Economia

Publicado em 09 de Novembro às 00:33:35

Após a aprovação no Senado, o texto da Reforma Tributária volta à Câmara

Após uma votação apertada, 53 votos a 24, o Senado aprovou a PEC da Reforma Tributária. Agora, o texto volta para a Câmara e as expectativas são de que a PEC será promulgada ainda este ano. De maneira geral, o governo fez algumas concessões, por exemplo, a injeção de R$ 60 bilhões anuais no Fundo de Desenvolvimento regional. Além disso, diante do lobby, o texto sofreu algumas alterações, entre elas, a criação de uma alíquota especial para profissionais liberais com desconto de 30% em relação a alíquota padrão e a inclusão de nove setores no regime de tratamento específico.

Por outro lado, algumas mudanças foram positivas para o governo, entre elas, a divisão da classificação da cesta básica: uma, mais restrita, com alíquota zero e outra, mais abrangente, com desconto de 60%. Além disso, foram corrigidas as medidas que poderiam gerar uma alíquota negativa para pare do setor de transportes.

Por fim, a quantidade de exceções e alíquotas diferenciadas contribui negativamente para a simplificação do novo sistema tributário. Além disso, quanto maior a quantidade de exceções, maior a alíquota padrão para os grupos não beneficiados. Dessa forma, as estimativas do Ministério da Fazenda apontam para uma alíquota total entre 26,9% e 27,5%, uma das mais elevadas do mundo. Ainda assim, o novo modelo deve gerar ganhos de produtividade e eficiência e promover maior transparência aos consumidores sobre a tributação de bens e serviços.

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