Apesar do resultado primário do governo consolidado ter surpreendido no mês de novembro, vindo melhor do que o esperado pelo mercado, os dados seguem sugerindo que o desafio de equilibrar as contas ainda é grande e deve continuar sendo um obstáculo para o governo em 2025.
O déficit primário de novembro foi de R$ 6,6 bi, ante -R$ 37,3 bi registrados no mesmo mês do ano anterior e melhor do que o consenso de mercado que tinha como projeção -R$ 6,9 bi (Broadcast+). Com este resultado, no acumulado em 12 meses, o déficit saiu de R$ 223,5 bi para R$ 192,9 bi na passagem de outubro para novembro, sendo equivalente a 1,93% do PIB.
O grande destaque dos números de novembro ficou por conta do resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, que foi deficitário em R$ 99,1 bi, vindo significativamente pior do que o consenso de mercado que tinha como projeção mediana um déficit de R$ 73,1 bi. No acumulado em 12 meses, o déficit nominal alcançou o patamar de R$ 1.111,0 bi, ou seja, 9,50% do PIB.
Cabe destacar que a diferença entre as magnitudes do resultado primário e o pagamento de juros da dívida acendem um sinal de alerta para a dinâmica da relação dívida/PIB nos próximos anos, visto que o resultado nominal é incorporado ao cálculo da evolução da dívida bruta brasileira. De fato, dos 3,9 p.p. de alta da dívida/PIB ao longo de 2024, a incorporação de juros nominais foi responsável pela alta de 6,9 p.p., tendo sido parcialmente compensada pelo crescimento do PIB nominal que contribuiu com queda de 4,7 p.p.
Nesse contexto, fica evidente que o pagamento de juros tem um impacto maior do que o déficit primário em si no que diz respeito ao endividamento público brasileiro. Portanto, é de suma importância que se combata as causas estruturais da elevação dos juros que incide sobre a dívida brasileira como forma de garantir a estabilização da dívida no médio prazo. Nossas estimativas sugerem que o descompasso entre a política monetária e fiscal, sobretudo a perspectiva de não geração de superávits primários nos próximos anos aumenta os prêmios de risco soberanos e acabam pressionando as curvas de juros e consequentemente o custo de rolagem da dívida.
Na perspectiva de ausência de medidas que promovam tais ajustes, estaremos fadados a seguir repetindo os mesmos episódios do grande drama fiscal brasileiro, que ano após ano se repete, trazendo volatilidade e mantendo o nível de incerteza bastante elevado. O ano de 2025 pode até ser novo, mas será acompanhado de velhos problemas.