O governo registrou déficit primário de R$ 249,1 bilhões em 2023, revertendo o robusto superávit observado em 2022 na ordem de R$ 126,0 bilhões. Tais números evidenciam a trajetória de deterioração das contas públicas ao longo do ano, em função do elevado ritmo de crescimento das despesas primárias, autorizadas pela PEC de Transição, e da queda na receita líquida, sobretudo as receitas ligadas ao setor extrativo, diante da normalização dos preços das commodities em reais. Além disso, cabe destacar o pagamento do estoque de precatórios, autorizados após julgamento da ADI 7064, no montante de R$ 92,4 bilhões no mês de dezembro.

Mesmo após a exclusão do montante gasto com o pagamento de precatórios, o déficit do governo ainda se mostra bastante elevado, em torno de R$ 156,7 bilhões (ou cerca de 1,4% do PIB). Entre os destaques, pode-se enumerar o aumento nas despesas com Benefícios Previdenciários, explicado pelo crescimento do número de beneficiários e aumento real do salário-mínimo em R$ 66,5 bilhões; crescimento real de R$ 98,8 bilhões nas Despesas Obrigatórias com Fluxo de Caixa, com destaque para o aumento nas execuções com o Bolsa Família (+R$ 75,4 bilhões) e na função Saúde (+R$ 20,6 bilhões), autorizadas pela PEC de Transição; e quedas de R$ 41,1 e R$ 26,2 bilhões em receitas provenientes do pagamentos de Dividendos e Participações e Exploração de Recursos Naturais, respectivamente.

Com este resultado, a relação dívida/PIB encerrou o ano em 74,3% do PIB, elevando-se 2,7 p.p. em relação ao final de 2022. Cabe destacar que, o Novo Arcabouço Fiscal incorporou de maneira permanente o aumento de gastos autorizados pela PEC de Transição, fazendo com que o ajuste fiscal seja dependente do aumento da arrecadação do governo. Entretanto, diferentemente das despesas, as receitas são muito mais suscetíveis ao ciclo econômico, tornando mais incerta a capacidade do atual governo em promover o ajuste das contas públicas, sobretudo alcançar a meta de déficit zero em 2024. Ou seja, ano novo, velhos problemas.