Economia

Publicado em 26 de Dezembro às 15:56:04

"Decretaço" de Milei gera repercussão

Durante a campanha, Javier Milei afirmou que a situação argentina pioraria antes de melhorar tendo em vista a necessidade de um “tratamento de choque”. Nesse cenário, foi anunciado um pacote com mais de 300 medidas que promovem mudanças radicais nos diferentes setores da economia argentina. Entre outros fatores, as medidas visam desregulamentar os mercados.

Em relação ao mercado de trabalho, o Milei anunciou algumas alterações que tornam as demissões menos dispendiosas, revogando parte das compensações que os empregados recebem em caso de demissão. No que diz respeito ao mercado imobiliário, revogou-se a Lei do Aluguel, que estabelecia uma tarifa de reajuste fixa para os contratos. Em relação ao comércio exterior, tal medida retira as restrições para exportações, favorecendo a entrada de dólares no país. Por fim, a lei que proibia as privatizações foi revogada e as empresas estatais serão transformadas em sociedades anônimas para serem privatizadas posteriormente.

De maneira geral, o “decretaço”, como o pacote ficou conhecido, foi criticado não pelo conteúdo de suas medidas, mas, sim, pela maneira como foi proposto. Isso acontece porque a assinatura de um Decreto de Necessidade de Urgência (DNU) deveria ser utilizado em circunstâncias extraordinárias em que o congresso não consiga seguir os procedimentos para a promulgação das leis. Assim, a oposição solicitou que o pacote seja decretado inconstitucional.

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