A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei que retira das regras do arcabouço fiscal os gastos com investimentos militares de até R$ 5 bilhões anuais entre 2026 e 2031, além de abrir um espaço adicional de R$ 3 bilhões no orçamento de 2025. A proposta, de origem no Senado Federal e já aprovada por ampla maioria naquela Casa, segue agora para sanção presidencial, com forte apoio da base governista.

Embora o governo tenha atribuído à queda da MP 1303 — que tratava do aumento da cobrança do IOF e já havia sido incorporada à PLDO de 2026 — parte das dificuldades de cumprimento das metas fiscais, a aprovação do projeto revela disposição política para flexibilizar o arcabouço. Na prática, a exclusão dos investimentos militares das regras de despesa amplia o espaço fiscal para novos gastos nos próximos anos, especialmente em 2026, ano eleitoral, quando o governo tende a utilizar a capacidade orçamentária para reforçar programas de visibilidade pública.

A medida, somada à possível inclusão do programa Pé-de-Meia no mínimo constitucional da educação, deve ampliar ainda mais o espaço para despesas discricionárias, abrindo margem para um aumento relevante do gasto público. Em síntese, a provável sanção presidencial do projeto representa mais uma inflexão na trajetória fiscal recente, sinalizando o enfraquecimento gradual do arcabouço fiscal em um momento em que a estabilização da dívida pública já se mostra desafiadora — mais um episódio na longa série de desventuras fiscais brasileiras.