Como esperado, a reação dos investidores à decisão do Ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF), explicitando que determinações judiciais e medidas de governos estrangeiros não têm efeito automático no Brasil até serem homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi bastante negativa.
Ainda que alguns analistas considerem que a decisão não apresenta novidades, na medida em que nenhuma lei de país estrangeiro tem efetividade sem antes validada pelo STF, assim que a decisão foi tornada pública, a Embaixada dos Estados Unidos publicou nota na qual afirma que é impossível não respeitar as sanções da Lei Magnitsky.
Apesar da reação de alguns analistas e advogados e da Embaixada Americana, a reação dos bancos brasileiros foi de grande incerteza quanto aos efeitos da decisão e já começam a buscar pareceres no exterior, com receio de enfrentarem sanções americanas se não cumprirem a Lei Magnitsky.
A pergunta é, em caso de decisões incompatíveis entre si, a quem os bancos brasileiros, em especial aqueles que têm atividade econômica nos Estados Unidos, devem obedecer, ao OFAC, que é o organismo do governo americano que define as sanções aos sancionados, ou ao governo brasileiro?
O aumento da insegurança jurídica gerou forte reação negativa da parte dos investidores, com desvalorização cambial de 1,22%, voltando ao nível superior a R$ 5,50, as taxas de juros longas aumentaram mais de 20 pontos e queda de 2,10% dos preços das ações, principalmente dos bancos.
Como temos indicado neste espaço, o risco de uma fuga de investimentos estrangeiros no Brasil, seja de capitais especulativos que vêm em busca de ganhos explorando o diferencial de juros em relação a outros países, assim como investidores diretos de longo prazo. Um cenário que levaria a dificuldade de financiar o crescente déficit em conta corrente, forçando o país a reduzir o crescimento da economia para reduzir as importações e aumentar o superavit comercial e queimar reservas como no último trimestre de 2024 que forçou o Banco Central a vender US$ 30 bilhões para evitar um descontrole sobre a taxa de câmbio.
