Economia

Publicado em 27 de Novembro às 22:20:39

Indicação de Flávio Dino para o STF favorece aprovação de pautas do executivo

O Presidente Lula da Silva indicou o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal. É uma indicação eminentemente política. Além de ser Ministro do governo, Flávio Dino foi deputado federal e governador do estado do Maranhão por dois mandatos e é Senador da República. Por outro lado, tem relativamente pouca experiência como advogado e como juiz. Neste sentido, a exigência de notório saber não está sendo cumprida.

Esta indicação ocorre em um momento de crise entre o Legislativo e o Judiciário, devido à aprovação da PEC que limita a utilização de decisões monocráticas por parte do STF nos julgamentos de legislações aprovadas pelo Legislativo e a intensão do Presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, de colocar em votação outra PEC criando mandatos para os Ministros do Supremo, o que desagrada os Ministros. A expectativa dos analistas é que, se efetivamente colocada em pauta, esta PEC também seria aprovada. Flávio Dino é considerado pela imprensa o nome favorito para a indicação dos Ministros de Supremo Gilmar Mendes e Alexandre de Morais.

O nome de Flávio Dino é bastante impopular entre os senadores, principalmente, mas não apenas, entre os apoiadores do ex-Presidente Jair Bolsonaro. A experiência histórica mostra que o risco de não aprovação é praticamente nulo, mas o desgaste do Executivo, no médio prazo, pode ser significativo. Porém, no curto prazo, aumenta a probabilidade de aprovação de pautas importantes do governo no STF.

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