A semana foi particularmente importante para a economia brasileira. Primeiro, após mais de trinta anos de discussão, foi aprovada a Reforma Tributária. As principais características positivas do texto aprovado são: a simplificação do sistema tributário para bens de consumo, com a substituição de três impostos federais por um imposto de valor adicionado (IVA) federal e de dois impostos infranacionais por um IVA regional e, segundo, a substituição da cobrança na origem do bem para o destino, ou seja, de onde é produzido para onde é consumido.
Segundo grande parte dos economistas estas mudanças poderão gerar ganhos de produtividade importantes na cadeia produtiva. Estimativas do IPEA indicam que a taxa de crescimento do PIB poderá ter um aumento de 2,39% em dez anos devido à mudança do local de cobrança dos impostos.
Os pontos negativos são o grande número de setores que irão pagar 40% da alíquota padrão (saúde, educação, agropecuária, entre outros) e isenções (cesta básica, entre outros) e centralização da arrecadação. Vai ser criado um Conselho Federativo que irá decidir a alocação das receitas segundo dois critérios: renda per capita e população.
A alíquota padrão que será paga por todos os outros setores ainda não foi definida. Entretanto, com o grande número de exceções, as avaliações são que deverá ficar entre 25% e 30%, um número bastante elevado. Aproximadamente 175 países no mundo utilizam o IVA. A maior alíquota é da Hungria, 27,5%. Este é certamente um problema que vai afetar a competitividade da economia brasileira.
Além da Reforma Tributária, a Câmara dos Deputados aprovou a volta do voto de desempate a favor do governo no CARF, com algumas mudanças em relação projeto inicial enviado pelo governo. Em especial, caso a vitória do governo seja no voto de desempate, será cobrado apenas o principal da dívida, não estando incluídas as multas. Isto poderá significar um ganho de receitas de aproximadamente R$ 50 bilhões, segundo o governo. Indispensável para que ele cumpra as metas de superávit primário indicadas no Arcabouço Fiscal, que será votado apenas após o recesso parlamentar em agosto. Mas negativo para o país que já tem uma carga tributária de 33,5% do PIB.
