Na última sexta-feira, o mercado reagiu negativamente à percepção de esgotamento das medidas de arrecadação por parte do Executivo para equilibrar as contas públicas. O dólar desvalorizou 1,7%, atingindo o patamar de R$ 5,34 e o IBOVESPA recuou para 120,8 mil pontos, o menor patamar desde nov/23.
Este movimento é resultado de uma sucessão de eventos — liberação de R$ 15 bi em gastos adicionais, alteração das metas de resultado primário para 2025 e 2026, mudança na presidência da Petrobras, possível influência do governo na última reunião do Copom, entre outras — que vêm minando a credibilidade do atual governo, sobretudo a capacidade do Ministério da Fazenda em promover os ajustes necessários para estabilizar a dívida pública nos próximos anos.
Mais recentemente, o impasse em torno da compensação da desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios utilizando a limitação do uso de créditos tributários relacionados a PIS/Cofins deixa mais evidente a exaustão de novas fontes de arrecadação. Segundo o governo, a desoneração tem um impacto potencial em torno de R$ 26,3 bi, ao passo em que a medida compensatória pode arrecadar R$ 29,2 bi.
A publicação dessa medida, por meio de uma medida provisória (MP 1227/24), gerou forte reação dos setores produtivos da economia, sobretudo de exportação que não poderá utilizar os créditos de Cofins para abatimento de outros tributos, ficando à mercê do ressarcimento do crédito na Receita Federal, que não possui prazo para a realização do pagamento.
As sucessivas derrotas do governo no Congresso e o processo de ajuste fiscal totalmente baseado no aumento de receitas têm se refletido em uma sanha arrecadatória focada no setor produtivo da economia. A limitação do uso de créditos tributários, alteração nas regras de subvenção para investimentos e as próprias incertezas em torno da regulamentação da reforma tributária são fatores que vêm influenciando negativamente a decisão de investir dos empresários, que já se reflete no recuo da taxa de investimento da economia desde o ano passado.
A opção por uma fórmula de crescimento baseada no impulsionamento do consumo via afrouxamento da política fiscal começa a cobrar o seu preço. O resultado dessa combinação no médio prazo é bastante conhecido: mais inflação e menos crescimento.
