No final da tarde de ontem, tivemos a divulgação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLDO 2026) pelo Ministério do Planejamento, norma cujo objetivo é orientar a elaboração do orçamento do governo para o ano seguinte. O principal destaque foi a manutenção do centro da meta de resultado primário em 0,25% do PIB, sendo este um ponto que enfrenta bastante ceticismo por parte dos investidores, visto que o atingimento do déficit zero em 2024 só foi possível após a exclusão de rubricas de despesa do cômputo da meta.
Conforme o documento, o governo espera obter um resultado primário de R$ 38,2 bi (0,28% do PIB) no próximo ano, após a exclusão de R$ 55,1 bi referentes principalmente ao pagamento de precatórios do cálculo da meta. Com este resultado, tendo uma folga de R$ 3,9 bi em relação ao centro da meta (R$ 38,2 bi) e significativamente acima do limite inferior de R$ 0,0 bi (0,0% do PIB).
Na nossa avaliação, o cumprimento da meta de resultado primário no próximo ano é derivado de uma superestimação do comportamento das receitas ao mesmo tempo, em que temos uma subestimação das despesas primárias. Segundo as projeções do governo, espera-se que as despesas primárias fiquem estáveis em 18,9% do PIB na passagem de 2025 para 2026. Porém, cabe destacar que a estimativa de despesa para o próximo ano é feita tendo como base a projeção de despesa para 2025, que, na nossa avaliação, já se encontra subestimada em pelo menos R$ 23,0 bi. Nesse contexto, cria-se uma perspectiva mais benigna para a evolução dos gastos primários do governo, que deverão ser revisados nos próximos meses.
Pelo lado das receitas, pressupõe-se uma alta de 18,7% do PIB para 18,8% do PIB, tendo como base uma estimativa já inflada de arrecadação em 2025, sobretudo com rubricas extraordinárias de receita como o CARF que apesar de ter arrecadado apenas R$ 300 mi em 2024, projeta-se uma arrecadação de R$ 25,8 bi em 2025. Além disso, mesmo diante da elevação das incertezas globais derivadas da escalada da guerra comercial entre a China e os EUA, o governo segue projetando uma forte expansão do PIB em termos reais (2,5%) no próximo ano, contribuindo para inflar a projeção de receitas.
Nesse contexto, espera-se que a relação dívida/PIB saia de 78,5% do PIB em 2025 para 81,8% em 2026, alcançando o seu pico em 2028 (84,2% do PIB) e a partir de então convergindo lentamente para 81,6% do PIB em 2035. Cabe destacar que a reversão desta trajetória altista da dívida só ocorre diante de projeções bastante benignas para inflação, crescimento e principalmente taxa de juros que se mostram desconectadas das estimativas de mercado. Portanto, assim como na LOA de 2025, avaliamos que o PLDO de 2026 projeta um cenário irrealista para as contas públicas que nos próximos meses deve se mostrar desconexa da realidade.
