Depois de sofrer uma derrota esmagadora (383 a 98) no Congresso na semana passada na votação que derrubou os decretos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo decidiu judicializar o tema e recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa ação do governo se junta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que já havia sido impetrada no STF por essa mesma razão na segunda-feira (30/06) pelo PSOL.

Aos olhos do governo, há base jurídica para tal, dada a visão de que o Congresso interferiu em um tema de exclusividade do Executivo, violando o princípio de separação dos poderes. Numa ofensiva em outra frente que correu em paralelo, o governo visou se reconectar com a sua base eleitoral (da qual muitos observadores da política acusam o PT de estar desconectado antes mesmo das eleições de 2018), ressuscitando o discurso do conflito de classes (“nós contra eles”) que já recendeu dividendos eleitorais no passado.

No âmbito da política, a decisão de judicializar o IOF pode transformar o que é apenas um clima de animosidade momentânea do Congresso com o governo em um rompimento completo, deixando-o sujeito a retaliações constantes até o final do mandato, o que pode ter impactos sobre a popularidade do governo.

Contudo, a grande derrotada dessa disputa é a agenda fiscal, que costuma sofrer em momentos de desarticulação política do governo. Esse fato ainda não está sendo precificado pelos mercados por conta de ventos externos favoráveis, além do aumento da demanda por papéis hoje isentos (LCI/A e CRI/A) e por títulos do Tesouro antes que as respectivas medidas de taxar esses ativos numa alíquota única de 5% e o fim do incentivo de IR para compra de títulos longos (uniformizando as alíquotas em 17,5%) entrem em vigor, pressionando as taxas para baixo no curto prazo. Mas à medida que o ano eleitoral de 2026 for se aproximando e a atenção dos investidores retornar para o cenário político e fiscal doméstico, eles podem voltar a exigir taxas de juros mais elevadas para financiar a dívida pública.