A deterioração dos ativos brasileiros nas últimas semanas ilustra bem o tamanho do desafio (autoimposto) enfrentado pelo governo para equilibrar as contas públicas. Mais explicitamente, nos últimos 30 dias, o IBOVESPA acumulou recuo de 7,3%, ao passo em que o real registrou uma desvalorização de 6,2%. Por sua vez, as expectativas de inflação saíram de 3,78%, 3,66% e 3,50% para 3,96%, 3,80% e 3,60% para 2024, 2025 e 2026, respectivamente.

A percepção de exaustão do modelo de ajuste fiscal via receitas e os sinais de um possível enfraquecimento do Ministro Fernando Haddad são os protagonistas da deterioração mais recente destes fundamentos. A reação bastante negativa à MP 1227/24, que limitava a compensação de créditos de PIS/Cofins, por parte dos setores produtivos, culminou na devolução da medida proposta pelo poder Executivo, escancarando que o ajuste apenas pelo lado das receitas está com os seus dias contados.  

Nesse cenário de menor leniência da sociedade com a agenda de aumento de arrecadação, o governo dificilmente conseguirá ajustar as contas públicas sem revisar as despesas primárias, principalmente, no que tange a indexação dos gastos previdenciários ao salário-mínimo e aos mínimos constitucionais de saúde e educação, que não só promoverão um crescimento exponencial das despesas nos próximos anos, mas também sufocarão as demais despesas discricionárias, como os investimentos, por exemplo.

Dessa forma, o recém-nascido arcabouço fiscal já enfrenta diversos entraves para a sua continuidade nos próximos anos, fazendo com que o risco de abandono dele cresça a cada revisão das estimativas de receitas e despesas anuais do governo. Na ausência de uma âncora fiscal e sob o risco da perda da monetária vamos nos aproximando cada vez mais da beira do precipício, de modo que, escorregar ou não passa a depender apenas da sorte.