A primeira reação dos investidores ao anúncio do Ministro da Fazenda informando que o governo irá fazer um corte nas despesas obrigatórias em 2025 da ordem de R$ 25,9 bilhões foi positiva, com forte valorização do Real e queda das taxas de juros dos títulos do governo, revertendo parte das desvalorizações ocorridas ao longo do último mês. Ainda que no curto prazo esta decisão, se efetivamente for implementada, seja positiva, não resolve o problema fiscal.

Em primeiro lugar, porque nada foi dito em relação ao ano de 2024 e existe uma grande dúvida entre os investidores quanto à capacidade do governo de entregar a meta de déficit primário zero neste ano. As projeções dos analistas mais otimistas apontam para um déficit próximo a 0,7% do PIB.

Neste contexto, a divulgação do relatório de receitas e despesas do governo federal no dia 22 de julho ganha grande relevância. A expectativa entre os analistas é que seria necessário um contingenciamento e/ou bloqueio de entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões para que o governo consiga atingir a meta de déficit primário zero. Um valor menor que este certamente vai gerar ruído.

A partir de 2025, a própria sustentabilidade do Arcabouço Fiscal é ainda mais problemática. Em especial, a vinculação dos pisos do INSS, BPC, Seguro Desemprego e Abono Salarial ao salário-mínimo, combinado à política de aumento do salário-mínimo real, e a vinculação dos gastos com educação e saúde à receita corrente líquida e à receita líquida de impostos fazem com que estes gastos cresçam sistematicamente acima do teto permitido pelo Arcabouço. Ou o Presidente da República aceita mudar estas vinculações, o que ele tem rejeitado sistematicamente, ou a regra fiscal terá de ser mudada para ser respeitada.