Após um período de paralização, durante o qual pouco se caminhou na negociação da Medida Provisória 1202, dos vetos do Presidente Lula às emendas parlamentares no valor de R$ 5,6 bilhões e à criação de um calendário de pagamento das emendas por parte do Executivo, no final da semana passada foi possível algum progresso neste processo.

O governo concordou em retirar da Medida Provisória a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores de atividade e das pequenas prefeituras e reenviar ao Congresso sob a forma de Projeto de Lei com urgência constitucional e aceitou a criação do calendário para o pagamento das emendas. Uma vitória e mais poder para o Legislativo. Na verdade, a avaliação entre os paramentares era de que o governo seria derrotado, caso mantivesse estas propostas.

Mas a questão ainda não está totalmente resolvida. Falta a negociação de conteúdo do Projeto de Lei da reoneração, a questão do programa de apoio ao setor de eventos, bares e restaurantes (Perse) e o parcelamento das compensações tributárias.

Uma notícia positiva importante foi o aumento de arrecadação tributária no mês de janeiro, em 6,7% em termos reais em relação a janeiro de 2023. Parte deste aumento de arrecadação parece permanente e parte é claramente não recorrente.

Se, por um lado, as derrotas do governo na negociação com o Legislativo diminuem a probabilidade de atingir a meta de déficit zero em 2024, por outro, o aumento real da arrecadação aumenta esta probabilidade.

A incerteza fiscal continua em alta.