O placar apertado da aprovação da Reforma Tributária no Senado, 53 votos a favor quando seriam necessários no mínimo 49 votos para a aprovação, acendeu o sinal amarelo quanto ao resultado da votação na Câmara dos Deputados. Alguns analistas estão prevendo que dificilmente a proposta será aprovada na Câmara com o mesmo teor da aprovada no Senado. Isto exigiria que a PEC retornasse para discussão no Senado, inviabilizando a aprovação da proposta em 2023 e correndo o risco de a proposta entrar em um “ping-pong” entre Câmara e Senado.

Diante deste cenário, o Presidente da Câmara sugeriu que a proposta seja “fatiada”. Em outras palavras, que a parte da Reforma que foi aprovada na Câmara dos Deputados e que foi mantida intacta no Senado seja promulgada, deixando para depois a discussão sobre os artigos que sofreram modificações.

Neste caso, a regra de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional, o valor destes Fundos, a criação do Conselho Federativo e suas funções, entre outras propostas, seriam adiadas. Ainda assim alguns pontos positivos seriam promulgados, como a redução do número de impostos, a unificação da legislação, a transferência da cobrança da origem para o destino, assim como pontos negativos, como o grande número de exceções, o valor elevado da alíquota básica, entre outros. No cenário atual, esta parece o melhor caminho a ser seguido.