O governo apresentou nessa terça-feira (18/03) o projeto de lei que isenta aqueles que ganham até R$ 5 mil do pagamento de imposto de renda. Uma promessa de campanha do presidente Lula, o projeto deve beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes a um custo estimado de R$ 25,8 bilhões e conta com ampla aceitação na sociedade. A sua aprovação deve ocorrer com facilidade no Congresso, mas não podemos afirmar o mesmo a respeito das medidas de compensação, que devem ter tramitação lenta e acidentada em ambas as casas.
Para não haver uma descontinuidade na tabela do IR, os indivíduos que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil irão usufruir de uma isenção parcial, de modo que também vão ser beneficiados por esse projeto. Para quem ganha na faixa entre R$ 7 mil e R$ 50 mil não haverá mudanças. Já para ganhos acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) passará a incidir uma alíquota progressiva que chegará até 10% para aqueles com rendimentos maiores do que R$ 1,2 milhão no ano. Isso representaria uma alta considerável em relação a alíquota efetiva que pessoas nessa faixa de renda pagam hoje (2,54%).
Apesar do forte argumento de justiça tributária e do benefício recair sobre uma maioria (10 milhões) enquanto o ônus recairia sobre uma minoria (141 mil pessoas), historicamente disputas entre medidas que tem benefícios difusos e perdas concentradas costumam terminar com o segundo grupo saindo vitorioso, o que normalmente é alcançado através de lobbies poderosos e efetivos no Congresso. Uma manifestação deste fato é que, embora a alíquota efetiva da pessoa jurídica seja bem inferior a alíquota nominal (cerca de 20% vs. 34%), muitos setores empresariais devem pressionar por uma redução do imposto para as firmas caso haja uma tributação dos dividendos.
No âmbito da política, o anúncio dessa medida de isenção do IR vem em um momento chave para o governo, que busca recuperar parte da popularidade perdida através de um aumento da renda disponível de parcela considerável dos brasileiros em pleno ano eleitoral de 2026. Assim como o governo já pensa hoje em como maximizar as suas chances no pleito do ano que vem, a oposição também tende a agir de forma estratégica, com uma de suas opções sendo a de aprovar a isenção do IR até os R$ 5 mil, mas com pouca ou nenhuma compensação de modo a colocar o governo em um dilema (forçar o presidente a vetar pontos de uma medida extremamente popular que era uma de suas promessas de campanha, ou jogar no seu colo o ônus econômico de uma piora fiscal no orçamento de 2026). Assim, temos que a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil virá, mas o que será da compensação?
