Os impasses em relação à pauta econômica do governo na Câmara dos Deputados continuaram ontem. Sem uma base parlamentar segura, na qual pode confiar, o governo não consegue destravar o projeto que restitui o voto de qualidade no CARF, ou seja, dá ao governo o voto de desempate nas disputas, e tem grande dificuldade nas negociações com governadores, prefeitos e diferentes setores da sociedade para aprovar a Reforma Tributária.

Além da forte resistência parlamentar, a volta do voto de desempate para o governo no CARF tem a oposição da Frente Parlamentar da Agropecuária, que tem 300 votos na Câmara dos Deputados, o que torna sua aprovação difícil. A restituição do voto de qualidade é de grande importância para que as metas de superávit primário e de evolução da relação dívida/PIB prometidas pelo Arcabouço Fiscal, sejam cumpridas.

Por outro lado, a reforma tributária desperta resistências importantes de governadores, prefeitos, diferentes segmentos da sociedade, os setores de serviços, agropecuária, entre outros. Todos querendo manter seus privilégios e ter alíquota reduzida na reforma.

O Partido Liberal (PL), o maior partido da Câmara com 99 deputados, se declarou contrário à proposta, o mesmo ocorrendo com a Frente Parlamentar da Agropecuária. Como o governo não tem base parlamentar sólida no Congresso, tem de negociar caso a caso, com concessões para diferentes grupos. A zona franca de Manaus, o Simples e parte da agropecuária e de serviços já conseguiram ficar fora da alíquota padrão. O risco é que, para conseguir os votos necessários para a aprovação da reforma, o projeto se torne um Frankstein, e que seja necessário uma alíquota padrão mais elevada para manter a carga tributária.