Ontem foi divulgado o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) referente ao terceiro bimestre de 2025, responsável por atualizar as estimativas de receitas e despesas do governo para o ano vigente. O documento também apresenta as necessidades de bloqueio e contingenciamento de despesas, com o objetivo de cumprir tanto o limite de gastos autorizado pelo arcabouço fiscal quanto a meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Nesse contexto, os números apresentados indicam uma revisão altista de R$ 5,0 bilhões nas despesas primárias, compensada por uma elevação de R$ 27,1 bilhões nas receitas líquidas primárias. Com isso, a projeção de déficit primário total para 2025 foi revista de R$ 97,0 bilhões para R$ 74,9 bilhões. Essa melhora permitiu ao governo reduzir o contingenciamento de despesas discricionárias em R$ 20,6 bilhões, passando de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões. O resultado primário projetado, após a exclusão dos R$ 48,6 bilhões autorizados pelo STF do cálculo da meta, passou a ser de superávit de R$ 26,3 bilhões — valor superior ao limite mínimo da meta, fixado em déficit de R$ 31,0 bilhões.
Pelo lado das receitas, a significativa elevação da sua estimativa deriva da combinação dos seguintes fatores: i) parâmetros inflados de crescimento e inflação que contribuem para uma dinâmica benigna de arrecadação; ii) aumento da receita com exploração de recursos naturais no montante de R$ 17,9 bi, refletindo principalmente a incorporação das receitas provenientes da venda de petróleo de campos do Pré-Sal, dos quais R$ 1,7 bi referente à comercialização de parte da produção do campo de Jubarte e de R$ 16,5 bi dos leilões de alienação de direitos de produção em áreas não partilhadas (Mero, Tupi e Atapu), cabe destacar que estas medidas ainda dependem da realização dos seus respectivos leilões e vendas, sendo um fator de risco para arrecadação; e iii) da revisão da estimativa de arrecadação com o IOF que saiu de R$ 18,6 bi no relatório anterior para R$ 8,4 bi.
Pelo lado das despesas, os principais destaques ficaram por conta das altas de R$ 3,2 bi na previsão de gastos com créditos extraordinários, referentes ao crédito aberto para ressarcimento de recursos do INSS descontados indevidamente de aposentadorias, e de R$ 2,9 bi com o BPC que foram parcialmente compensadas pelas quedas de R$ 2,0 bi na previsão de despesas com pessoal e encargos sociais e de -R$ 0,7 bi com subsídios, subvenções e Proagro. Além disso, cabe destacar que, apesar da dinâmica adversa dos gastos com o pagamento de benefícios previdenciários, o governo manteve estável a estimativa de gastos com esta rubrica, sendo este um importante fator de risco que pode surpreender o governo nos próximos meses, obrigando-o a novamente implementar um contingenciamento de despesas primárias.
Em resumo, apesar do elevado grau de incerteza quanto à concretização das estimativas de receitas e despesas, o governo optou por uma postura mais agressiva, decidindo descontingenciar integralmente os recursos bloqueados no relatório anterior. Essa mudança de estratégia baseia-se na premissa de que as despesas primárias permanecerão sob controle, mas sobretudo na esperança de que as receitas se manterão robustas, mesmo diante da perspectiva de desaceleração econômica e do aumento das tensões comerciais com os EUA.
