A reação dos investidores ao pacote de ajuste fiscal divulgado pelo governo foi avassaladora: juros se aproximando de 14,0% ao ano, dólar acima de R$ 6,00, o nível mais elevado desde a implantação do plano Real, e IBOVESPA próximo a 125 mil pontos. O que aconteceu?
Em primeiro lugar, como havíamos indicado neste espaço, o pacote foi uma decepção, no sentido de que foi bem menor do que o esperado e aquém do que a equipe econômica estava indicando. Com a relação dívida/PIB próxima a 80% e crescendo em média mais de 3 pontos de porcentagem por ano nos dois anos deste governo, a avaliação dos investidores é que a trajetória definida pelo Arcabouço Fiscal é insustentável. Diante disso, os investidores esperavam um conjunto de medidas que poderia contribuir para estabilizar este indicador.
Apesar de algumas medidas na direção correta, como a mudança na política de valorização do salário-mínimo, a diminuição do limite de acesso ao abono salarial de 2 para 1,5 salários-mínimos ao longo dos próximos 10 anos, elas são incapazes de gerar o superavit primário indispensável para estancar o crescimento da dívida.
Com isto, o Arcabouço Fiscal, cuja credibilidade já estava em jogo devido à utilização de um grande volume de créditos extraordinários fora das metas de superavit primário, perdeu completamente o sentido.
Segundo, em conjunto com as medidas de contenção de gastos e para evitar perda de popularidade, o governo anunciou que enviará ao Congresso uma proposta para aumentar o limite de isenção de pagamento de Imposto de Renda para R$ 5.000,00 por mês e, para compensar, criar um imposto sobre os trabalhadores que ganham acima de R$ 50.000,00 por mês. O problema é que as contas não fecham. Não apenas 87% dos trabalhadores brasileiros ganham menos deste limite, assim como uma parte significativa das receitas de estados e municípios vem da taxação de funcionários públicos que ganham menos de R$ 5.000,00 por mês.
Ou seja, além de não ser suficiente para gerar equilíbrio fiscal, o projeto cria um buraco adicional nas receitas governamentais. A reação dos investidores é o custo do populismo.
