação do primeiro relatório bimestral de receitas e despesas de 2025 referente ao segundo bimestre do ano. Nesse sentido, diante das revisões feitas tanto nas estimativas de despesas quanto de receitas, o governo anunciou um contingenciamento total de R$ 31,3 bi (bloqueio de R$ 10,6 bi e contingenciamento de R$ 20,7 bi), refletindo tanto o aumento das despesas obrigatórias sujeitas ao limite de gastos quanto da frustração de receitas projetadas para o ano.
Tanto o anúncio do contingenciamento quanto as revisões nas premissas do governo devem ser interpretadas como um primeiro passo importante que o governo dá, adotando uma postura mais realista em sua programação financeira do que nos anos anteriores, contribuindo para que facilitar o cumprimento da meta de resultado primário em 2025.
Pelo lado das receitas, houve uma revisão baixista de -R$ 41,7 bi nas receitas líquidas em relação ao número divulgado na LOA 2025. O principal destaque ficou por conta da revisão de -R$ 46,8 bi nas receitas administradas pela Receita Federal Brasileira (RFB) que foi parcialmente compensada pela elevação de R$ 3,7 bi nas estimativas de receitas extraordinárias. Entre as revisões de receitas, destacamos a zeragem na expectativa de arrecadação com o CARF (-R$ 28,0 bi), redução de R$ 26,0 bi na estimativa de arrecadação com transações tributárias, retirada da previsão de incremento de R$ 7,5 bi na arrecadação com a CSLL não aprovada pelo Congresso e zeragem da expectativa de receitas provenientes de outorgas de ferrovias (-R$ 8,8 bi).
Ao todo, o governo promoveu uma redução de R$ 81,5 bi de receitas extraordinárias que foram parcialmente compensadas pelo aumento nas expectativas de arrecadação com dividendos no montante de R$ 10,0 (BNDES e Caixa Econômica Federal), alterações nas regras vigentes de cobrança de IOF que tem o potencial de aumentar a arrecadação em R$ 20,5 bi e de aumento na arrecadação líquida do RGPS em R$ 11,8 bi devido ao aumento da projeção para a expansão da massa salarial.
Pelo lado das despesas, houve um aumento de R$ 25,8 bi em relação ao número projetado na LOA, refletindo principalmente os aumentos de R$ 15,6 bi nos gastos com o pagamento de benefícios previdenciários, R$ 4,5 bi em subsídios, subvenções e Proagro, refletindo a incorporação de créditos extraordinários autorizados para o plano Safra e aumento de R$ 2,8 bi nas despesas programadas com benefícios de prestação continuada. Essas revisões fazem com que as estimativas do governo se aproximem dos números projetados pelo mercado, sugerindo a adoção de uma postura mais realista neste início do ano por parte do governo.
Com as revisões e o contingenciamento total, o governo estima que o resultado primário, após a exclusão de despesas autorizadas pelo STF, será exatamente o limite inferior da meta de resultado primário (-R$ 31,0 bi), sinalizando que mesmo diante de um ajuste mais agressivo o governo apenas atinge o mínimo necessário para cumprir o arcabouço fiscal. O anúncio do dia de ontem sugere que o governo está acordando mais cedo para a realidade fiscal brasileira, mas não muda a gravidade da situação em si, tampouco a insustentabilidade da dívida na ausência de ajustes estruturais pelo lado da despesa.
