Ontem, tivemos a divulgação do resultado primário do governo central referente ao mês de dezembro. Nesse sentido, o resultado para o mês foi superavitário em R$ 24,0 bi, vindo melhor do que o consenso de mercado (R$ 20,3 bi, Broadcast+) e do que a nossa projeção R$ 20,5 bi. Com este resultado, no acumulado no ano, o resultado primário total foi de R$ 43,0 bi (-0,36% do PIB), também melhor do que a mediana das projeções de mercado (-R$ 45,7 bi, Broadcast+).
Dessa forma, após a exclusão dos itens não contabilizados para fins de meta, principalmente dos créditos extraordinários abertos para enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul, o governo central obteve um déficit primário de R$ 11,0 bi (-0,09% do PIB). Com este resultado, a meta de déficit zero, que possui um intervalo de tolerância de -0,25% do PIB, foi atingida pelo governo.
Cabe destacar que o cumprimento da meta no ano foi decorrente de uma significativa expansão das receitas correntes líquidas que acumularam alta de 8,9% a/a em termos reais em comparação ao mesmo período do ano anterior, se beneficiando tanto de um crescimento significativamente acima do esperado quanto de receitas extraordinárias que não devem ter o mesmo impacto no próximo ano.
Além disso, as despesas primárias recuaram 0,7% em termos reais na passagem de 2023 para 2024, refletindo principalmente a redução das despesas com o pagamento de precatórios, decorrente principalmente da antecipação do pagamento de precatórios de 2024 feitos em dezembro de 2023 no montante de R$ 54,0 bi, e redução dos gastos com Apoio Financeiro a Estados e Municípios decorrente do pagamento da compensação das perdas com o ICMS realizados naquele ano.
Embora o desempenho das despesas tenha melhorado na passagem de 2023 para 2024, cabe destacar que algumas rubricas apresentaram fortes altas no período, sendo fatores de risco importantes para os próximos anos. Em especial, as despesas com benefícios previdenciários e com os benefícios de prestação continuada da LOAS/RMV foram cerca de R$ 50,0 e R$ 10,0 bi superiores das estimativas iniciais da LOA 2024 apresentadas pelo governo. As despesas com essas duas rubricas surpreenderam ao longo de 2024 refletindo os impactos da política de valorização do salário-mínimo e o aumento do ritmo de concessões desses benefícios. Sob a perspectiva de que esses fatores sigam pressionando as despesas, avaliamos que o governo enfrentará desafios para conter o avanço das suas despesas.
Além disso, sob a perspectiva de desaceleração da economia em 2025, já corroborada pelos indicadores de atividade do último trimestre de 2024 que já sugerem uma perda de dinamismo dos principais setores, e de esgotamento de algumas das medidas de receitas extraordinárias, avaliamos que o déficit primário em 2025 deve ser maior do que em 2024. Nossas estimativas sugerem um resultado de -R$ 95,3 bi (-0,7% do PIB) que, após a exclusão de R$ 40,0 bi referentes ao pagamento de precatórios não contabilizados para fins de averiguação da meta, chegamos a um déficit de R$ 55,3 bi (-0,4% do PIB). Nesse cenário, o governo precisaria de um aumento de receitas ou contingenciamento de despesas no montante de cerca de R$ 24,3 bi para atingir o limite inferior da meta (-0,25% do PIB) e assim cumprir a meta do ano.
Dessa forma, apesar do bom desempenho das contas públicas em 2024, seguimos avaliando que o caminho a ser percorrido pelo governo para garantir a estabilização da dívida pública brasileira ainda é bastante desafiadora. Na nossa avaliação, este objetivo só será alcançado através da aprovação de medidas estruturais que promovam um ajuste pelo lado das despesas, sobretudo nas rubricas de gastos indexadas ao salário-mínimo. Dada a ausência de inclinação do governo em promover estes ajustes, avaliamos que o ano de 2025 será tão desafiador quanto 2024.
